DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100020 20 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Não sendo interposto recurso no prazo supracitado, presumir-se-á que a produtora acatou a decisão com todos os efeitos que lhe são inerentes, inclusive os tributários. Cabe esclarecer que os autos do processo em epígrafe encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência de Fiscalização da ANCINE. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Coordenação de Fiscalização Tributária por meio do correio eletrônico [email protected]. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025. BRUNO HENRIQUE DA SILVA MIGUEL SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de notificação por via postal por se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas; não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa SE R R ES PRODUCOES EM CINE -VT EIRELI, CNPJ 67.414.508/0001-07 e seu sócio João Carlos Vaz da Silva Serres, para ciência do Ofício de Diligência n.º 71-E/2025-ANCINE/SE F/ S P R / C D F, relativo ao projeto "MEU BOOK 3" - SALIC: 12-0077 - Processo 01580.006014/2012-68. A contar da data desta notificação, a empresa terá 30 (trinta dias) para o envio de todos os documentos fiscais e comprovantes das despesas realizadas para o projeto com recursos públicos. O não cumprimento da totalidade das exigências no prazo estabelecido resultará na inclusão da empresa como inadimplente junto à ANCINE, sem prejuízo da reprovação das contas do projeto e da instauração de nova Tomada de Contas Especial. Para consulta ao referido processo, os responsáveis devem entrar em contato por meio do e-mail [email protected] . Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2025 FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 423002 Número do Contrato: 22/2024. Nº Processo: 01415.003193/2024-27. Pregão. Nº 90009/2024. Contratante: IBRAM - SEDE. Contratado: 03.576.437/0001-66 - CONECCT MARKETING E EVENTOS LTDA. Objeto: Supressão de 44,38% (quarenta e quatro vírgula trinta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, acréscimo de 24,53% (vinte e quatro vírgula cinquenta e três por cento) do valor inicial atualizado do contrato e prorrogação do prazo de vigência do contrato, por mais 8 (oito) meses. Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 365.484,00. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). MUSEU IMPERIAL EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato do Contrato nº 13/2025, resultante da Dispensa nº 49/2025. Processo nº 01439.000240/2025-20. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Contratada: Imprimindo Conhecimento Editora e Gráfica Ltda., CNPJ 09.385.180/0001-41. Objeto: a contratação dos serviços de impressão para publicação. Data da assinatura: 23.out.2025. Vigência: 23.out.2025 a 23.abr.2026. Valor: R$ 18.060,00. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Anna Luiza Barbosa da Silva, pela Contratada. Extrato do Contrato nº 10/2025, resultante da Dispensa nº 44/2025. Processo nº 01439.000193/2025-88. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Contratada: 43.793.153 Filipe Graciano Neves, CNPJ 43.793.153/0001-46. Objeto: a contratação dos serviços de curadoria para exposição. Data da assinatura: 19.out.2025. Vigência: 19.out.2025 a 19.jun.2026. Valor: R$ 57.000,00. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Filipe Graciano Neves, pela Contratada. Extrato do Contrato nº 4/2025, resultante da Contratação Direta nº 90035/2025. Processo nº 01439.000083/2025-16. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Contratada: Bazar e Refrigerão Ponto Certo Ltda., CNPJ 13.062.941/0001-00. Objeto: a contratação dos serviços de manutenção de ar-condicionado. Data da assinatura: 20.out.2025. Vigência: 12 meses. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Joselma Clemente da Silva Souza, pela Contratada. Extrato do Contrato nº 5/2025, resultante da Contratação Direta nº 90081/2025. Processo nº 01439.000305/2024-01. Contratante: Museu Imperial, CNPJ 10.898.596/0003-04. Contratada: Facilita Serviços e Comércio de Produtos Industriais e Automotivos Ltda., CNPJ 13.004.212/0001-99. Objeto: a contratação dos serviços de manutenção de geradores. Data da assinatura: 2.out.2025. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 18.019,99. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Signatários: Maurício Vicente Ferreira Júnior, pelo Museu Imperial, e Alexandre Gomes da Silva, pela Contratada. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2025 ao Instrumento código 962294. Convenentes: Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Unidade Gestora: 343011. Convenente: MUNICIPIO DE IRANI, CNPJ nº 82939455000131. I N C LU S ÃO DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) para complementação dos recursos destinados à contratação de projetos arquitetônicos para a Casa da Memória d. Valor Total: R$ 55.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 55.000,00, Vigência: 03/10/2024 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 03/10/2024. Signatários: Concedente: DANIEL BORGES SOMBRA, CPF nº .279.643-*, Convenente: VANDERLEI CANCI, CPF nº .835.819-*. SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 343038 Nº Processo: 01419000023202531. Objeto: Serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio com fornecimento de todos os equipamentos, materiais e ferramentas necessários, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Superintendência do IPHAN em Roraima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Coronel Pinto, 465 Anexo Centro, Centro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/343038-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. EVERTON DA COSTA PIMENTEL Chefe de Divisão Administrativa (SIASGnet - 30/10/2025) 343038-40401-2025NE000999 SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 343011 Nº Processo: 01510.000235/2025-71. Dispensa Nº 24/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO IPHAN S.CATARINA,IPHAN-SC. Contratado: 11.079.451/0001-82 - EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA TRIBESS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de conclusão da obra de restauração da Casa Reinke, no município de Jaraguá do Sul/SC, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2025 a 30/04/2026. Valor Total: R$ 54.822,53. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 343003 Nº Processo: 01450002313202523. Objeto: Aquisição de 02 (dois) veículos de uso restrito em atividades de fiscalização e para atendimento às demais demandas da Superintendência do IPHAN/MA na sua missão institucional, conforme processo Sei nº 01450.002313/2025-23, nos termos da tabela abaixo, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Rua do Giz, 235 - Centro, Centro - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/343003-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RAPHAEL GAMA PESTANA Superintendente Substituto do Iphn/ma (SIASGnet - 30/10/2025) 343026-40401-2025NE000001 FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2025 - UASG 344041 Número do Contrato: 7/2022. Nº Processo: 01420.102090/2021-27. Contratante: FUNDACAO CULTURAL PALMARES. Contratado: 31.531.732/0001-31 - 4D SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Reajustar em 4,73% (quatro vírgula setenta e três por cento), o valor do Contrato nº 007/2022, tendo por base o índice do ICTI do mês de julho de 2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 808.877,10. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 30/2025 - UASG 403201 Número do Contrato: 23/2023. Nº Processo: 01531.001257/2023-48. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 15.741.481/0001-63 - DINASTIA VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 16/01/2026 a 15/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 994.779,92. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 29/2025 - UASG 403201 Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 01531.001649/2023-15. Dispensa. Nº 252/2023. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES. Contratado: 05.197.932/0001-90 - HIGITECH RECURSOS HUMANOS E TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 12/10/2025 a 11/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 226.571,04. Data de Assinatura: 29/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/09/2025). Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO DE PREPARO II COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120631 Número do Contrato: 5/2024. Nº Processo: 67222.005545/2024-54. Pregão. Nº 90080/2024. Contratante: BASE AEREA DE NATAL. Contratado: 04.137.376/0002-84 - L. F. D. CAZUNY. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. Vigência: 24/10/2025 a 24/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.506,28. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 120631 Número do Contrato: 13/2021. Nº Processo: 67222.000291/2020-54. Pregão. Nº 45/2021. Contratante: BASE AEREA DE NATAL. Contratado: 24.372.716/0001-88 - CMZ-AR, COMERCIO E INSTALACOES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e reajuste. Vigência: 11/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.157,39. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120631 Número do Contrato: 23/2024. Nº Processo: 67222.001815/2024-58. Pregão. Nº 90286/2024. Contratante: BASE AEREA DE NATAL. Contratado: 08.282.077/0001-03 - BIOSYSTEMS NE COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e acréscimo de 25% na quantidade dos itens/serviços. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 211.106,48. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).