DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0005691-76.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa HANDOUR COMERCIAL E VAREJO LTDA, CNPJ: 07.594.306/0001- 62, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 29 de outubro de 2025. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT 01/2024 Partes: O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13a REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 02.658.544/0001-70, neste ato representado por seu Diretor-Geral Substituto, ARYOSWALDO JOSÉ BRITO ESPÍNOLA, considerando o contido no Protocolo Administrativo TRT nº 9352/2025, resolve, de comum acordo, rescindir o Acordo de Cooperação Técnica TRT nº 01/2024, com fulcro na Cláusula Décima Quinta, "c", do Acordo, firmado em 28/02/2024, com a ASSOCIAÇÃO NACIONAL PARA INCLUSÃO DIGITAL - ANID, inscrita no CNPJ nº 09.194.914/0001-05, com efeitos a partir de 28/10/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo PROAD: TRT/18ª nº 16947/2025. ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 23/2025. PARTE: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE MAGISTRADOS APOSENTADOS DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DE PROCURADORES APOSENTADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - ANAMPA. OBJETO: Viabilizar o desconto relativo à mensalidade de filiação à ANAMPA em folha de pagamento dos magistrados aposentados associados. VIGÊNCIA: 5 anos a contar da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei nº 14.1433/2021, Lei n° 13.709/2018; Res. CSJT n° 199/2017, no Decreto nº 11.531/2023 e nas Portarias TRT 18º GP/DG/SGPE nº 863/2020 e SEGES/MGI nº 3.506/2025. DATA DE ASSINATURA: 23/10/2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 O Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, com critério de julgamento menor preço total anual do item, objetivando a contratação de suporte, manutenção ou garantia para os componentes de 4 equipamentos switches SAN Cisco MDS 9148S do TRT20, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O certame será realizado através do site www.gov.br/compras, nas seguintes datas e horários: Fase de apresentação das propostas: das 08h de 30/10/2025 até as 9:59h de 17/11/2025; Data da sessão pública: 17/11/2025 às 10h. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.trt20.jus.br. Informações adicionais poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Aracaju, 29 de outubro de 2025. SILVIANE ALCANTARA CARDOSO Chefe da Dilic SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Proad TRT 20ª nº 1102/2022. Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 14/2022(prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças, componentes e acessórios, incluindo a mão de obra e materiais de consumo, em 03 equipamentos de inspeção por raio-X, instalados no Complexo da Justiça do Trabalho da 20ª Região). Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses, compreendendo o período de 01/11/2025 a 31/10/2026. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: RECONSE - REPRESENTAÇÕES, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. Fundamento Legal: Cláusulas Sexta e Nona do contrato original e no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Valor global: R$ 63.271,08. Dotação: PTRES 168248, Elemento de Despesa 339039 e 2025NE00334. Data e Assinatura: 29/10/2025. Sérgio Santana de Matos, Diretor- Geral, pelo Contratante, Luanda Lisboa Brandão, Sócia-Administradora, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. nº 16.656/2021. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: SUPER ESTÁGIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 11.320.576/0001-52. Espécie: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Objeto: alterar/incluir termos na cláusula 8ª DA CONVOCAÇÃO, CONTRATAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ESTÁGIO. Fundamento legal: artigo 65, I, "a" e artigo 58, I, todos da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 27.10.2025. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90045/2025 - UASG 90012 Nº Processo: 41953320254018004. Objeto: Aquisição de Veículos através de At a de Registro de preços para prover a necessidade de transporte de magistrados, servidores e pequenos materiais nos serviços judiciais.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5- 90045-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 29/10/2025) 90012-00001-2025NE010000 SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90028/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 59546020244018006. , publicada no D.O.U de 06/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para execução de reforma das fachadas e demais elementos das áreas externas dos Edifícios Sede das Subseções Judiciárias de Anápolis; Formosa; Jataí, Luziânia e Uruaçu. Novo Edital: 30/10/2025 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, Q34, 244, Centro GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. PEDRO HENRIQUE ALVES RODRIGUES Pregoeiro (SIDEC - 29/10/2025) 090022-00001-2025NE001531 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EDITAL NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade A Justiça Federal do Maranhão, CNPJ: 05.424.667/0001-35, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, 300, Areinha - São Luís - MA, CEP 65031-900, conforme art. 26, § 4º, da Lei n° 9784/99, notifica a empresa NACIONAL SERVIÇOS INTEGRADOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.152.814/0001-70, em lugar incerto e não sabido, para apresentar a documentação pendente dos empregados ALEX MULLER PEREIRA DA SILVA, JOSE NIVALDO NUNES FILHO, HADASSA MAYARA MELO SOUSA e JAILTON DE JESUS SILVA SANTOS, vinculados ao Contrato nº 13/2023, com vistas a viabilizar a análise conclusiva e a regularização das rescisões contratuais. Informo, ainda, que a apresentação da defesa prévia deve ser feita no prazo de 15 (quinze) dias úteis. O processo administrativo digital encontra-se disponível para consulta, a solicitação do acesso deve ser feito ao gestor de contrato através do e-mail ([email protected]) ou telefone (32145706). RAFAEL DE ANDRADE RIBEIRO Setpol/Sjma SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90011/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 24483020254018010. Objeto: Pregão Eletrônico - A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para fornecimento de 02 (dois) Equipamentos Scaner Raio-x com Esteira, novo e sem uso, com as respectivas instalação, treinamento e assistência técnica durante o período de garantia, para instalação nas Subseções Judiciárias de Tucuruí e Santarém, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência. EDVAN GUILHERME SOUZA DE BARROS Ordenador de Despesa (SIDEC - 29/10/2025) 090003-00001-2025NE000077 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90074/2025 - UASG 90016 Nº Processo: 0018298192025402. Objeto: Registro de Preços para aquisição e instalação de equipamentos para o sistema de controle de acesso em prédios da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro,que deverão operar conectados,através da rede corporativa de dados da Contratante,ao sistema de controle de acesso do TRF da 2ª Região, assim como,com o software de controle de acesso ID Secure,fabricado pela empresa CONTROL ID,no mín. versão 4.7.21.0,operante em máquina virtualizada e utilizando o sistema MYSQL, conforme TR. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 30/10/2025 das 11h00 às 17h00. Endereço: Av. Almirante Barroso, 78/11 Centro Rio de Janeiro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/90016-5- 90074-2025. Entrega das Propostas: a partir de 30/10/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 13h00 no site www.gov.br/compras. VICTOR TERRA DE MENEZES Supervisor da Seção de Apoio a Licitações (SIASGnet - 28/10/2025) 90016-00001-2025NE000006