DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 573, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.004377/2025-96, resolve: DISPENSAR, a pedido, a partir de 24 de outubro de 2025, ALESSANDRA D`AQUI VELLOSO, matrícula SIAPE nº 2359165, da Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança Fundiária de Territórios Quilombolas e de Povos e Comunidades Tradicionais, da Coordenação-Geral de Identificação, Mapeamento e Proteção Territorial de Comunidades Quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais, do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento, da Secretaria de Territórios e Sistemas Produtivos Quilombolas e Tradicionais. LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 566, de 24 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de outubro de 2025, Seção 2, página 10, onde se lê: "..., Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 1.10,... ", leia-se: "..., Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código CCE 2.10,...". INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 522, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/n.º 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 54000.075181/2025-13, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LUCÉLIA KARLA DE OLIVEIRA COSTA, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1355125, CPF n.º .039.033.-*, da Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE-2.07, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar LORENA GOMES MONKEN, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE n.º 1380539, CPF n.º .600.395.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código FCE- 2.07, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 525, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 143, inciso X, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, e conforme previsão do art. 131, da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e no Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022 e a Portaria MAPA nº 399, de 18 de fevereiro de 2022, e, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 54000.001777/2017-77, em especial o Relatório Final da Comissão Processante (22810535), a Análise de Processo Disciplinar 69/2025/CGE-2/CGE/SEDE/INCRA (24914325), o Parecer nº 00082/2025/NDP/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (26029271) e o o Despacho nº 00474/2025/GAB/PFE/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU (26029290) e em observância aos Pareceres Vinculantes AGU GQ-177 e GQ-193 (art. 40 da LC nº 73/1993) que, como integralmente transcritos por remissão, fundamentam a presente decisão, nos termos do art. 50, §1º, da Lei nº 9.784/1999 e do art. 2º, §3º, do Decreto nº 9.830/2019, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidade de DEMISSÃO em relação à servidora MARIA TEREZINHA LEITE BARBOSA, CPF nº .576.862-, pela prática da infração disciplinar prevista no art. 117, inciso IX c/c arts. 132, inciso XIII, e da 127, inciso III, da Lei nº 8.112/1990, nos termos da fundamentação constante das peças referidas no preâmbulo; Art. 2º Aplicar a penalidade de CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA ao servidor inativo LUIZ GONZAGA SILVEIRA DE MAGALHÃES, CPF nº .599.072-*, por incurso no art. 117, inciso IX c/c arts. 132, inciso XIII, e 127, inciso IV da Lei 8.112/90, de acordo com a fundamentação constante das peças referidas no preâmbulo; Art. 3º Determinar o ARQUIVAMENTO do processo em relação ao servidor aposentado JOSÉ MARQUES PINHEIRO, inscrito no CPF nº .812.852-*, absolvido por falta de provas e extinção de pretensão punitiva por prescrição, vedando qualquer anotação desapontadora nos seus assentamentos funcionais com base nos fundamentos constantes deste processo administrativo disciplinar, em especial a motivação expendida nas peças supramencionadas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO D ES P AC H O O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MDA nº 41 art. 7º, de 8 de agosto de 2024, tendo em vista o disposto nos art. 7º e 8º do Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, no art. 73 do Estatuto Social da Conab, inciso XXI e após submissão à 1.742ª Reunião Ordinária da Diretoria Executiva, realizada em 29/10/2025, resolve: Autorizar o afastamento do país do empregado Marisson de Melo Marinho, visando participar da II Reunião do Comitê Gestor do Programa de Cooperação Brasil- Angola em Desenvolvimento Regional, que ocorrerá em Luanda/Angola, no período de 02 a 07 de novembro de 2025, com deslocamento. Sem ônus para a Conab. JOÃO EDEGAR PRETTO Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS N° 108, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.095809/2025-16, resolve: Nomear PEDRO ANTONIO BERTONE ATAÍDE para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Benefícios Assistenciais, deste Ministério. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS N° 109, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de julho de 2025, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.102259/2025-07, resolve: Nomear a servidora AMURANY KERLE BORGES PÁSCOA PEREIRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Gerente de Projeto, código CCE 3.13, da Secretaria- Executiva deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS PORTARIA MDS Nº 110, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal e o Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelos Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, Decreto nº 12.099, de 4 de julho de 2024 e Decreto nº 12.628, de 17 de setembro de 2025, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.562, de 23 de julho de 2025, resolve: Art. 1º O artigo 2º da Portaria MDS nº 92, de 25 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 26 de setembro de 2025, Seção 2, página 10, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 2º ...................................................................................................... I - Luana Simões Pinheiro, Matrícula SIAPE nº 1349898; II - Raphaella de Almeira Bandeira, Matrícula SIAPE nº 1748349; III - Raíssa Pereira Maciel Comini Christófaro, Matrícula SIAPE nº 1690768; IV - Adriana Phillips Ligiéro, Matrícula SIAPE nº 1442441; e V - Camila Salvador Cipriano, Matrícula SIAPE nº 2045730." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora LUANA SIMÕES PINHEIRO, Diretora do Departamento de Economia do Cuidado da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar do Encontro "O Cuidado no Centro da Vida", a realizar-se na cidade de Montevidéu, na República Oriental do Uruguai, no período de 3 a 5 de novembro de 2025. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 2 a 6 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme Processo nº 71000.102416/2025-76. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MDS N° 236, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; nos arts. 12 e 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; no Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 856, de 24 de janeiro de 2023; na Portaria MDS nº 939, de 5 de dezembro de 2023; na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Ordenador de Despesas da Unidade Gestora 550006. Art. 2° Designar o Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro da Unidade Gestora 550006. Art. 3º Subdelegar competência ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas Substituto para atuar como Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora 550006. Art. 4º Designar o Coordenador de Administração de Pessoas Substituto da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como Gestor Financeiro Substituto da Unidade Gestora 550006. Art. 5º Designar o servidor Caio Naves, SIAPE 2308673, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão da Unidade Gestora 550006. Art. 6º Designar a servidor André Luiz Toscano de Brito, SIAPE 1579710, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela Conformidade de Registro de Gestão Substituto da Unidade Gestora 550006. Art. 7º Designar a servidora Annete Silvia Bianchini, SIAPE 1155669, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação da Unidade Gestora 550006. Art. 8º Designar o servidor João Lucas Silva Salles, SIAPE 2071209, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas para atuar como responsável pela inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar/Em Liquidação Substituto da Unidade Gestora 550006. Art. 9º Designar a servidora Carolina Nascimento Cavalcante, SIAPE 1751729, Coordenadora de Contabilidade da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável titular pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006. Art. 10º Designar a servidora Lilian Mendes Figueiredo, SIAPE 1894473, Contadora da Coordenação-Geral de Contabilidade e Custos para atuar como responsável substituto pela Conformidade Contábil da Unidade Gestora 550006. Art. 11º Revogar a PORTARIA/SE/MDS nº 99, de 20 de maio de 2025. Art. 12º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR