DOU 30/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.779, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: TORNAR DEFINITIVA a nacionalidade brasileira concedida, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70, Parágrafo único, da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: TAMARA DOKUCHAEVA - natural da Rússia, nascido(a) em 11 de maio de 2006, filho(a) de Mikhailo Dokuchaev e de Maria Trushina, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0523320/2024). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO Nº 488/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: GILBERTO N'FOQUE INDI Processo nº 08505.009348/2021-26 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, tendo em vista que não restou comprovado o amparo previsto no art. 193, inciso II, alínea "b", do Decreto 9.199/17. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DESPACHO DE APOSTILAMENTO Nº 489/2025/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, tendo em vista o que consta do Processo nº 08455.031298/2019-81, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3808, de 31 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de agosto de 2024, que determinou a expulsão de CRISTIAN STEVEN CEPEDA NEIRA, que também se utiliza dos nomes RAUL SANTIAGO CASAS, JEISSON FABIAN CEPEDA NEIRA, JEISON FABIAN CEPEA, MARLON ANDRES AMRTINEZ NOVOA, MARLON ANDRES MARTINEZ NOVOA, BRAYAN STEVEN CEPEDA CALLEJAS e HECTOR FABIAN BARRAGAN, de nacionalidade colombiana, filho de Marco Alirio Casallas Cepeda e de Flor Esmeralda Neira Novoa, nascido na República da Colômbia, em 14 de março de 1991, DECLARA: que o prazo de impedimento de reingresso no Brasil resta consignado em 16 (dezesseis) anos e 6 (seis) meses, a partir da execução da medida. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA D ES P AC H O S A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Dama Daris Begin, incluído na Portaria nº 5.464, de 27 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2025, é MARIE LILIONE LAGUERRE, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.042011/2025-35 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de ALISA MEZENTSEVA, incluído na Portaria nº 3.719, de 08 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 10 de julho de 2024, é EVGENII MEZENTCEV e ANASTASIIA MEZENTSEVA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.075590/2025-11 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de KRISTINA VIKTOROVNA BOHNENBERGER, incluído na Portaria nº 5.439, de 25 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 26 de agosto de 2025, é VIKTOR ALEKSEEVICH TSAREV, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.090130/2025-13 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de YACOUBOU SOUFIANA MOUSSA, incluído na Portaria nº 5.486, de 01 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2025, é YACOUBOU MOUSSA e KRETIMA MOUSSA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.078012/2025-29 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que KIL JA KIM, incluído na Portaria nº 527, de 13 de julho de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 17 de julho de 1978, é natural da COREIA DO SUL, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.041684/2025-78 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que KWANG SIK KIM, incluído na Portaria nº 450, de 19 de junho de 1978, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 1978, é natural da COREIA DO SUL, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08000.041687/2025-10 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de DANAY BURGOS TORRES, incluído na Portaria nº 5.474, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2025, é MARINA MARISELA TORRES PADRON, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.079000/2025-11 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que ABDURRAHMAN ATEF ABDURZAG BEN RAGIAB, incluído na Portaria nº 4.172, de 25 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2024, é natural do REINO UNIDO, e não como publicado. Processo nº 08018.079003/2025-55 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de FAHAD ZUHIR ABDULRAZAK, incluído na Portaria nº 5.119, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2025, é FAHAD RADI, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.079004/2025-08 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que RUI MAGIA DANGE, incluído na Portaria nº 4.878, de 28 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2025, é natural da ANGOLA, e não como publicado. Processo nº 08018.079010/2025-57 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de LEONEL LOBAINA RIVERA, incluído na Portaria nº 5.474, de 29 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 01 de setembro de 2025, é MADELIS RIVERA VIQUIYON, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.079432/2025-22 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Yacoubou Soufiana Moussa, incluído na Portaria nº 5.486, de 1º de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 03 de setembro de 2025, é YACOUBOU MOUSSA e KRETIMA MOUSSA, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.076608/2025-94 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que DANIA MOUSA, incluída na Portaria nº 2.648, de 05 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 06 de setembro de 2023, passou a assinar DANIA MOUSA CARNEIRO, em virtude de haver contraído matrimônio com SERGIO ANTONIO CARNEIRO, em 12 de dezembro de 2020, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 12º Subdistrito do Cambuci, Município e Comarca de São Paulo- Estado de São Paulo, Matrícula 115154 01 55 2020 2 00045 077 0007554-73. Processo nº 08018.079552/2025-20 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que MOHAMMAD DAKKA, incluído na Portaria nº 5.425, de 20 de agosto de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 21 de agosto de 2025, é natural do EGITO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.079918/2025-61 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que LILYAN DAKKA, incluído na Portaria nº 5.121, de 11 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 12 de junho de 2025, é natural do EG I T O, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.079920/2025-30 A CHEFE SUBSTITUTA DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de JHAIR SOLIZ TORRICO, incluído na Portaria nº 5.288, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de julho de 2025, é ALBERTO SOLIZ PINTO, e não como publicado anteriormente. Processo nº 08018.079486/2025-98