DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025103000051 51 Nº 207, quinta-feira, 30 de outubro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 94 - Processo nº: 10940.905006/2020-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 10940.905007/2020-13 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10940.905012/2020-18 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 10940.905013/2020-62 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 10940.905015/2020-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 10940.905014/2020-15 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 10940.905016/2020-04 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 101 - Processo nº: 10940.905017/2020-41 - Recorrente: COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 102 - Processo nº: 10875.900258/2015-67 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 103 - Processo nº: 10875.900259/2015-10 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 104 - Processo nº: 10875.900112/2016-01 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10875.900260/2015-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 106 - Processo nº: 10875.902788/2014-69 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 107 - Processo nº: 10875.902783/2014-36 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10875.902793/2014-71 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 109 - Processo nº: 10875.904001/2017-46 - Recorrente: UMICORE BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 110 - Processo nº: 19396.720028/2017-45 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ATLAS PROFESSIONALS DO BRASIL LTDA Relator(a): RENAN GOMES REGO 111 - Processo nº: 15504.728980/2017-61 - Recorrente: BIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES S A e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 112 - Processo nº: 13502.901048/2012-70 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 113 - Processo nº: 10855.722914/2019-46 - Recorrente: BRAVOX S A INDUSTRIA E COMERCIO ELETRONICO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 114 - Processo nº: 13116.722367/2014-36 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 115 - Processo nº: 10384.722704/2011-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CARVALHO ATACADO DE ALIMENTOS LTDA Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 116 - Processo nº: 10880.726415/2011-63 - Recorrente: CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA COIMEX e Interessado: FAZENDA NACIONAL 117 - Processo nº: 15746.720681/2020-31 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 118 - Processo nº: 13609.720024/2018-19 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e EMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 119 - Processo nº: 10380.726044/2017-46 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 120 - Processo nº: 10380.725993/2017-17 - Recorrente: ESMALTEC S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 121 - Processo nº: 10950.722814/2019-31 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e G10 TRANSPORTES S.A. Relator(a): RENAN GOMES REGO 122 - Processo nº: 13005.721876/2017-41 - Recorrente: HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 123 - Processo nº: 19515.723006/2012-29 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A Relator(a): RENAN GOMES REGO 124 - Processo nº: 10825.721568/2017-74 - Recorrente: INDUSTRIAS TUDOR M. G. DE BATERIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 125 - Processo nº: 10882.724358/2019-15 - Recorrente: PATRIA INVESTIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 126 - Processo nº: 11070.731581/2019-36 - Recorrente: PEROLA DISTRIBUICAO E LOGISTICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 127 - Processo nº: 10314.720628/2019-63 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 128 - Processo nº: 10073.722459/2020-10 - Recorrente: STEEL BENEFICIAMENTO E COMERCIO DE METAIS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 129 - Processo nº: 16327.721558/2020-31 - Recorrente: TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 130 - Processo nº: 15504.726820/2018-69 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 131 - Processo nº: 10980.722572/2021-43 - Recorrente: VARUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RENAN GOMES REGO 132 - Processo nº: 10140.723490/2018-11 - Recorrente: MUNICIPIO DE CORUMBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 133 - Processo nº: 15588.720925/2021-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBIRAPITANGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 134 - Processo nº: 10480.724403/2019-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE OLINDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 135 - Processo nº: 15588.720324/2021-14 - Recorrente: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 136 - Processo nº: 15588.720363/2022-01 - Recorrente: MUNICIPIO DE RUY BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RENAN GOMES REGO 137 - Processo nº: 10320.722746/2011-70 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA RITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 138 - Processo nº: 10320.723362/2014-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA RITA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 139 - Processo nº: 11234.721239/2023-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE TAMBORIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 140 - Processo nº: 13136.721046/2021-13 - Recorrente: MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 141 - Processo nº: 11234.721405/2023-52 - Recorrente: MUNICIPIO DE TERESINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 142 - Processo nº: 10120.739741/2018-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 143 - Processo nº: 17095.721279/2021-92 - Recorrente: MUNICIPIO DE TRINDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RAMON SILVA CUNHA 144 - Processo nº: 15588.720357/2021-64 - Recorrente: MUNICIPIO DE VALENCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 145 - Processo nº: 10340.720112/2024-69 - Recorrente: PIQUIRI INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 146 - Processo nº: 15586.720298/2016-87 - Recorrente: TEC IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 147 - Processo nº: 14751.720038/2019-32 - Recorrente: TECTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 148 - Processo nº: 13811.004085/2003-53 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BUNGE FERTILIZANTES S/A 149 - Processo nº: 13855.723194/2019-24 - Recorrente: CALCADOS VIAGGIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 150 - Processo nº: 10134.722220/2020-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CNP INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS TECNICOS LTDA 151 - Processo nº: 19515.720662/2015-12 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CPA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIAIS EIRELI 152 - Processo nº: 14041.720080/2019-60 - Recorrente: DISDAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 153 - Processo nº: 19515.722972/2013-18 - Recorrente: INDUSTRIA MECANICA BRASILEIRA DE ESTAMPOS IMBE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião: 27/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessão síncrona não presencial a ser realizada na data a seguir mencionada. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg;e 4) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação. DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 10480.721185/2013-11 - Recorrente: CONDOMINIO SHOPPING CENTER TACARUNA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10510.723702/2016-34 - Recorrente: DZC INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10510.723703/2016-89 - Recorrente: DZC INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 11080.721736/2012-31 - Recorrente: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 11065.724802/2011-31 - Recorrente: QUERODIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11065.724863/2011-07 - Recorrente: QUERODIESEL TRANSPORTES E COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 27 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 7 - Processo nº: 11060.902217/2012-18 - Recorrente: SANGALI & CIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10120.728565/2017-07 - Recorrente: TROPICAL BIOENERGIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 9 - Processo nº: 16327.001383/2009-37 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16327.721011/2013-15 - Recorrente: TULLETT PREBON BRASIL CORRETORA DE VALORES E CAMBIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 24 a 28/11/2025. Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 24/11/2025 e fim às 23h59min do dia 28/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta;