DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103000004 4 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SGA/AGU Nº 1.907, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00405.023521/2025-49, resolve: D ES I G N A R GABRIELA SOARES LINHARES MACHADO, Matrícula Siape nº 1713913, Advogada da União, para exercer o encargo de substituta eventual de Coordenador, código FCE 1.10 (21017102), da Coordenação Nacional de Saúde Pública, da Coordenação-Geral de Direito Econômico, Social e de Infraestrutura, da Procuradoria Nacional da União de Políticas Públicas, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.914, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00688.002015/2025-97, resolve: D ES I G N A R DIEGO SANTANA, Matrícula Siape nº 3501265, Advogado da União, para exercer a Função Comissionada Executiva de Consultor Jurídico da União no Estado, código FCE 1.11 (21014854), da Consultoria Jurídica da União no Estado do Amapá, da Consultoria-Geral da União. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.916, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo nº 19726.011976/2025-17, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a BELINDA DO SOCORRO BORGES NORONHA, matrícula Siape n° 0107912, ocupante do cargo de agente de portaria, Classe S, Padrão V, código da vaga nº 45336, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo art. 3º, § 1º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, das Gratificações de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, e da Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ELISA MONTEIRO MALAFAIA PORTARIA SGA/AGU Nº 1.917, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no processo administrativo n° 00867.000769/2025-02, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ADILSON ABRANTES PROCEDINO, matrícula Siape nº 1127091, ocupante do cargo de Assistente em Administração, Classe 'D', Padrão 019, código da vaga nº 693577, com fundamento no art. 20, incisos I, II, III e IV, e §2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, combinado com o § 18 do art. 40 da Constituição Federal, com proventos integrais e paridade, correspondentes ao vencimento básico do cargo efetivo, acrescido dos anuênios, de acordo com o art. 67 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 15 da Medida Provisória nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, e do Ofício-Circular nº 36/SRH/MP/2001, da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico- Administrativo, Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016, da Gratificação Específica de Apoio Técnico Administrativo, Lei nº 10.907, de 15 de julho de 2004, da vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911, de 11 de julho de 1994, assegurada pelo art. 15, § 2º, da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, e do incentivo à qualificação instituído pela Lei 11.091, de 12 de janeiro de 2005, combinado com o Decreto 5.824, de 29 de junho de 2006, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ELISA MONTEIRO MALAFAIA GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTARIA Nº 114, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve: D ES I G N A R PAULA ASSIS MARTINEZ para perceber a Gratificação de Representação de Supervisor, código GR-V, na Diretoria de Documentação Histórica do Gabinete Adjunto de Gestão Interna do Gabinete Pessoal do Presidente da República. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 282, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: EXONERAR MARNE THEREZA DE LISIEUX SILVA E LIMA do cargo de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.12, a contar de 30 de outubro de 2025. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO PORTARIA Nº 283, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: D ES I G N A R MARNE THEREZA DE LISIEUX SILVA E LIMA para exercer a função de Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código FCE 2.10. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO PORTARIA Nº 284, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: N O M EA R LUCAS DIAS DE SOUZA para exercer o cargo de Assessor Técnico no Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.12, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO PORTARIA Nº 285, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria nº 117, de 31 de dezembro de 2015, resolve: N O M EA R MARTA ALVES DA CONCEIÇÃO para exercer o cargo de Assessor Técnico na Coordenação- Geral de Cerimonial do Gabinete da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, código CCE 2.11, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 277, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DISPENSAR GISELE PIMENTA DE OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador- Geral, FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Proteção de Direitos na Rede do Departamento de Direitos na Rede e Educação Midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, de que trata a Portaria nº 173, de 27 de junho de 2025. SINDÔNIO CARDOSO PALMEIRA PORTARIA Nº 278, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: D ES I G N A R THAINÁ CARVALHO COSTA XAVIER para exercer a Gratificação de Representação de Especialista, GR-II, na Secretaria de Publicidade e Patrocínios da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País da servidora MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA, Diretora, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para acompanhar a Missão Parlamentar à Tóquio, voltada à discussão sobre o Marco Regulatório de Inteligência Artificial, para estudar modelos asiáticos de implementação da Inteligência Artificial, no período de 30 de outubro a 9 de novembro de 2025, a realizar-se em Tóquio, Estado do Japão, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004634/2025-46. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA