DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARINA RIGHI RODRIGUES LARA 1 - Processo nº: 13502.901890/2013-92 - Recorrente: BRACELL BAHIA SPECIALTY CELLULOSE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15940.720153/2012-76 - Recorrente: COOPERATIVA AGROPECUARIA DE PARAPUA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10530.727063/2011-33 - Recorrente: ICOFORT - AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.902264/2013-85 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 5 - Processo nº: 10183.902265/2013-20 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 6 - Processo nº: 10183.902266/2013-74 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L 7 - Processo nº: 10183.902267/2013-19 - Recorrente: UNISAGRO COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZEN DA N AC I O N A L LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES Presidente do(a) DF-MF-CARF da 2ª Turma Ordinária 4ª CÂMARA 1ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .23 .11070.900112/2011-16 .24 a 28 . .34 .15578.000327/2010-02 .35 a 36 . .39 .10768.005919/2002-41 .40 a 41 . .42 .11131.721131/2022-79 .43 a 43 . .45 .10821.720178/2019-89 .46 a 46 . .51 .13656.721134/2016-71 .52 a 62 DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10880.728198/2016-51 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15165.721608/2021-07 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15165.721609/2021-43 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15165.723087/2021-14 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15165.723110/2021-71 - Recorrente: ARES POLIMEROS COMERCIO DE RESINAS PLASTICAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 6 - Processo nº: 10314.720666/2021-31 - Recorrente: BANCO BRADESCO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 16327.721649/2013-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BANCO CREDIT AGRICOLE BRASIL S.A. Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 8 - Processo nº: 15165.720767/2023-48 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 9 - Processo nº: 10516.720003/2017-63 - Recorrente: AV MANUFACTURING INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 10 - Processo nº: 19515.720032/2013-86 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BAYER S.A. Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 11 - Processo nº: 10348.726373/2021-70 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10348.726374/2021-14 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10348.726376/2021-11 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10348.726377/2021-58 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 17227.721101/2021-07 - Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 10314.720336/2021-45 - Recorrente: VA&E TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 17 - Processo nº: 10314.720595/2021-76 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PETROZIL JC DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA 18 - Processo nº: 10314.720724/2021-26 - Recorrente: VA&E TRADING DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 19 - Processo nº: 15165.721700/2021-69 - Recorrente: BOMBAY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 20 - Processo nº: 12466.002164/2008-49 - Recorrente: BRASPONTEX COMERCIO EXTERIOR LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 21 - Processo nº: 15165.720782/2023-96 - Recorrente: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 22 - Processo nº: 15165.721608/2019-84 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. 23 - Processo nº: 11070.900112/2011-16 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 24 - Processo nº: 11070.900113/2011-61 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 11070.900116/2011-02 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11070.900117/2011-49 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11070.900122/2011-51 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 11070.900126/2011-30 - Recorrente: COOPERATIVA AGRICOLA MISTA GENERAL OSORIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 29 - Processo nº: 11020.724134/2013-21 - Recorrente: COOPERATIVA AGRO PECUARIA PETROPOLIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANA PAULA PEDROSA GIGLIO 30 - Processo nº: 15444.720227/2020-85 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 15444.720232/2021-79 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e PUIG BRASIL COMERCIALIZADORA DE PERFUMES LTDA. DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 32 - Processo nº: 13971.726719/2020-91 - Recorrente: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 33 - Processo nº: 12897.000383/2009-02 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e ERBE INCORPORADORA 001 S.A. 34 - Processo nº: 15578.000327/2010-02 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 35 - Processo nº: 15578.000328/2010-49 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 15578.000332/2010-15 - Recorrente: GIUCAFE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 37 - Processo nº: 10907.721161/2013-11 - Recorrente: SERTRADING S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): CELSO JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA 38 - Processo nº: 10783.721516/2020-37 - Recorrente: ESCRITA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS E SUPRIMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 39 - Processo nº: 10768.005919/2002-41 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO 40 - Processo nº: 13707.000444/2002-18 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 41 - Processo nº: 13707.002659/2002-65 - Recorrente: LOJAS MAGAL DE UTILIDADES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 11131.721131/2022-79 - Recorrente: N E W COMERCIAL EXPORTADORA, IMPORTADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 11131.721203/2022-88 - Recorrente: N E W COMERCIAL EXPORTADORA, IMPORTADORA E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS