DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10983.911346/2011-33 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 5 - Processo nº: 10983.911347/2011-88 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10983.911348/2011-22 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 11516.721879/2011-02 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11516.721880/2011-29 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11516.721885/2011-51 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11516.721886/2011-04 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 15987.000050/2009-54 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15987.000222/2007-28 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 13 - Processo nº: 16327.720016/2024-75 - Recorrente: CIELO S.A - INSTITUICAO DE PAGAMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 14 - Processo nº: 13629.721272/2015-04 - Recorrente: CONENGE MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 15 - Processo nº: 10314.724948/2014-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: EDITORA PESQUISA E INDUSTRIA LTDA FALIDO Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 16 - Processo nº: 13603.902084/2017-27 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 17 - Processo nº: 13603.902085/2017-71 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13603.902086/2017-16 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13603.902087/2017-61 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13603.902219/2014-10 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13603.902220/2014-36 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13603.902221/2014-81 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13603.902222/2014-25 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13603.902223/2014-70 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13603.902224/2014-14 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13603.902225/2014-69 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13603.902226/2014-11 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13603.902227/2014-58 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13603.902228/2014-01 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13603.902229/2014-47 - Recorrente: ITAMINAS COMERCIO DE MINERIOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 31 - Processo nº: 16682.902959/2020-41 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 16682.902960/2020-76 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 16682.902961/2020-11 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 16682.902962/2020-65 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 16682.902963/2020-18 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16682.902958/2020-05 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 37 - Processo nº: 10283.905711/2018-34 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10283.905707/2018-76 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10283.905709/2018-65 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 40 - Processo nº: 11634.720498/2017-47 - Recorrente: S G ALUMINIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13603.721334/2018-19 - Recorrente: MVA TRANSPORTES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 42 - Processo nº: 13161.721348/2016-17 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 13161.720381/2016-11 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 44 - Processo nº: 13161.720382/2016-66 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 13161.720383/2016-19 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 13161.720384/2016-55 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13161.720386/2016-44 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 13161.720387/2016-99 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13161.720388/2016-33 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 50 - Processo nº: 13161.721347/2016-64 - Recorrente: TEIXEIRA COMERCIO DE CEREAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10680.722393/2019-76 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 52 - Processo nº: 10680.722467/2019-74 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 53 - Processo nº: 10983.911349/2011-77 - Recorrente: BRF - BRASIL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10983.720902/2011-64 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10983.911362/2011-26 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 56 - Processo nº: 11516.722402/2015-60 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11516.722403/2015-12 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11516.722404/2015-59 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11516.722405/2015-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 60 - Processo nº: 11516.720825/2012-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 11516.720833/2012-49 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 62 - Processo nº: 16692.720752/2014-93 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 16692.720759/2014-13 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 16692.720753/2014-38 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 16692.720754/2014-82 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 16692.720751/2014-49 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 16692.720756/2014-71 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 16692.720750/2014-02 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 16692.720755/2014-27 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 16692.720758/2014-61 - Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 71 - Processo nº: 10314.720845/2019-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CONFAB INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 72 - Processo nº: 10980.906457/2015-81 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10980.906456/2015-37 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10166.727981/2020-59 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 10980.007985/2007-46 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 76 - Processo nº: 10980.007983/2007-57 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 77 - Processo nº: 18220.726696/2020-21 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 10980.906459/2015-71 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 10980.906453/2015-01 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10980.906455/2015-92 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 10980.906454/2015-48 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10980.904237/2014-32 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10980.906458/2015-26 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 10980.900240/2016-49 - Recorrente: DENSO DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 85 - Processo nº: 15504.727120/2018-91 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. 86 - Processo nº: 16692.721019/2017-39 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 16692.721018/2017-94 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 16692.721017/2017-40 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 16692.721015/2017-51 - Recorrente: SEARA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 90 - Processo nº: 16327.720007/2023-01 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 16327.720083/2022-28 - Recorrente: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10940.905005/2020-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10940.905004/2020-71 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL