DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100032 32 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3. No item 13, FICAM INCLUÍDOS: 13.39 A comprovação de experiência profissional dos profissionais liberais deverá ser realizada da seguinte forma: a) Por meio de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), devendo ser apresentados, no mínimo, o primeiro e o último recibo correspondentes ao período trabalhado como autônomo; ou b) Por meio de Declaração emitida pelo contratante ou beneficiário, contendo obrigatoriamente: - O período de atuação (com data de início e término, se aplicável); - A espécie do serviço realizado; - A descrição das atividades desempenhadas, com a identificação do cargo ou função; - Os dados de contato e o nome completo da pessoa responsável pela assinatura do documento. 13.40 Para o candidato que comprove experiência profissional na forma de prestação de serviços, será aceita cópia do contrato de prestação de serviços, acompanhada de declaração que informe: - A condição de prestador; - O período de atuação (com data de início e término, se aplicável); - A descrição do serviço realizado, com a discriminação das atividades desenvolvidas; - Os dados de contato e o nome completo da pessoa responsável pela assinatura do documento. 4. No Anexo II, FICA INCLUÍDO: Operador de Central Termonuclear: Operar equipamentos, motores elétricos e a diesel, turbinas, bombas, válvulas, caldeiras, painéis, instrumentos, subestações elétricas, freio dinamométrico, processos físicos e químicos de sistemas típicos de plantas nucleares e tarefas correlatas. Controlar a produção, distribuição e monitoramento da energia produzida, convertida e/ou utilizada; monitorar sistemas de geração de energia elétrica, de remoção de calor, termo hidráulicos, de geração e condensação de vapor, de produção e monitoramento de água dos sistemas e de lubrificação; manobrar os respectivos controles nos painéis, equipamentos, válvulas e/ou componentes e executar atividades para manter a planta em condições de operação segura. Interagir com outros setores e instituições e atuar segundo procedimentos de segurança, proteção ao meio ambiente e saúde ocupacional. Poderá atuar como instrutor de treinamentos; elaborar e atualizar os procedimentos e a documentação pertinente à sua área de atuação. 21 de outubro de 2025. São Paulo - SP, 29 de Outubro de 2025 DANIELA AMORIM FERREIRA Gerente de Desenvolvimento de Pessoas COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FUZILEIROS NAVAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N Processo: 63430002698202514. Objeto: Servico de reparo do dispositivo Spot-X onde a utilizacao do Comunicador Satelital Bidirecional Spot-X. Total de Itens Licitados: 00003, TJIL N 0006/2025. Fundamento Legal: art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021. Justificativa: art. 74, inciso I, da Lei n 14.133/2021. Declaracao de Inexigibilidade em 17/10/2025. RICARDO GOMES SILVA. Gestor de Contrato. Ratificacao em 20/10/2025. DAGOBERTO FERREIRA DA SILVA JUNIOR. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 880,00. CNPJ CONTRATA DA : 10.998.488/0001-41 WPA COMERCIO DE CELULARES & INFORMATICA EIRELI. COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 91800/2025-13/00 - UASG 791800 Nº PROCESSO: 63105.001477/2025-11 Pregão Nº 90009/2025. Contratante: BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO. Contratado:TECNOGERA - LOCACAO E TRANSFORMACAO DE ENERGIA SA, inscrita no CNPJ/MF sob o no 08.100.057/0001-74. Objeto:contratação de serviços contínuos, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de fornecimento com instalação e manutenção de Usina Geradora a diesel (10 geradores de 500kVA cada e 440V), com capacidade para atender as cargas administrativas do Complexo Naval de Mocanguê em emergência quando da ocorrência de interrupção do fornecimento normal da Concessionária Fundamento Legal: Artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 22/10/2025 a 22/10/2026. Valor Total: R$ 1.297.799,28. Data de Assinatura: 14/10/2025. Ordenador de Despesas: JORGE DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR. 2º DISTRITO NAVAL CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SALVADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 82000/2022-124-01/03 Processo nº 60677.000368/2022-61. Objeto: Terceiro Termo Aditivo visando prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº. 82000/2022-124-01/02, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2025 a 25/10/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. CONTRATADA: FORT CAR TURISMO LTDA., CNPJ: 05.066.377/0001-67. Valor global anual: R$ 187.895,95. Vigência: 26/10/2025 a 25/10/2026. Procedimento licitatório: Pregão Eletrônico nº 07/2022, do Centro de Intendência da Marinha em Salvador. Data da Assinatura: 24/10/2025, FABRICIO NEVES COSENDEY Capitão de Mar e Guerra (IM), Ordenador de Despesas. FABRICIO NEVES COSENDEY Capitão de Mar e Guerra (IM) Ordenador de Despesas CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2025 Processo nº 63193.004718/2025-31. O SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO LESTE (SSN-2), torna público o Edital de Chamamento Público nº 01/2025, cujo objeto é a seleção de pessoa física ou jurídica que tenha interesse em doar à União, sem encargos, projeto executivo de engenharia para construção de usina fotovoltaica na ilha de Santa Bárbara, localizada no arquipélago dos Abrolhos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital supramencionado e seus anexos, nos termos do Decreto nº 9.764 de 11 de abril de 2019. O Edital e seus anexos ficarão disponíveis, na íntegra, no endereço eletrônico https://www.marinha.mil.br/com2dn/ DOUGLAS LUIZ DA SILVA PEREIRA CAPITÃO DE FRAGATA Ordenador de Despesas 3º DISTRITO NAVAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 783000 Especie: Termo Aditivo nº 1/2025, vinculado ao processo nº 62032.004673/2024-02 decorrente do Pregão Eletrônico nº 90024/2024. Contratante: COMANDO DO 3º DISTRITO NAVAL. Contratado: MF AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ: 10.174.345/0001-15. Representado pelo Sr. LUCAS FEIJÓ BEZERRA. Objeto: Acréscimo quantitativo consistente em acrescer o valor de R$ 7.167,46 (sete mil, cento e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente ao pagamento de itens não previstos inicialmente no contrato e essenciais ao término do serviço, o que equivale a 4,16% (quatro vírgula dezesseis por cento) do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento na alínea d, inciso II, art. 124, da Lei nº 14.133 de 2021. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 179.310,57. Data de Assinatura: 17/10/2025. CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2025 - UASG 783810 Número do Contrato: 25/2024. Nº Processo: 63397.000320/2024-59. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM NATAL. Contratado: 08.296.144/0001-49 - QUICK DELIVERY BRASÍLIA ENTREGAS RÁPIDAS DE ENCOMENDAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/10/2025 a 29/10/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/10/2025 a 29/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 311.668,50. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). HOSPITAL NAVAL DE NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 783701 Número do Contrato: 152/2021. Nº Processo: 63064.003538/2019-60. Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 03.158.515/0001-02 - SOS FACE - CLINICA DE CIRURGIA DE CABECA E PESCOCO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-152-04 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 29/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 70.234,79. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 783701 Número do Contrato: 138/2021. Nº Processo: 63064.003538/2019-60. Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: *.769.164- - ANA FLAVIA LOPES DINIZ DE ARAUJO SANTOS. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-138-00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 08/10/2025 a 07/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 783701 Número do Contrato: 151/2021. Nº Processo: 63064.003538/2019-60. Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 03.973.501/0001-42 - LIATEC LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES TOXICOLOGICAS E CLINICAS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-151-00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 29/10/2025 a 28/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.976,52. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 783701 Número do Contrato: 136/2021. Nº Processo: 63064.003538/2019-60. Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 41.001.744/0001-08 - INSTITUTO ODONTO-RADIOLOGICO DE NATAL S/S LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do termo de credenciamento nº 83701/2021-136-00 por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 47.950,80. Data de Assinatura: 04/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/10/2025). CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2025 - UASG 783701 Processo nº 63064.010388/2025-99. OBJETO: Seleção de Empresa de Serviço de Conservação de Energia (ESCO) e/ou Empresa de Engenharia para a elaboração e execução não onerosa de Projetos de Eficiência Energética (PEE), para a Unidade Consumidora, viabilizando a participação deste Hospital Naval em Chamadas Públicas de Projetos de Eficiência Energética promovidas pelas Concessionárias de energia elétrica, em especial, a empresa Companhia de Serviços Energéticos do Rio Grande do Norte / Neoenergia S.A. (COSERN), em razão da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000 e da Resolução Normativa ANEEL nº 920, de 23 de fevereiro de 2021. DATA LIMITE PARA INSCRIÇÃO E ENVIO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: De 31 de Outubro de 2025 até 30 de Novembro de 2025 as 15:30 horas. Através do link https://drive.google.com/drive/folders/1llzZqEmGgzUlcS4icrkp8FMttUlZ-buf?usp=sharing. Cmg(Md) FABIO COSTA SOUZA Ordenador de Despesas