DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria. No impedimento de: JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT, Vice-Almirante C. Alte SÉRGIO TADEU LEÃO ROSÁRIO PORTARIA Nº 227/COM9°DN, DE 17 DE JULHO DE 2025 O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela alínea c, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, combinado com a alínea a, § 3°, art. 121, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e em consonância com a Lei n° 13.954, de 16 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, e incluir na Reserva Não Remunerada, em 09AGO2025, por conclusão de Estágio de Instrução e Serviço, os Oficiais da Reserva de 2a Classe da Marinha abaixo relacionados, os quais concluíram o Serviço Militar Voluntário, e por assinatura de Termo de Desistência de prorrogação de tempo de serviço: 1° Ten (RM2-T) 21.3208.29 HUGO FONSECA MOREIRA; e 1° Ten (RM2-T) 21.3206.24 GIOVANNA LIMA DOS SANTOS. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos e financeiros, conforme o art. 1° desta Portaria. JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT Vice-Almirante Cap Ten VIVIANE OLIVEIRA DE JESUS DE SOUZA PORTARIA Nº 234/COM9°DN, DE 28 DE JULHO DE 2025 O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 1, § 1° do art. 30, combinado com o item 2 do art. 138, e com o item 6 e o § 6° do art. 140, todos do Decreto n° 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com o inciso VII do art. 94 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: Art. 1° Desincorporar do Serviço Militar Obrigatório (SMO), na presente data, o GM (RM2-Md) 25.2209.26 LUCAS CÉSAR MUSTAFÁ GOMES, pertencente à Turma 2/2025, incorporado por meio da Port n° 222/2025, deste Comando, por encontrar-se temporariamente incapaz para o Serviço Militar (Incapaz B-2), de acordo com a Msg P-231744Z/JUL/2025, da PNMa. Art. 2° Considerar o referido militar excluído do Serviço Ativo da Marinha (SAM), fazendo jus ao Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), por inclusão prévia no excesso de contingente, de acordo com o § 6° do art. 140, do RLSM. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. No impedimento de: JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT C. Alte SÉRGIO TADEU LEÃO ROSÁRIO COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 592/CPESFN, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° e, em conformidade com o inciso III § 1° do art. 2° do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022, c/c os §§ 6° e 8° do art. 31 da Lei nº 4.375/1964, bem como o item 14 do art. 3° do Decreto nº 57.654/1966, resolve: Art. 1° Encostar o ex-SD-FN 20.0894.49 CARLOS HENRIQUE SANTOS MIRANDA, por força de Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1064217- 78.2025.4.01.3400, que tramita na 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a fim de que receba tratamento médico-hospitalar adequado, sem a percepção de soldo, na condição de adido ao 3º Batalhão de Proteção e Defesa Nuclear, Biológica, Química e Radiológica (3ºBtlProtDefNBQR). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 540/CPESFN, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003; combinado com o art. 4.5 da CGCFN-101 (1ª Edição), resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, por interrupção a pedido da Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), de acordo com o inciso 4.5.10 da CGCFN-101 (1ª Edição), bem como, nos termos do art. 86 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), na data abaixo de seu nome, o militar que se encontra agregado conforme mencionado: BATALHÃO DE COMBATE AÉREO 3ºSG-FN-AT 09.1160.36 DYEGO DOS SANTOS BARROS 1 9 AG O 2 0 2 5 Port nº 394/2024, deste Comando. Msg R-281138Z/AGO/2025, do BtlCmbAe. Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso I do § 1º-A do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.1 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.1 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: BATALHÃO DE COMBATE AÉREO 1 9 AG O 2 0 2 5 3ºSG-FN-AT 09.1160.36 DYEGO DOS SANTOS BARROS Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.895/DPM, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto n° 57.654/1966, de acordo com o disposto no inciso V do art. 94 e alínea d do § 3° e inciso II do caput do art. 121, ambos da Lei n° 6.880/1980, combinado com o § 5° do art. 8° da Lei n° 9.519/1997, e considerando o Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.43903 da Junta Regular de Saúde/HNBra, homologado pela Junta Superior Distrital/7°DN, em 01SET2025, resolve: Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, a 1° Ten (Md) 20.0269.19 ISIS ROSA TELES SANTOS e incluí-la na Reserva Não Remunerada da Marinha. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.887/DPM, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve: Art. 1º Cancelar a aposentadoria concedida ao Artífice de Mecânica, 86.4612.81, Matrícula SIAPE 0979499, UBIRACY FELICIO, Código de Vaga 565252, por meio da Portaria nº 579/DPM, de 19 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 21 de março de 2024, Seção 2, pág. 16 (Processo nº 63014.001607/2024-53, do AMRJ/DPM), em razão da desaverbação do Tempo de Serviço de 12 de dezembro de 1990 a 12 de novembro de 2019, concedido pela Portaria nº 958/DPM, de 31 de março de 2023, publicada no Boletim da Marinha do Brasil nº 8, Tomo III, pág. 34, de 18 de abril de 2023, cancelada pela Portaria nº 2.213/DPM, de 3 de outubro de 2024, publicada no Boletim da Marinha do Brasil nº 21, Tomo II, pág. 82, de 6 de novembro de 2024. Art. 2º Fica cancelada a Portaria nº 579/2024, desta Diretoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 567, DE 29 DE 10 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020811/2025-85, resolve: Designar ANA GABRIELA MOREIRA PUDENZI, matrícula SIAPE nº 1158437, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor, código FCE 2.13, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 568, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.020729/2025-51 resolve: Nomear ISABELLA SOUSA PAULINO DEMATTE, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente, código CCE 2.07, da Ouvidoria. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 571, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011105/2025-42, resolve: Dispensar AGNALDO ROSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1107769, do encargo de substituto eventual da Função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Administração Predial e Serviços, da Coordenação-Geral de Administração e Logística, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA