DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100013 13 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 contidos acatam os partícipes. Dos Recursos Orçamentários, Financeiros e Patrimoniais: Importa o Acordo o valor global de R$ 289.050,00. A FAPEAM disponibilizará recursos orçamentários/financeiros no valor de R$ 289.050,00, a serem alocados diretamente nos projetos especificados no Plano de Trabalho, recomendados no âmbito da Chamada CNPq/MCTI nº 11/2025, conforme discriminação orçamentária e cronograma de desembolso detalhado no Plano de Trabalho, por intermédio de instrumento específico. Para consecução do objeto do Acordo de Cooperação Técnica não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes. Os serviços decorrentes do Acordo serão prestados em regime de cooperação mútua, não cabendo aos partícipes quaisquer remunerações. Da Vigência e da Prorrogação: O Acordo vigerá por 12 meses, a contar da data de sua assinatura, em conformidade com o prazo previsto para execução do objeto, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Data de assinatura: 22/10/2025. Signatários: Pelo CNPq: Ricardo Magnus Osório Galvão - Presidente, CPF .597.848-*. Pela FAPEAM: Márcia Perales Mendes Silva - Diretora-Presidente, CPF: .861.902-. DIRETORIA CIENTÍFICA RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Tilapia/Embrapa - FORTALECIMENTO CADEIA PRODUTIVA DA TILÁPIA. (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no http://resultado.cnpq.br/8051691966788042 Em 30 de outubro de 2025 OLIVAL FREIRE JUNIOR Diretor Científico DIRETORIA DE ANÁLISE DE RESULTADOS E SOLUÇÕES DIGITAIS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO E DE ANÁLISE DOS RESULTADOS DO FOMENTO COORDENAÇÃO DE APOIO AO FOMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIO: Francisco Paulo Magalhaes Simoes processo: 421727/2023-3 OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAM B U CO (UFRPE) para a UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) DATA DA FIRMATURA: 30/10/2025 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Murilo Marques da Silva Coordenador Substituto Eventual de Apoio ao Fomento - COAFO Portaria CNPq Nº 96, 02 de outubro de 2025, Pelo beneficiário o próprio. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Concessão e Aceitação de Apoio Financeiro a Projeto de Pesquisa - CONCEDENTE: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq - BENEFICIÁRIA: Camila Gomes Sant'Anna processo: 441311/2025- 3–OBJETIVO: "Constitui o objeto do presente termo aditivo, a mudança de Instituição de Execução do Projeto da: Universidade Federal da Bahia (UFBA) para a Universidade de Brasília (UnB), DATA DA FIRMATURA: 30/10/2025 - SIGNATÁRIOS: pelo CNPq, Murilo Marques da Silva Coordenador Substituto Eventual de Apoio ao Fomento - COAFO PO CNPq nº 47, de 25 de abril de 2025, Pelo beneficiário o próprio. DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL, INTERNACIONAL E I N OV AÇ ÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Fundacentro 2024 - PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024 (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/0062861299097337 O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Fundacentro 2024 - PROGRAMA DE BOLSAS FUNDACENTRO CNPQ - 2024 (Mudança de Titularidade - Interna). As propostas aprovadas encontram-se http://resultado.cnpq.br/8407801319365591 Em 30 de outubro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação AVISO DE RETIFICAÇÃO Retifica - se a publicação do Diário Oficial da União - DOU de 29/10/2025, seção 3, páginas nº 9 e 10 - Extrato de Apostilamento: Termo de Apostilamento - Processo SEI 01300.004495/2025-91, Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, CNPJ 33.654.831/0001-36 e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio do Grande do Sul - FAPERGS, CNPJ 93.017.663/0001-08, Como se segue: Onde se lê: 5. Cronograma de Execução (Meta, Etapa ou Fase) Meta: Unid. 1. Etapa/Fase; QTD: 1.2: Especificação: Apresentação ao CNPq da Ata de Julgamento, contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade; Indicadores Físicos: Ata de Julgamento; QTD: 01; Vigência: Início: dezembro/2025; Término: janeiro/2026. Leia - se: Cronograma de Execução (Meta, Etapa ou Fase) Meta: Unid. 1. Etapa/Fase; QTD: 1.2: Especificação: Apresentação ao CNPq da Ata de Julgamento, contendo os projetos selecionados em ordem de prioridade; Indicadores Físicos: Ata de Julgamento; QTD: 01; Vigência: Início: dezembro/2025; Término: abril/2026. Apostilamento assinado em 20/10/2025, conforme Portaria CNPq nº 1299/2024 - Dalila Andrade Oliveira - Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação. Brasília, 30 de outubro de 2025 DALILA ANDRADE OLIVEIRA Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00063/2025 publicado no D.O de 2025-10-31, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 07/10/2025 a 07/10/2027. Leia-se: Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2027. Onde se lê: Assinatura: 07/10/2025. Leia-se: Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00064/2025 publicado no D.O de 2025-10-28, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2035. . Leia-se: Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2027. