DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 28/2025 - UASG 120023 Nº Processo: 67224.000571/2025-57. Inexigibilidade Nº 82/2025. Contratante: BASE AEREA DE SALVADOR. Contratado: 23.628.657/0001-01 - JRL CARNEIRO DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA. Objeto: Credenciamento de Clinicas Médicas Especializadas para o Atendimento de Consultas Especializadas em Diagnóstico de Imagem, para Atendimento aos Beneficiários do Fundo de Saúde da Aeronáutica (FUNSA). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: IV. Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2030. Valor Total: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). V COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE SANTA MARIA AVISO DE PENALIDADE A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25 de outubro de 2023, em conformidade com o item 3.3.2.1 do Manual Eletrônico de Cargos e Funções do Comando da Aeronáutica, ambos integrantes do Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-E) - RCA 12-1, aprovado pela Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade 018/ARC/BASM/2025, Processo nº 67273.003678/2025-71, resolve: Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa UTI-LAR COMERCIO LTDA, CNPJ nº 21.230.954/0001-60, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação, prevista no item 12.2.3 do Edital e art. 156, inc. III da Lei nº 14.133/2021, devido à recusa injustificada em celebrar o contrato decorrente da Ata de Registro de Preços nº 00095/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 04/2024, Processo Administrativo nº 67273.001215/2024-94. Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999. RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int Ordenadora de Despesas da BASM AVISO DE PENALIDADE A Ordenadora de Despesas da Base Aérea de Santa Maria, usando da competência que lhe foi conferida pela PORTARIA COMPREP Nº 156/SPOG-10, de 18 de outubro de 2023, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 195, de 25 de outubro de 2023, em conformidade com o item 3.3.2.1 do Manual Eletrônico de Cargos e Funções do Comando da Aeronáutica, ambos integrantes do Regulamento de Administração da Aeronáutica, na forma eletrônica (RADA-E) - RCA 12-1, aprovado pela Portaria GABAER nº 25/GC3, de 21 de janeiro de 2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade 020/ARC/BASM/2025, Processo nº 67273.004067/2025-41, resolve: Art. 1º Aplicar sanção administrativa à empresa LARISSA FERREIRA RAMOS DA SILVA, CNPJ nº 50.663.205/0001-25, na modalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A UNIÃO pelo prazo de 06 (seis) meses, a contar da publicação, prevista no item 12.2.3 do Edital e art. 156, inc. III da Lei nº 14.133/2021, devido a ter dado causa à inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2025NE000117, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90024/2024, Processo Administrativo nº 67273.008211/2024-37. Procedimento em que foi oportunizada à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as etapas, em consonância com o que estabelecem o inciso LV do artigo 5º da Constituição Federal e a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999. RITA DE CASSIA PROCHNOW Ten Cel Int Ordenadora de Despesas da BASM VII COMANDO AÉREO REGIONAL BASE AÉREA DE BOA VISTA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/BABV/2024. União Federal - Comando da Aeronáutica - Base Aérea de Boa Vista; OBJETO: Aquisição de Materiais de Vigilância Eletrônica, MODALIDADE: Pregão Eletrônico com Registro de Preços; DATA DA ASSINATURA: 12 de setembro de 2024; VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar da data de sua homologação; VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$ 80.731,66 (OITENTA MIL SETECENTOS E TRINTA E UM REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), CNPJ/EMPRESA : 25.158.417/0001-08- SMARTSEG TELECOMUNICACOES LTDA, 41.567.567/0001-21- ONE MED COMERCIO E MANUTENCAO LTDA; 35.571.803/0001-80- XP COMPANY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 34.792.887/0001-10- MEDISUL COMERCIO DE MERCADORIAS E REPRESENTACO ES EIRELI, 36.386.104/0001-23- E. G. DE HOLANDA LTDA, 42.810.782/0001-74- MAX QUALITY COMERCIO LTDA, 46.810.136/0001-68 - 46.810.136 VALCILENE MARIA CORREA VIANA , 11.420.095/0001-19 - STAR NETWORKS COMERCIO ELETRO ELETRONICOS EIRELI, 05.854.663/0001-97 - ELETROQUIP COMERCIO E LICITACOES LTDA; Valor unitário, registrados conforme Ata disponibilizada no site https://pncp.gov.br. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90034/BABV/2024 União Federal - Comando da Aeronáutica - A Base Aérea de Boa Vista torna público o resultado de julgamento referente ao Pregão SRP 90034/2024 - Aquisição de Materiais de Vigilância Eletrônica, conforme Ata disponibilizada no site https://pncp.gov.br. BRUNO KOENIGKAN PONTE Cel Int Ordenador de Despesas RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90039/BABV/2024 União Federal - Comando da Aeronáutica - A Base Aérea de Boa Vista torna público o resultado de julgamento referente ao Pregão SRP 90039/2024 - Aquisição de Material de Contraincêndio, conforme Ata disponibilizada no site https://pncp.gov.br. BRUNO KOENIGKAN PONTE CEL INT Ordenador de Despesas COMANDO-GERAL DE APOIO CENTRO LOGÍSTICO COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 012/CABW/2020 Espécie: Segundo Termo Aditivo de Contrato CONTRATANTE: Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington (CABW) CONTRATADA: IAE INTERNATIONAL AERO ENGINES N. PROCESSO: 67102.204922/2020-79 N. DO CONTRATO: 012/CABW/2020 ORIGEM: Edital de Licitação nº 204922/CABW/2024. OBJETO: Altera o Contrato original, aditivando em 3.2% o módulo de serviço de monitoramento de desempenho Engine Health Monitoring (EHM) e gerenciamento Program Management (PM), bem como ao módulo de aquisição de GSE+IPL Spare Parts (Aquisição sob demanda de itens para o motor da frota KC-390). NATUREZA DE DESPESA: 33.90.30 DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 24/10/2025. COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ENSINO ACADEMIA DA FORÇA AÉREA EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 120060 Nº Processo: 67510.013874/2024-23. Concorrência Nº 90002/2025. Contratante: ACADEMIA DA FORCA AEREA. Contratado: 23.186.594/0001-72 - CONSTRUTORA CONSTRUTECK LTDA. Objeto: Contratação de reforma da cobertura da Seção de Subsistência (SSUB).. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 08/08/2025 a 02/09/2026. Valor Total: R$ 4.136.118,66. Data de Assinatura: 08/08/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO II CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DE TRÁFEGO AÉREO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90086/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67613043014202547. Objeto: Contratação de Serviços de Aferição e calibração de instrumentos para os destacamentos subordinados ao CINDACTA II. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacharei - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90086-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 30/10/2025) 120072-00001-2025NE000097 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90079/2025 - UASG 120072 Nº Processo: 67616000357202597. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia, não contínuos de Conservação e manutenção das Áreas Comuns da Vila Militar do de Suboficiais e Sargentos da Guarnição de Aeronáutica de Curitiba (GUARNAE-C T). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 16h00. Endereço: Av. Erasto Gaertner, 1000 - Bacacheri, Bacharei - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/120072-5-90079-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . REGILANIO ISAIAS AGUIAR DE MELO Ordenador de Despesas (SIASGnet - 30/10/2025) 120072-00001-2025NE000097 BASE AÉREA DE FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 120073 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 67272.002026/2023-68. Pregão. Nº 15/2023. Contratante: BASE AEREA DE FLORIANOPOLIS. Contratado: 17.979.656/0001-09 - CLINICA VETERINARIA VETS & PETS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência do contrato por 12 (doze) meses, findando em 11/12/2026, nos termos previstos na Cláusula Segunda. Vigência: 11/12/2025 a 11/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 210.659,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Base Aerea de Florianopolis, diante das informacoes que instruem os autos do Processo n 67272.003657/2024-85, e pelo fato de a empresa encontrar-se em local incerto e nao sabido, NOTIFICA a empresa TAIYANG DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ n 54.579.617/0001-32, para querendo, apresentar defesa previa quanto ao Oficio n 17/ARC/8036, referente a Notificacao de Abertura de Processo Administrativo de Apuracao de Irregularidade, decorrente do Processo Administrativo de Gestao n 67272.007603/2025-70. As alegacoes devem ser encaminhadas pelo responsavel ou procurador/representante legal, por escrito e assinada, acompanhada de todas as provas admitidas em direito, no prazo maximo de 15 (quinze) dias uteis, a contar da data da publicacao desta notificacao, dirigida ao Sr. JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA, Coronel Aviador, Ordenador de Despesas da Base Aerea de Florianopolis (BAFL), no endereço: Av. Santos Dumont, s/n, Bairro Tapera/Florianopolis/SC, CEP: 95040-000, garantindo o contraditorio e ampla defesa, haja vista a possivel aplicacao das penalidades administrativas que o caso requer. JOÃO PAULO GOMEZ LIMA DA SILVA Coronel Aviador Ordenador de Despesas da BAFL