DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº: 10935.728211/2018-51 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10935.728214/2018-94 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10935.728218/2018-72 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 10935.728223/2018-85 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 39 - Processo nº: 10935.728250/2018-58 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 40 - Processo nº: 10935.735093/2020-51 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 41 - Processo nº: 10935.721738/2019-35 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 10935.721740/2019-12 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 10935.725888/2020-51 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 10935.725889/2020-04 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 10935.726811/2018-84 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 10935.727676/2018-94 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 10935.735060/2020-10 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 10935.735068/2020-78 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 10935.735072/2020-36 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10935.735077/2020-69 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10935.735080/2020-82 - Recorrente: COPACOL- COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL CONSOLATA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 52 - Processo nº: 10120.725506/2013-45 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 53 - Processo nº: 10120.725567/2013-11 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13126.720062/2013-90 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13126.720064/2013-89 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13126.720066/2013-78 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13126.720068/2013-67 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 58 - Processo nº: 10120.729221/2012-01 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 59 - Processo nº: 10120.729222/2012-47 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 10120.729348/2012-11 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 61 - Processo nº: 10120.729529/2017-52 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 10120.731124/2013-51 - Recorrente: CARAMURU ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 63 - Processo nº: 15444.720001/2024-16 - Recorrente: NOSTRO BEEF ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 64 - Processo nº: 10814.720316/2022-14 - Recorrente: IMBAREX CORANTES NATURAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 65 - Processo nº: 10410.721837/2021-51 - Recorrente: JRF COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO 66 - Processo nº: 15444.720025/2020-33 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 15444.720134/2020-51 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 15444.720137/2020-94 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 69 - Processo nº: 10865.722710/2014-81 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10865.722820/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 10865.901162/2014-54 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10865.901163/2014-07 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10865.901164/2014-43 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 10865.901165/2014-98 - Recorrente: MAHLE METAL LEVE S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ANSELMO MESSIAS FERRAZ ALVES 75 - Processo nº: 10920.727583/2020-43 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 10920.727668/2020-21 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 13895.720198/2017-12 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MONSANTO DO BRASIL LTDA Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 78 - Processo nº: 15165.720001/2020-11 - Recorrente: CERVEJARIA PETROPOLIS DO CENTRO OESTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 15165.721592/2019-18 - Recorrente: ST FILM DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 10611.720002/2019-01 - Recorrente: DANONE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 81 - Processo nº: 10314.720872/2021-41 - Recorrente: BERKEL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 10880.901832/2013-63 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 10880.901833/2013-16 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 84 - Processo nº: 10880.912352/2018-32 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10880.912353/2018-87 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10880.988748/2017-70 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10880.988749/2017-14 - Recorrente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 88 - Processo nº: 11516.723091/2018-07 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 89 - Processo nº: 10983.921284/2016-82 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10983.913189/2017-96 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 91 - Processo nº: 11516.721938/2015-68 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 10983.921283/2016-38 - Embargante: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 10983.913188/2017-41 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRF S.A. 94 - Processo nº: 11516.720217/2017-01 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 95 - Processo nº: 11516.720224/2017-02 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 11516.720226/2017-93 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 11516.720227/2017-38 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 98 - Processo nº: 11516.720208/2017-10 - Recorrente: BRF S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 99 - Processo nº: 10831.015426/2007-13 - Recorrente: POLAR AIR CARGO LLC. EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 100 - Processo nº: 13502.000294/2005-83 - Embargante: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Novembro de 2025, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES 101 - Processo nº: 13136.720225/2022-14 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: AMBEV S.A. Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 102 - Processo nº: 10983.726475/2021-08 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A Relator(a): MARIEL ORSI GAMEIRO 103 - Processo nº: 10880.720207/2021-22 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 104 - Processo nº: 10880.720208/2021-77 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 105 - Processo nº: 10880.720205/2021-33 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 106 - Processo nº: 10880.937089/2021-90 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 107 - Processo nº: 10880.937087/2021-09 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 108 - Processo nº: 10880.937090/2021-14 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 109 - Processo nº: 10880.720206/2021-88 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 110 - Processo nº: 10880.937086/2021-56 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 111 - Processo nº: 10880.937088/2021-45 - Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 112 - Processo nº: 13706.001350/2007-72 - Recorrente: SERVENCO SERVICOS DE ADMINISTRACAO CONTINENTAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL ARNALDO DIEFENTHAELER DORNELLES Presidente da 2ª Turma Ordinária PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 18 a 19/11/2025 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações ou envios de sustentação oral e memorial devem ser feitos até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 1.1) É permitido realizar sustentação oral; a) em tempo real por meio de videoconferência ou tecnologia similar; ou b) por meio de postagem de vídeo ou áudio no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal - e-CAC. 1.2) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;