DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103000006 6 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.056063/2025-57, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor MARCELO DE ANDRADE MOTA, em exercício no cargo de Diretor do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião da Federação das Associações Rurais do Mercosul, seguida do Workshop Regional sobre Febre Aftosa - "Do Status ao Mercado: Cenários Emergentes e Decisões Estratégicas Diante da Febre Aftosa" , a serem realizados em Assunção, República do Paraguai, no período de 24 a 28/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno PREVIANIMAL. AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora GABRIELA DAL SASSO DE OLIVEIRA, em exercício no cargo de Chefe da Divisão de Suporte à Gestão de Processos Internacionais, do Departamento de Saúde Animal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de participar da reunião da Federação das Associações Rurais do Mercosul, seguida do Workshop Regional sobre Febre Aftosa - "Do Status ao Mercado: Cenários Emergentes e Decisões Estratégicas Diante da Febre Aftosa", a serem realizados em Assunção, República do Paraguai, no período de 24 a 28/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno PREVIANIMAL. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013887/2025-68, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da empregada pública FERNANDA VIDIGAL DUARTE SOUZA, em exercício no emprego de Pesquisador, lotada na Embrapa Mandioca e Fruticultura, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do encontro anual de Bancos de Germoplasma, promovido pelo Global Crop Trust com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, bem como de capacitação em técnicas de criopreservação e de gestão de criobancos no Centro internacional de la Papa, incluindo o uso de softwares específicos para a documentação e gestão deste tipo de conservação, a ser realizado em Cusco, República do Peru, no período de 16 a 29/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pelo Grupo Consultivo sobre Pesquisa Agrícola Internacional, Centro internacional de la Papa e recursos próprios. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013885/2025-79, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público PAULO EDUARDO DE MELO, em exercício no emprego de Pesquisador A, lotado na Assessoria de Relações Internacionais, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar da II Reunião do Comitê Gestor do Programa "Desenvolvimento de Regiões Irrigadas e Políticas de Apoio à Agricultura Familiar de Angola", a ser realizado em Luanda, República de Angola, no período de 02 a 08/11/2025, com ônus custeado pela Agência Brasileira de Cooperação. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21148.013886/2025-13, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do empregado público DAVID VILAS BOAS DE CAMPOS, em exercício no emprego de Pesquisador B, lotado na Embrapa Solos, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, com a finalidade de participar do "IX Simpósio Internacional sobre Gerenciamento de Resíduos Agropecuários e Agroindustriais", a ser realizado em Mar del Plata, República Argentina, no período de 03 a 09/11/2025, com ônus limitado para a Administração Pública e custeio pela Fundação Arthur Bernardes. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21160.001157/2025-56, resolve: TORNAR SEM EFEITO o Afastamento do País referente ao deslocamento da servidora PÂMELA LORENA RIBEIRO ÁVILA, em exercício do cargo de Tecnologista, lotada na Coordenação Geral de Meteorologia Aplicada, Desenvolvimento e Pesquisa, do Instituto Nacional de Meteorologia, da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo, com a finalidade de participar no "Curso de Treinamento Internacional sobre a Aplicação da Plataforma e Produtos de Alerta Precoce do Centro Meteorológico Mundial em Pequim", a ser realizado em Cantão Guangzhou, República Popular da China, previamente publicado no Diário Oficial da União do dia 06/10/2025, Edição Nº 190, Seção 2, Página 5. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.074059/2025-71, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País do servidor HUGO CARUSO, em exercício no cargo de Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária, com a finalidade de acompanhar o Secretário de Defesa Agropecuária nas reuniões do Conselho Oleícola Internacional, a ser realizado em Córdoba, Reino da Espanha, no período de 17 a 22/11/2025, com ônus custeado pelo Plano Interno I N S P R OV EG . IRAJÁ LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 414, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Vânia Maria Veiga, na qualidade de cônjuge do ex- servidor Jonas Francisco Veiga, SIAPE Nº 0026145, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 02/08/2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.014459/2025-19). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 415, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve: Art. 1º Conceder pensão à EDER QUINTAO TORRES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDUARDO LÍBIO TORRES, SIAPE Nº 5634, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 21/09/2025, data do falecimento do ex-servidor (Processo SEI nº 21028.017956/2025-79). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA PORTARIA DIGP-MG/MAPA N° 416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no exercício da competência que lhe é atribuída pelo inciso, VI, do art. 262 e "caput" do art.262, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11/04/18, publicada no DOU de 13/04/18, e delegada pela Portaria SE/MAPA nº 22, de 25/04/23, publicada no DOU de 26/04/23, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Edna Maria Pereira Guimarães, na qualidade de cônjuge inválida do ex-servidor Gil Naves Guimarães, SIAPE Nº 6292, cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão V, com fundamento no arts. 217, incisos I , 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, nova redação dada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com os arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar de 06 de agosto de 2025, data do falecimento do ex- servidor (Processo SEI nº 21028.018118/2025-12). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA SFA-SE N° 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 562 de 11 de Abril de 2018, do Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, publicada no DOU de 13 de Abril de 2018, resolve: Art. 1º - Cancelar a Pensão Civil concedida a Auxiliadora Fonseca de Carvalho, matrícula nº 00033707, CPF *.696.015-, em virtude da constatação de ilegalidade com o disposto na Lei 3373/1958; do Acórdão/TCU7972/2017-2ªC além dos Acórdãos 2417/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Ana Arraes; 2175/2020-TCU-Plenário, Rel. Min. Walton Alencar Rodrigues, objeto do Processo Administrativo nº 21054.001157/2023-00. ANTÔNIO DE OLIVEIRA REIS IMPRENSA NACIONAL ● 217 ANOS ● ● 13 DE MAIO DE 1808 ● ● 2025 ● ● CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ●