DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente da 1ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 17/11/2025 a 21/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 17/11/2025 e fim às 23h59min do dia 21/11/2025. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até cinco dias após a publicação da pauta; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a publicação da pauta; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; e 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual ¿ SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home. DIA 17 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 10611.720283/2018-11 - Recorrente: AGCOMEX COMERCIAL EXPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10909.004299/2010-81 - Recorrente: DAY BY DAY COMERCIAL DE COUROS E IMPORTADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15165.720168/2011-91 - Recorrente: EURO ALIANCA TRADING LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 4 - Processo nº: 11128.009737/2009-14 - Recorrente: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 14309.720003/2021-46 - Recorrente: GALLI TECH COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 6 - Processo nº: 15868.001882/2009-44 - Recorrente: MARFRIG GLOBAL FOODS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 7 - Processo nº: 11128.720868/2015-02 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 11128.721706/2015-83 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11128.723706/2015-18 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11128.726891/2012-50 - Recorrente: MD PAPEIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 11 - Processo nº: 10909.721996/2019-39 - Recorrente: PONTO SUL INTERNATIONAL BUSINESS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GEORGE DA SILVA SANTOS 12 - Processo nº: 10580.727719/2012-11 - Recorrente: SINART - SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIARIO E TURISTICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10855.900001/2012-09 - Recorrente: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10855.900002/2012-45 - Recorrente: UNIMETAL INDUSTRIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10611.720217/2012-47 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10611.720323/2012-21 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 17 - Processo nº: 10909.720999/2019-55 - Recorrente: W SUL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE MOTOPECAS E BICIPECAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL LEONARDO CORREIA LIMA MACEDO Presidente do(a) DF-MF-CARF / 1ª Turma Ordinária 2ª TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 11 a 13/11/2025 Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas presenciais ou híbridas a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas, no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Brasília, Distrito Federal. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) presencial; b) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou c) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC; 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado. 3) Os julgamentos adiados, dentro da mesma reunião, serão realizados independentemente de nova publicação; e 4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS da tabela, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . .Item .Processo .ITENS REPETITIVOS . .12 .10935.720860/2018-11 .13 a 19 . .20 .10935.725494/2018-89 .21 a 31 . .32 .10935.728202/2018-60 .33 a 39 . .40 .10935.735093/2020-51 .41 a 51 . .52 .10120.725506/2013-45 .53 a 57 . .58 .10120.729221/2012-01 .59 a 60 . .71 .10865.901162/2014-54 .72 a 74 . .94 .11516.720217/2017-01 .95 a 97 5) Será submetida ao colegiado, proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de agosto de 2025, relativa ao processo nº: 12266.724154/2013-81, Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA - Recorrente: PROCOMP AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 1 - Processo nº: 15444.720114/2019-46 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15444.720207/2021-95 - Recorrente: ST IMPORTACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 3 - Processo nº: 10314.720121/2022-13 - Recorrente: COMINTER BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 4 - Processo nº: 15444.720235/2021-11 - Recorrente: HANGAR MORIAH COMERCIO GERAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 5 - Processo nº: 15444.720230/2021-80 - Recorrente: HAVITA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 6 - Processo nº: 12466.720378/2019-53 - Recorrente: FLEXTRADE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 11 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo nº: 15563.720074/2018-03 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15563.720104/2018-73 - Recorrente: ARLANXEO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 9 - Processo nº: 16095.720006/2018-62 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANNA DOLORES BARROS DE OLIVEIRA SA MALTA 10 - Processo nº: 15165.722641/2021-46 - Recorrente: YAZAKI DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 11 - Processo nº: 10314.720036/2019-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: NOSSA ELETRO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 12 - Processo nº: 10935.720860/2018-11 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 13 - Processo nº: 10935.720861/2018-58 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10935.720862/2018-01 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10935.720863/2018-47 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10935.720864/2018-91 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10935.720865/2018-36 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10935.720866/2018-81 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10935.720867/2018-25 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 20 - Processo nº: 10935.725494/2018-89 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 21 - Processo nº: 10935.725406/2018-49 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10935.725439/2018-99 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10935.725442/2018-11 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10935.725448/2018-80 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10935.725455/2018-81 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10935.725459/2018-60 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10935.725462/2018-83 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10935.725464/2018-72 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL