DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 15.750, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização à RADIO ESTACAO FM LTDA, CNPJ nº 03.960.397/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente ATO Nº 15.852, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Extinguir, por renúncia, a outorga do Serviço de Interesse Restrito de forma a extinguir a autorização para exploração do serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade FLAVIO ROGERIO FERREIRA, CPF nº .980.365-, tendo em vista a manifestação de desinteresse pela continuidade na prestação do serviço. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATO Nº 15.766, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53542.002971/2025-90. Expede autorização a CB ADMINISTRAÇÃO LTDA, CNPJ nº 38.778.602/0001-47, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.905. Processo nº 53542.003182/2025-76. Expede autorização a AGROPECUARIA AGUA AZUL LTDA, CNPJ nº 78.196.649/0004-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.911. Processo nº 53542.002712/2025-69. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a LUIZ CARLOS DALLA LIBERA, CPF nº .135.149-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATO Nº 15.981, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53542.000627/2025-66. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a FUNDAÇÃO TERCEIRO MILENIO, permissionária do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 02.357.999/0001-56, na localidade de Itaporã/MS, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida localidade. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Expede autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional as entidades a seguir relacionadas: Nº 16.003. Processo: 53578.001629/2025-65. BRA PRODUCAO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 14.899.567/0001-56. Nº 15.987. Processo: 53578.001621/2025-07. SORIANE BARROSO VEIGA, CPF nº .044.532-*. Nº 15.988. Processo: 53581.000201/2025-46. Extingue, por renúncia, a autorização do serviço de interesse restrito e do único serviço notificado, Outorga: Rádio do Cidadão, outorgada a EVANDRO MARQUES DE SOUZA, CPF nº .723.499-*, declarando também extinta a autorização de uso de radiofrequência associada. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.818 Processo nº 53500.074618/2025-06. Expede autorização à HORIZON TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 10.662.135/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.819 Processo nº 53500.074326/2025-65. Expede autorização à NOXXI NET TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 27.102.922/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.820 Processo nº 53500.074099/2025-78. Expede autorização à J DA SILVA SOUZA TELECOMUNICACOES, CNPJ/MF nº 12.618.024/0001-98, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.821 Processo nº 53500.073675/2025-60. Expede autorização à ELISANGELA DE MEDEIROS BRITO, CNPJ/MF nº 13.461.661/0001-66, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.822 Processo nº 53500.074330/2025-23. Expede autorização à J V ALMEIDA SOARES & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 46.300.296/0001-67, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.824 Processo nº 53500.072333/2025-22. Expede autorização à DELLTA TE L ECO M SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 29.421.809/0001-79, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.825 Processo nº 53500.075575/2025-78. Expede autorização à UONE FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 43.424.184/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.826 Processo nº 53500.075742/2025-81. Expede autorização à 56.888.594 LUIS HENRIQUE MOTA DE MEDEIROS, CNPJ/MF nº 56.888.594/0001-73, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.827 Processo nº 53500.071531/2025-79. Expede autorização à JANECLEIDE NUNES BORGES, CNPJ/MF nº 34.062.128/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.844 Processo nº 53500.084718/2025-32. Expede autorização à TEIANET PROVEDOR E TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 33.113.410/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.854 Processo nº 53500.085182/2025-72. Expede autorização à LIBERTY T E L ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 54.811.977/0001-18, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.856 Processo nº 53500.086195/2025-69. Expede autorização à BAO TELECO M LTDA, CNPJ/MF nº 60.248.412/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.858 Processo nº 53500.085440/2025-11. Expede autorização à MATEUS MEDEIROS CAVALCANTE LIMEIRA LTDA, CNPJ/MF nº 28.507.950/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.860 Processo nº 53500.085525/2025-07. Expede autorização à AIKA TECN O LO G I A LTDA, CNPJ/MF nº 15.475.303/0001-38, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.861 Processo nº 53500.084032/2025-41. Expede autorização à DC E LEMOS - SERVICOS DE INTERNET, CNPJ/MF nº 28.408.392/0001-41, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.862 Processo nº 53500.085941/2025-05. Expede autorização à RODRIGUES E BALDEZ NET LTDA, CNPJ/MF nº 45.317.175/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.863 Processo nº 53500.085146/2025-17. Expede autorização à RENATO SI LV A ALMEIDA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.805.018/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.865 Processo nº 53500.083367/2025-42. Expede autorização à LUTECNET LTDA, CNPJ/MF nº 35.929.228/0001-45, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.866 Processo nº 53500.081396/2025-70. Expede autorização à ALLIG TEL ECO M LTDA, CNPJ/MF nº 27.604.779/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.867 Processo nº 53500.081828/2025-42. Expede autorização à PLAY MASTER INSTALACOES DE REDES OPTICAS LTDA, CNPJ/MF nº 61.989.184/0001-59, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.868 Processo nº 53500.085756/2025-11. Expede autorização à AP INTERNET E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 42.686.134/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.869 Processo nº 53500.085807/2025-04. Expede autorização à LCEC TELECO M LTDA, CNPJ/MF nº 54.615.020/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.870 Processo nº 53500.080824/2025-47. Expede autorização à JRNET CONNEC T FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 39.863.512/0001-17, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15.871 Processo nº 53500.081113/2025-90. Expede autorização à SMARTNET TELECON LTDA, CNPJ/MF nº 49.585.239/0001-60, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente