DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Parágrafo único. A presente nomeação será tornada sem efeito se a candidata nomeada não tomar posse no prazo fixado no caput deste artigo (art. 13, § 6º, da Lei nº 8.112, de 1990). Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA PORTARIA Nº 848/GR/UNIR, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A REITORA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA (UNIR), no uso das atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; o Decreto Presidencial publicado no DOU nº 42, de 01/03/2024, seção 2, p.1; CONSIDERANDO os atos relacionados no Processo nº 23118.011690/2023-13; e CONSIDERANDO as disposições da Súmula nº 473 do STF e o art. 53 da Lei Federal n.º 9.784/1999, resolve: Art. 1º Anular a posse do servidor GUSTAVO PIOVEZAN, ocorrida em 20 de agosto de 2015, no cargo de Professor do Magistério Superior, classe A, nível 1, com denominação de Adjunto A, em Regime de Dedicação Exclusiva (DE), conforme Portaria de Nomeação nº 713/GR de 21 de julho 2015, publicada no DOU nº 138, de 22 de julho2015. Esta decisão se fundamenta em razão do não cumprimento do requisito essencial de apresentação de diploma de doutor, conforme exigido pelo Edital nº 03/GR/UNIR, de 20 de março de 2015. Art. 2º Com a anulação da posse, o servidor está imediatamente exonerado de suas funções. Caso ainda esteja exercendo atividades, deverá afastar-se de suas atribuições de forma imediata. Art. 3º Ficam convalidados todos os atos administrativos de boa-fé praticados por terceiros que tenham interagido oficialmente com o servidor Gustavo Piovezan, durante o período de sua atuação, até a data da publicação desta portaria de anulação. A convalidação aplica-se exclusivamente aos atos que não violem normas legais ou regulamentares e que estejam em consonância com o interesse público. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARÍLIA LIMA PIMENTEL COTINGUIBA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS DESPACHOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A Reitora da UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 928, de 05 de dezembro de 2022, do Ministério da Educação, AUTORIZA o afastamento do País dos seguintes servidores: Nº 1.746 - ANA LÚCIA VITALE TORKOMIAN, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotada no Departamento de Engenharia de Produção/CCET desta IFES, no período de 14/11/2025 a 23/11/2025, para participar de eventos científicos "AUTM/WIPO 2025 International Knowledge/Technology Transfer Leadership Summi" e hailand Policy Innovation Week, em Bangkok, Tailândia, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.030297/2025-32). Nº 1.747 - MATHEUS FERNANDO MANZOLLI BALLESTERO, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior, lotado no Departamento de Medicina/CCBS desta IFES, no período de 01/11/2025 a 30/06/2026, para estudo no exterior no Centro de Simulação Neurocirúrgica e Aprendizado em Inteligência Artificial (NeuroSim) no Instituto e Hospital Neurológico de Montreal, Universidade McGill, em Montreal, Quebec, Canadá, com ônus limitado (Processo SEI n° 23112.013626/2025-81). ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA CENTRO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA PORTARIA Nº 195, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Centro de Ciências da Natureza Campus Lagoa do Sino da Universidade Federal de São Carlos, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, que lhe foram conferidas pela Portaria GR nº 6.398, de 07/08/2023, e tendo em vista o que consta do Processo SEI-UFSCar nº 23112.034822/2025-99, resolve: Art. 1º - Designar a Profa. Dra. Alexandra Sanches como Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Conservação da Fauna - PPGCFau, com função comissionada de Coordenação de Curso, a partir de 27 de outubro de 2025, com mandato pró-tempore. Art. 2º - Revogar, a partir de 27 de outubro de 2025, a Portaria CCBS nº 133/2023, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30/10/2023, que designava a Profa. Dra. Alexandra Sanches para exercer a mesma função. FÁBIO GRIGOLETTO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI PORTARIA Nº 789, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da professora ROSY IARA MACIEL DE AZAMBUJA RIBEIRO, lotada Vice-reitoria, para participar da Conferência Mundial da Língua Chinesa de 2025 e de Missão Acadêmica à China, que acontecerão em Pequim, China, no período de 10 a 23 de novembro de 2025, com ônus para Center for Language Education and Cooperation (CLEC)/Ministério da Educação da República Popular da China e para UFSJ. (Processo n° 23122.036265/2025-21) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO PEREIRA DE ANDRADE FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE PORTARIA Nº 1.778, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e considerando: o disposto nos artigos 9º, inciso I, e 10 da Lei 8.112 de 11/12/1990; o disposto no Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, alterado pelo Decreto nº 8.259 da Presidência da República, de 29/05/2014 e na Portaria Interministerial MPDG/ME nº 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U em 19/10/2017, alterada pela Portaria Interministerial MEC/ME nº 9.359, de 10/08/2021; o disposto na Lei nº 12.772, de 28/12/2012, alterada pela Lei nº 12.863, de 24/09/2013; o que consta no Processo nº 23113.030321/2024-42, resolve: Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, DAYARA VIRGINIA LINO AVILA, CPF .160.115-*, para exercer o cargo de Professor Assistente, nível 1, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, em virtude de habilitação em Concurso Público de Provas e Títulos, objeto do Edital nº 003/2025, publicado no D.O.U. de 15/04/2025, do concurso homologado através da Portaria nº 1.707, de 13/10/2025, publicada no D.O.U. de 14/10/2025, seção 1, página 56, código de vaga nº 335426. Art. 2º De acordo com o item 20.7 do edital de abertura, o(a) candidato(a) terá até 20 (vinte) dias, após a data da publicação desta Portaria de nomeação no Diário Oficial da União, para apresentar, à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, os títulos exigidos em conformidade com o edital do concurso, para comprovação de atendimento às exigências editalícias. Art. 3º A servidora será lotada no Departamento de Química/Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse, contados a partir da publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 4º Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA PORTARIA Nº 1.782, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta na Lei nº 12.677, publicada no D.O.U de 26/06/2012; o que consta na Portaria nº 1.172/MEC, publicada no D.O.U. de 18/09/2012; o que consta no Processo Eletrônico nº 23113.041280/25-09/UFS, resolve: Art. 1º - Designar, durante o período de 31/10/2025 a 30/10/2027, o Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto, Nível 04, JULIANO RICARDO FABRICANTE, matrícula SIAPE nº 1715088, lotado no Departamento de Biociências do Campus Universitário "Prof. Alberto Carvalho" - DBCI/CAMPUSITA, em regime de trabalho de Dedicação Exclusiva, para exercer a Função de Chefe do Departamento de Biociências - DBCI/CAMPUSITA, fazendo jus a Função Comissionada de Coordenação de Curso - FCC. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA PORTARIA Nº 1.784, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais e, considerando: o que consta no Processo Eletrônico n° 23113.041351/25-65/UFS, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 17/10/2025, da Função Gratificada FG-4, de Assessor Técnico da Superintendência de Infraestrutura - INFRAUFS, o Servente de Limpeza, Nível de Classificação A, Padrão de Vencimento 19, EDUARDO DE SANTANA , matrícula SIAPE nº 425860, lotado no Serviço de Limpeza da Divisão de Asseio e Jardinagem - SERLIM/DIAJ, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º - Designar, a partir de 17/10/2025, o Jardineiro, Nível de Classificação B, Padrão de Vencimento 18, AGOSTINHO ANDRADE DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 425839, lotado no Horto Florestal da Divisão de Asseio e Jardinagem - HORTO/DIAJ, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, para exercer a Função Gratificada FG- 4, de Assessor Técnico da Superintendência de Infraestrutura - INFRAUFS. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial da União. ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA PORTARIA Nº 1.785, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE, no uso de suas atribuições legais, e considerando: o que consta do Processo nº 23113.042103/2025-31, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a JOSEFA SANDRA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, CPF: 007..**-00, na qualidade de companheira do ex- servidor HELIO FERREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, Matricula Siape 426089, do quadro de pessoal desta Universidade, aposentado, falecido em 09/10/2025, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022 c/c art. 217 da Lei nº 8.112 , de 11 de novembro de 1990; art. 74 e art. 16, inciso I, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e art. 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424/2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/10/2025 (data do óbito). Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ANDRÉ MAURÍCIO CONCEIÇÃO DE SOUZA