DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE PORTARIA/SAA/SE/MDS Nº 528, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362, de 1º de junho de 2023, publicada no DOU, de 2/6/2023, Portaria/SAA/SE/MDS nº 536, publicada no DOU, de 29/8/2023, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, do Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, alterado pelo Decreto nº 12.028, de 27 de maio de 2024, na Portaria MPDG nº 252, de 2 de agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 7.911, de 30 de novembro de 2023, e ainda, o que consta no Processo nº 71000.103231/2025-89, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor MARCELO LÚCIO SABÓIA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1443067, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior, a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Serviços Gerais - SISG, da Coordenação-Geral de Logística e Administração, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria- Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: DENIS SCARAMUSSA PEREIRA, Coordenador-Geral de Negociações Regionais da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da CCXV Reunião da Comissão de Comércio do MERCOSUL (CCM) e da XXXV Reunião Ordinária do Comitê Automotivo MERCOSUL, no período de 10 a 14 de novembro de 2025, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002247/2025-68). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: HÉLIO ARAÚJO PEREIRA, Chefe de Divisão de Desabastecimento da Secretaria- Executiva da Câmara de Comércio Exterior, para participar da CCXV Reunião Ordinária da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), no período de 10 a 13 de novembro de 2025, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19971.001389/2025-18). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: MARCO ANTONIO DE ASSIS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da XXXV Reunião Ordinária do Comitê Automotivo MERCOSUL, no período de 12 a 14 de novembro de 2025, em Montevidéu, Uruguai, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002253/2025-15). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do País de: THALIS RAFAEL FIGUEIREDO SILVA, Coordenador-Geral de Regimes de Origem da Secretaria de Comércio Exterior, para participar da XXXV Reunião Ordinária do Comitê Automotivo MERCOSUL, em Montevidéu, Uruguai, no período de 12 a 14 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n° 19972.002255/2025-12). MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A PORTARIA Nº 706, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso III, da Cláusula Oitava do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052600.010129/2025-27, resolve: Art. 1º Designar MARCIA NELMA LOPES DAMASCENO, no período de 03/11/2025 a 14/11/2025, para exercer o encargo de substituta de Chefe do Serviço de Segurança e Saúde Ocupacional, código FCE 1.05, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Inovação, Planejamento e Articulação Institucional do Inmetro, em seus impedimentos legais e regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM PASSAGEM AÉREA, TRANSLADO TERRESTRE NO LOCAL, DIÁRIAS DE HOTEL E SEGURO VIAGEM SERÃO CUSTEADAS POR PROJETO DO SIM-PTB, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: GUSTAVO PALMEIRA RIPPER, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 2030988, para representar o Inmetro, participando das atividades promovidas pelo Sistema Interamericano de Metrologia (SIM), incluindo a reunião do MWG-9, de visita aos laboratórios do NRC e do seminário e workshop intitulado "Hybrid Regional Training and Collaboration Program in Acoustic Metrology and Digital Transformation" com apoio do SIM e PTB/Alemanha, no National Research Council (NRC), em Ottawa, Canadá, no período de 16 a 21 de novembro de 2025. (Processo SEI n.º 0052600.010177/2025-15). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL N° 223, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o contido no Processo INPI nº 52402.014467/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte a HASIA SILVIA JEGER NOBRE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO SÉRGIO FARIA NOBRE, ocupante do cargo de Técnico em Propriedade Industrial, Matrícula SIAPE nº 449085, do quadro de pessoal deste Instituto Nacional da Propriedade Industrial, falecido na condição de aposentado em 23/09/2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23/09/2025. SANDRA CASEIRA CERQUEIRA Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 1.909, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar GABRIELA OLIVEIRA DE ANDRADE, para exercer o encargo de substituta do cargo de Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, código CCE 1.18, no período de 1º a 6 de novembro de 2025. MACAÉ EVARISTO PORTARIA Nº 1.942, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.851, de 26 de dezembro de 2023, que institui o Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos, resolve: Art. 1º Designar os(as) seguintes membros(as) para compor a Comissão Julgadora do Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos: I - Eliane Alves Cruz; II - Fêtxawewe Tapuya Guajajara Verissimo; III - Ivan Baron; IV - Julio Renato Lancelotti; V - Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva; e VI - Vera Lúcia Santana Araújo. Parágrafo único. A Comissão Julgadora, sob coordenação da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente Empresas, será responsável por garantir o correto andamento do processo de avaliação, assegurando que todas as candidaturas sejam analisadas de acordo com os critérios estabelecidos no edital, bem como por dirimir eventuais dúvidas e zelar pela transparência e lisura do processo, contribuindo para o fortalecimento e a promoção dos direitos humanos no país. Art. 2º A participação na Comissão Julgadora será considerada serviço público relevante e não ensejará remuneração de qualquer espécie. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MACAÉ EVARISTO D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do País a servidora ISADORA LOUZADA HUGUENEY LACAVA DELMONT, Diretora de Programa substituta da Secretaria-Executiva deste Ministério, para participar da II Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Social, em Doha, Catar, no período de 1 a 6 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus. Processo SEI 00135.234281/2025-33. MACAÉ EVARISTO