DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Designar os servidores abaixo relacionados para emitir Ordem de Serviço de Fiscalização, ato administrativo autorizativo e obrigatório para a realização de ação de fiscalização externa e interna, da Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - SFI e seus Núcleos Regionais de Fiscalização do Rio de Janeiro (NRJ), São Paulo (NSP), Brasília (NDF), Salvador (NSA), Porto Alegre (NPA), Belo Horizonte (NBH) e Manaus (NMN), como segue: . .Carlos Eduardo Neri de Oliveira .SFI . .Morgana Corrêa Campos Alves .SFI . .Ary Sergio Bello Junior .NRJ . .Henrique Laguardia Heringer Faria .NRJ . .Marcio Alexandre de Souza Ferreira .NRJ . .Sergio Henrique Almeida .NSP . .Antonio de Jesus Oliveira Junior .NSP . .Marcelo Cop de Souza .NSP . .Glauber Nicioli da Silva .NDF . .Antenor Timo Pinheiro de Almeida .NDF . .Adriano Sampaio Nunes .NDF . .Alexander Toso Paese .NPA . .Celia Maria Teixeira Rohenkohl .NPA . .Thiago Augusto de Faria Magalhães .NBH . .José Luiz de Souza .NMN . .Vladimir Sousa Costa .NMN . .Claudiane de Araújo Lopes Costa .NSA . .Othon Luiz Guimarães de Carvalho .NSA . .Marcelo Raymundo Rodrigues de Miranda .NSA . .Vanjoaldo dos Reis Lopes Neto .NSA 2. Fica revogado o Despacho nº 580 publicado no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023. JULIO CESAR CANDIA NISHIDA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR GABINETE DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública: Arlene Alves dos Reis, da Divisão de Dosimetria Individual e Radioproteção na Saúde, da Diretoria do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Conferência internacional sobre emergências nucleares e radiológicas: Construindo o futuro em um mundo em evolução, promovida pela AIEA, em Riade, Arábia Saudita, de 29 de novembro a 6 de dezembro de 2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a ANSN, conforme o Processo 48100.000656/2025-97. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto nos Decretos nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora CAMILA ROCHA FIRMINO, Coordenadora-Geral do Observatório da Igualdade de Gênero da Secretaria-Executiva do Ministério das Mulheres, com ônus para a Administração Pública, no período de 3 a 9 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com destino à Cidade do México, México, para participar do XXVI Encontro Internacional de Estatísticas de Gênero (EIEG). Processo SEI n.º 21260.003838/2025-21. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL N° 239, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, demais informações que constam no Processo nº 21260.004054/2025-10, resolve: Art. 1º Designar a servidora LIGIA LUIS DE FREITAS, matrícula nº 3502637, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretária, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres - SENEV, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES PORTARIA DE PESSOAL N° 241, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003795/2025-83, resolve: Art. 1º Designar a servidora LORRANY ESTEFFANE CORDEIRO BARROS, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Prestação de Contas e Apurações - COPRE, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse - CGIR, da Secretaria-Executiva -SE, do Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES PORTARIA DE PESSOAL N° 242, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES-SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.004020/2025-25, resolve: Art. 1º Designar a servidora LUIZA BELOTI ABI SAAB, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Chefe de Assessoria Especial, código CCE 1.15, na Assessoria Especial de Comunicação Social - ASCOM, do Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares da titular e na vacância do cargo. Art.2º Revogar a Portaria nº 203, de 17 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de setembro de 2025, seção 2, página 59. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES PORTARIA DE PESSOAL N° 243, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, Art. 1º, do Decreto 8.851 de 20 de setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, e no Decreto nº 12.227, de 21 de outubro de 2024, e demais informações que constam no Processo nº 21260.003970/2025-32, resolve: Art. 1º Designar o servidor RAFAEL RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 1271560, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo da Coordenação-Geral de Administração e Orçamento - CGAO, código CCE 1.13, da Subsecretaria de Gestão e Administração - SGA, da Secretaria-Executiva - SE, deste Ministério das Mulheres - MMULHERES, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Convalidar os atos praticados anteriormente. Art. 2º Revogar a portaria nº 41 de 10 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União- DOU de 13 de março de 2025, seção 2, pagina 54. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUTÁLIA BARBOSA RODRIGUES NAVES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, resolve: Autoriza o afastamento do País de LORENA FÉRRER CAVALCANTI RANDAL POMPEU, Subsecretária de Administração e Gestão Estratégica do Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do evento "XXX Congresso Internacional do CLAD sobre a Reforma do Estado e da Administração", a ser realizado em Assunção- Paraguai, no período de 10 a 13/11/2025, incluindo trânsito, com ônus. (Processo SEI: 03101.003035/2025-17). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS PORTARIA SMA/MPO Nº 517, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ASSUNTOS ECONÔMICOS DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 DA PORTARIA GM/MPO Nº 26, DE 2 DE MARÇO DE 2023, e considerando o que consta no processo 03101.002923/2025-12, resolve: Art. 1º Designar ACSA RODRIGUES FERREIRA GUIMARÃES, matrícula SIAPE 3474353, para exercer a Função Comissionada Executiva, FCE 1.10, de Coordenadora de Implementação de Revisão do Gasto Público, da Subsecretaria de Revisão do Gasto Público, da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WESLEY MATHEUS DE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 516, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "d", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001658/2025-14, resolve: Art. 1º Designar os servidores PABLO DA NÓBREGA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1690410, e BRUNO DE PAULA MORAES, Economista, matrícula Siape nº 2724789, para exercerem nessa ordem, sucessivamente o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Subsecretário, código FCE 1.15, da Subsecretaria de Pessoal e Sentenças, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 276, DE 30 DE JUNHO DE 2025, publicada no DOU de 1º de julho de 2025, Seção 2, página 72. KARLEI SCARDUA RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 518, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001700/2025-99, resolve: Designar o servidor MARCELO VAZ JUNQUEIRA, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1310543, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Coordenação de Acompanhamento de Programas de Justiça, Direitos Humanos e Cultura, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de Programas da Área de Direitos da Cidadania, da Subsecretaria de Programas Sociais, da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento. KARLEI SCARDUA RODRIGUES