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). Ministério das Comunicações SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO PARTES: UNIÃO e LÍDER COMUNICAÇÕES LTDA. ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO celebrado entre à União e a Líder Comunicações Ltda., em cumprimento às diretrizes da Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº 10.804/2021, bem como da Portaria nº 5.256/2022- MCOM, (consolidada pela Portaria GM/MCOM nº 1/2023). OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de Parcelamento administrativo correspondente ao preço da Adaptação da outorga de OM para FM, na localidade de Brasiléia/AC. (Processo nº 53115.025891/2025-42). DATA E ASSINATURA: 24 de outubro de 2025.WILSON DINIZ WELLISCH. Secretário da Secretária de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, Édio Henrique de Almeida e Azevedo - Procurador(a) da Líder Comunicações Ltda. SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA COORDENAÇÃO-GERAL DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO INSTITUCIONAL EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Espécie: Termo de Colaboração Código 978914, Nº Processo: 53115010306202518, Concedente: MINISTERIO DAS COMUNICACOES, Convenente: PROGRAMANDO O FUTURO CNPJ nº 05014680000116, Objeto: Promover a manutenção da rede do CRC METARRECICLAGEM contribuindo para a formação de jovens e adultos para o mercado de trabalho em Goiás, doação de computadores para inclusão digital e a destinação de lixo eletrônico ambientalmente correto., Valor Total: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 300.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000036, Valor: R$ 300.000,00, PT R ES : 257767, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO CPF nº .338.904-, Convenente: FABIO OLIVEIRA PAIVA CPF nº *.754.521-. AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 55/2023. Nº Processo: 53500.010051/2023-70. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 55/2023 - anatel, conforme art. 57, inciso ii, da lei nº 8.666/93 c/c o parecer referencial nº 02/2025/gertec/elic/pgf/agu (sei nº 13505335), pelo período de 30 (trinta) meses, de 14/12/2025 a 13/06/2028. o reajuste dos preços do contrato nº 55/2023-anatel a partir de 09/12/2023 e 09/12/2024, nos montantes de 2,15% (dois vírgula quinze por cento) e 4,64% (quatro vírgula sessenta e quatro por cento), respectivamente, referente à variação do índice de serviços de telecomunicações - ist nos períodos de dezembro/2022 a dezembro/2023 e dezembro/2023 a dezembro/2024. Vigência: 14/12/2025 a 13/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.301.728,58. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 64/2024. Nº Processo: 53500.030151/2023-12. Pregão. Nº 90005/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Reajuste dos preços do contrato nº 64/2024, a partir de 29/08/2024, no montante de 6,11% (seis vírgula onze por cento), referente à variação do índice de custo da tecnologia da informação (icti), no período de setembro/2023 a agosto/2024. a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 64/2024 - anatel, pelo período de 20 (vinte) meses, de 24/12/2025 a 23/08/2027. Vigência: 24/12/2025 a 23/08/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.175.918,60. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 96/2025. Nº Processo: 53500.110858/2023-10. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 04.736.999/0002-73 - BECKER DO BRASIL LTDA. Objeto: O reajuste dos preços do contrato nº 96/2025 - anatel (cujo objeto é "o fornecimento de aeronaves remotamente pilotadas - rpa (drones) para radiomonitoração, contendo câmera, receptor de monitoração e goniometria (df), permitindo as funcionalidades de medição, monitoramento e localização de fontes de emissão de radiofrequência"), a partir de 08/08/2025, no montante de 5,15% (cinco vírgula quinze por cento), referente à variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca no período de agosto/2024 a agosto/2025.. Vigência: 14/10/2025 a 13/09/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.882.185,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 413001 Número do Contrato: 219/2024. Nº Processo: 53500.061306/2024-43. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE. Contratado: 50.679.969/0001-09 - TECAP INOVACOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato affo nº 219/2024- anatel por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/12/2025; supressão quantitativa, decorrente da exclusão do custo fixo não renovável (item 2 da proposta comercial - (sei nº 12944667), o que equivale a 22,42% (vinte e dois vírgula quarenta e dois por cento) do valor inicial atualizado do contrato nº 219/2024-anatel, com fundamento no art. 125, da lei 14.133, de 2021.. Vigência: 13/12/2024 a 12/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.600,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).