DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 24 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 1 - Processo nº: 18470.731237/2011-26 - Recorrente: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10880.908426/2012-41 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10880.915915/2012-59 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16692.720030/2013-58 - Recorrente: CBPO ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16682.902977/2017-28 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 6 - Processo nº: 10746.901992/2017-81 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10746.901991/2017-36 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11843.720002/2019-31 - Recorrente: FERTILIZANTES TOCANTINS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 15504.726623/2011-73 - Recorrente: GLOBAL VALUE SOLUCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 10 - Processo nº: 10435.900107/2014-15 - Recorrente: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10435.900108/2014-51 - Recorrente: GYPSUM MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10665.723837/2018-06 - Recorrente: ICIL - INDUSTRIA DE CALCARIOS IGUATAMA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 13 - Processo nº: 11634.720607/2011-31 - Recorrente: MULTIPLUS BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 14 - Processo nº: 10746.720140/2017-94 - Recorrente: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10580.724800/2018-27 - Recorrente: MUNICIPIO DE IBICUI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15588.720776/2021-04 - Recorrente: MUNICIPIO DE MEDEIROS NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 17 - Processo nº: 10875.908104/2012-71 - Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10830.728045/2018-61 - Recorrente: PANORAMA RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 19 - Processo nº: 11080.901602/2013-82 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO Presidente da 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17 a 21/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5(cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia 21/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 1 - Processo nº: 13984.720537/2011-76 - Recorrente: COREMA REVENDEDORA DE MOTORES E AUTOMOVEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13971.900982/2013-29 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13971.901610/2014-09 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 13971.903004/2014-10 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13971.904281/2013-69 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13971.905044/2013-15 - Recorrente: ELECTRO ACO ALTONA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 12448.720354/2010-84 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L 8 - Processo nº: 12448.720355/2010-29 - Recorrente: UM INVESTIMENTOS S/A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS - FALIDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 9 - Processo nº: 13656.720256/2010-54 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13656.720267/2010-34 - Recorrente: ABALCO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.906808/2019-14 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.933089/2018-15 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10880.954377/2013-07 - Recorrente: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL PEDRO SOUSA BISPO Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023; e . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .13 .10166.903693/2014-69 .14 a 25 . .36 .10880.916213/2013-73 .37 a 62 . .63 .10880.916238/2013-77 .64 a 67 . .68 .10880.916244/2013-24 .69 a 71 . .72 .11060.900505/2014-91 .73 a 91 . .93 .11060.900182/2015-17 .94 a 137 . .138 .11060.904137/2019-65 .139 a 142 . .143 .11060.901009/2014-55 .144 a 147 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de setembro de 2025, relativa aos processos nº: a) 15588.720239/2021-56, Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES - Recorrente: MUNICIPIO DE ITAMARAJU e Interessado: FAZENDA NACIONAL; e b) 16682.720940/2019-45, Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO - Recorrente: RAIZEN S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 1 - Processo nº: 10825.731086/2022-90 - Recorrente: IFOOD.COM AGÊNCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 2 - Processo nº: 10880.961625/2022-59 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NESTLE BRASIL LTDA. Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 3 - Processo nº: 10469.720409/2010-82 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10469.720405/2010-02 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10469.720406/2010-49 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10469.720410/2010-15 - Recorrente: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 7 - Processo nº: 16682.721204/2022-18 - Recorrente: PETROLEO SABBA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10630.734116/2020-35 - Recorrente: USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): FABIO KIRZNER EJCHEL 9 - Processo nº: 15165.722415/2021-65 - Embargante: BASOLI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 12154.722048/2020-50 - Recorrente: CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 11 - Processo nº: 16682.720587/2021-18 - Recorrente: FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 15746.721421/2023-26 - Recorrente: APPLE SERVICOS DE REMESSAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 13 - Processo nº: 10166.903693/2014-69 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO 14 - Processo nº: 10166.903680/2014-90 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10166.903681/2014-34 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10166.903682/2014-89 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10166.903683/2014-23 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10166.903686/2014-67 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10166.903688/2014-56 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10166.903690/2014-25 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.903691/2014-70 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10166.903694/2014-11 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10166.903701/2014-77 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10166.903702/2014-11 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10166.903705/2014-55 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JORGE LUIS CABRAL 26 - Processo nº: 10166.903695/2014-58 - Recorrente: GEAC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL