DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100034 34 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº40015/2025-12/00 - UASG 740015 Número do Contrato: 40015/2025-12/00. Nº Processo:63031.008948/2024-41 Pregão Eletrônico Nº 90008/2025. Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS. Contratado: 07.422.196/0001-51 VITALLI COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais consumíveis de diagnóstico laboratorial, incluindo o comodato dos respectivos equipamentos automatizados, sem ônus adicional, para a Seção de Análises Clínicas do Departamento de Saúde da Base Naval da Ilha das Cobras (BNIC), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. especificados nos Itens do Termo de Referência, anexo I do Edital de Pregão nº 90008/2025. Fundamento Legal: Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021. Vigência: 5 (cinco) anos contados a partir da data da assinatura do contrato. Valor Total do Contrato: R$ 255,00 ( duzentos e cinquenta e cinco reais). Data de Assinatura: 28/10/2025. CESAR AUGUSTO PRUDENCIO PIMENTEIRA ORDENADOR DE DESPESAS DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 50000/2025-001/00-UASG 750000 NUMERO DO CONTRATO: 50000/2025-001/00. PROCESSO: 62325.050160/2025-51. CONTRATANTE: Diretoria-Geral de Navegacao. CNPJ nr 00.394.502/0325-00. CONTRATADA: TSR Manutencao Ltda., CNPJ nr 40.662.555/0001-13. OBJETO: Contratacao de servico comum de engenharia continuado de manutencao preventiva e corretiva dos 6 (seis) equipamentos de ar-condicionado que compoem o sistema de refrigeracao da Diretoria-Geral de Navegacao, com fornecimento total de pecas, no periodo de 12 meses. VIGENCIA: 23/10/2025 a 23/10/2026. VALOR TOTAL: R$ 81.599,76 (oitenta e um mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. FUNDAMENTACAO LEGAL: Lei nr 14.133/2021. RICARDO DO NASCIMENTO LEIRA Capitao de Mar e Guerra Ordenador de Despesas DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DE SAÚDE CENTRO LOGÍSTICO DE SAÚDE LABORATÓRIO FARMACÊUTICO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº 63071.001477/2025-55- Espécie: Pregão Eletrônico - Registro de Preços. O Laboratório Farmacêutico da Marinha torna público a Ata de Registro de Preço, que vigorará por um (01) ano, no período de 31 de outubro de 2025 a 31 de outubro de 2026, em valores globais, referentes ao Pregão Eletrônico nº 765741-90006/2025, cujo objeto é a aquisição de reagentes, padrões analíticos e materiais diversos para análises físico- químicas e microbiológicas, na modalidade de Registro de Preços, a fim de atender às necessidades de análises de Controle de Qualidade, Desenvolvimento e Validação de Metodologias Analíticas do Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) - Homologado para a LABORCLIN PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, CNPJ: 76.619.113/0001-31, itens 12, 13, 14, 15, 16, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25 e 26 no valor de R$ 200.660,40; Valor Global R$ 200.660,40. GIZELA XAVIER VIEIRA DOS SANTOS Capitão-Fragata (S) Encarregado da Divisão Obtenção EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS RESULTADO DE JULGAMENTO ALIENAÇÃO Nº 18/2025 NUP: 61984.002374/2025-94. Por ordem do Diretor Administrativo - Financeiro da EMGEPRON, faço público que será publicado o Resultado da Alienação n.º 018/2025, conforme Objeto: Alienação, por lotes, de bens móveis pertencentes à Marinha do Brasil (MB) (art. 28, §3º, I c/c art. 49, Lei nº 13.303/16), para a empresa SUPERBRAÇO SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.212.665/0001-12 e Insc. Est. nº 86811944, arrematante do lote 01, pelo valor total de R$ 71.300,00; para a empresa GLOBAL SOLUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 21.374.480/0001-20 e Insc. Est. nº 86835835, arrematante dos lotes 02 e 04, pelo valor total de R$ 18.500,00; para a empresa PRIME AMBIENTAL E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.792.067/0001-32 e Insc. Est. nº 44966270073, arrematante do lote 03, pelo valor total de R$ 23.000,00; para a empresa HOPI TEC OFFSHORE SERVIÇOS NAVAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 45.078.960/0001-02 e Insc. Est. nº 12.359.659, arrematante do lote 05, pelo valor total de R$ 74.400,00; para a empresa VILLA REAL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.475.436/0001-37 e Insc. Est. nº 353069123116, arrematante do lote 06, pelo valor total de R$ 8.900,00; para o Sr. RENÊ DA SILVA ROCHA, inscrito no CPF nº 6xx.xxx.xxx- x9 e RG nº 2xxxxx7 - SSP/DF, arrematante do lote 21, pelo valor total de R$ 320,00; para a empresa TRILHA 2006 LOCADORA DE VEÍCULOS E TRANSPORTADORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.402.426/0001-83 e Insc. Est. nº 79430552, arrematante do lote 22, pelo valor total de R$ 2.000,00; para o Sr. MIGUEL AUGUSTO FONSECA ALMEIDA, inscrito no CPF nº 0xx.xxx.xxx-x0 e RG nº 1xxxxxxx5 - IFP/RJ, arrematante do lote 23, pelo valor total de R$ 1.600,00; para o Sr. GUILHERME SILVA ZANGRANDE, inscrito no CPF nº 3xx.xxx.xxx-x2 e RG nº 3xxxxxxx8 - SSP/SP, arrematante do lote 24, pelo valor total de R$ 2.600,00; para a empresa SILVEIRA AUTOPEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.814.256/0001-51 e Insc. Est. nº 258755920, arrematante do lote 26, pelo valor total de R$ 18.400,00; para a empresa J C SANTOS SOUZA COMÉRCIO DE PRODUTOS RECICLÁVEIS, inscrita no CNPJ nº 01.302.479/0001-83 e Insc. Est. nº 78583576, arrematante do lote 27, pelo valor total de R$ 10.500,00; e para a empresa LEUSADO DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.352.542/0001-45 e Insc. Est. nº 8196028, arrematante do lote 28, pelo valor total de R$ 18.000,00. O valor total adjudicado foi de R$ 249.520,00 (Duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte reais). Os lotes, não arrematados, foram os seguintes: 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, e 25. LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO Presidente da Comissão de Licitação ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 110798 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 60631.002275/2020-35. Pregão. Nº 12/2020. Contratante: ESCOLA SUPERIOR DE DEFESA. Contratado: 17.008.737/0001-53 - DMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. Objeto: Prorrogar, em caráter excepcional, o prazo de vigência do contrato 02/2020, contemplando-se o período de 04/11/2025 a 31/12/2025, nos termos do § 4º do art. 57 da Lei 8.666/93. Vigência: 04/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.621.015,95. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA CAMPUS RIO DE JANEIRO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2025-ESG/2025 REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR PARA A ESCOLA SUPERIOR DE GUERRA (ESG) DO MINISTÉRIO DA DEFESA (MD) PROCESSO Nº 60631.001219/2025-98 O Comandante da Escola Superior de Guerra, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com respaldo na Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023 e demais orientações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que tratam do instituto da redistribuição, torna pública a abertura das inscrições para a Chamada Pública de Redistribuição da carreira de Professor do Magistério Superior, regulamentada pela Lei nº 12.772 de 28 de dezembro de 2012, para o quadro de pessoal da Escola Superior de Guerra (ESG), nos termos do disposto abaixo: . .Item .Informação . .Órgão de destino .Escola Superior de Guerra - ESG (Rio de Janeiro/RJ) . .Unidade de exercício .Instituto Therezinha de Castro (ITC) . . . . .Cargo .Professor do Magistério Superior . .Classe / Nível .Classe B - Adjunto, Nível III . .Código de vaga .0553713 . .Regime de trabalho .Dedicação Exclusiva (DE) . .Área temática .Segurança Internacional e Defesa . .Nº de vagas .1 (uma) DISPOSIÇÕES GERAIS: A presente Chamada Pública destina-se ao provimento, por meio de redistribuição, de 1 (uma) vaga de Professor do Magistério Superior para a Escola Superior de Guerra (ESG), vinculada ao Ministério da Defesa, conforme previsto no Art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e regulamentado pela Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), ocorrendo sempre no interesse da Administração e observando-se os seguintes critérios: equivalência de vencimentos, correlação entre as atribuições dos cargos, manutenção do nível de escolaridade, especialidade ou habilitação profissional, além da compatibilidade entre as finalidades institucionais dos órgãos envolvidos. Esta Chamada Pública é voltada a servidores da Carreira de Professor do Magistério Superior, regida pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, que tenham interesse em redistribuir seu cargo para a ESG e que preencham os requisitos dispostos neste edital. Será assegurado ao servidor redistribuído o direito à ajuda de custo, nos termos dos arts. 53 a 57 da Lei 8.112/1990 e art. 13 da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023, quando houver mudança de domicílio em decorrência da redistribuição. A inscrição nesta Chamada Pública implica total ciência e aceitação, por parte do servidor, de todas as condições estabelecidas neste edital, não podendo alegar desconhecimento. A coordenação e condução do processo seletivo serão realizadas por Comissão Examinadora designada pela ESG, responsável pela análise dos documentos, avaliação do perfil dos candidatos e condução das demais etapas da seleção. A Escola Superior de Guerra (ESG) é uma instituição de ensino superior vinculada ao Ministério da Defesa, cuja missão é desenvolver e difundir conhecimentos estratégicos nas áreas de Segurança Internacional, Defesa e Desenvolvimento Nacional. Essa missão se concretiza por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão de excelência, voltadas à formação de lideranças civis e militares comprometidas com os interesses do Estado brasileiro. No âmbito do Instituto Therezinha de Castro (ITC), a ESG mantém o Programa de Pós-Graduação em Segurança Internacional e Defesa (PPGSID), reconhecido pela CAPES, além de diversos projetos acadêmicos, cursos de extensão e iniciativas institucionais que demandam constante qualificação e expansão do corpo docente. O professor a ser redistribuído deverá atuar de forma ampla, engajando-se nas atividades de ensino, pós-graduação, pesquisa e extensão, promovendo seminários e eventos científicos, além de colaborar diretamente na gestão acadêmico-administrativa do ITC, contribuindo para a inovação, o planejamento e a excelência institucional. A ESG busca, portanto, um profissional com perfil acadêmico sólido, capacidade de articulação institucional e genuína disposição para contribuir com a modernização dos seus processos educacionais. O engajamento ativo do docente será essencial não apenas para o cumprimento das funções acadêmicas, mas também para o fortalecimento institucional e para a consolidação da ESG como centro de referência nacional e internacional nas temáticas de segurança e defesa. DA VAGA, DOS REQUISITOS E DO PERFIL DESEJADO Esta Chamada Pública visa ao preenchimento de 1 (uma) vaga para redistribuição de cargo de Professor do Magistério Superior, Classe B, Nível III, em regime de Dedicação Exclusiva (DE), com exercício na Escola Superior de Guerra (ESG), no Rio de Janeiro/RJ. A área temática de atuação é Segurança Internacional e Defesa, com enfoque nos aspectos estratégicos, institucionais e interdisciplinares que estruturam as políticas públicas de defesa e segurança no cenário nacional e internacional. São requisitos legais para a redistribuição, nos termos do Art. 37 da Lei nº 8.112/1990 e da Portaria SEGRT/MGI nº 619/2023: Interesse da Administração; Equivalência de vencimentos; Manutenção da essência das atribuições do cargo; Vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades; Compatibilidade entre as atribuições do cargo de docente e as atividades de gestão institucional do órgão; e Ser servidor estável. Para a área temática de Segurança Internacional e Defesa, requer-se: Título de Doutor reconhecido pelo MEC em uma das seguintes áreas de conhecimento: Administração, Ciência Política, Ciências Econômicas, Ciências Sociais, Ciências Militares, Engenharia, Políticas Públicas ou Relações Internacionais;