DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100036 36 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 923957. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE PORTO GRANDE, CNPJ nº 34925206000144. proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 923957/2021, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 1.251.252,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.252,00, Vigência: 29/10/2025 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: ELIELSON DA SILV A MORAES, CPF nº .513.602-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2025 ao Instrumento código 923603. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, CNPJ nº 34925230000183. proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 923603/2021, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/10/2025 a 28/07/2026. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-, Convenente: ANA PAULA SANTOS SOUSA, CPF nº .838.312-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 921543. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE CUTIAS, CNPJ nº 34925198000136. proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 921543/2021, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 21/10/2025 a 06/06/2026. Data de Assinatura: 24/12/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-, Convenente: JUSCELINO RABELO MOURAO JUNIOR, CPF nº .173.302-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 921965. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE RIO BRANCO, CNPJ nº 04034583000122. proposta de celebração do Segundo Termo Aditivo ao Convênio, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 4.723.170,00, Valor de Contrapartida: R$ 523.170,00, Vigência: 21/10/2025 a 02/07/2026. Data de Assinatura: 23/12/2021. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-*, Convenente: SEBASTIAO BOCALOM RODRIG U ES , CPF nº .571.529-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 884165. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA DEFESA, Unidade Gestora: 110594. Convenente: MUNICIPIO DE SERRA DO NAVIO, CNPJ nº 34925230000183. proposta de celebração de Termo Aditivo ao Convênio n.º 884165/2019, para Prorrogação de Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 981.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Vigência: 21/10/2025 a 30/04/2026. Data de Assinatura: 25/11/2019. Signatários: Concedente: FRANSELMO ARAUJO COSTA, CPF nº .072.671-, Convenente: ANA PAULA SANTOS SOUSA, CPF nº .838.312-*. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar SECRETARIA DE ABASTECIMENTO, COOPERATIVISMO E SOBERANIA ALIMENTAR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 976463, Nº Processo: 55000013590202599, Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Convenente: COOPERATIVA DE PRODUTORES DE ALIMENTOS ORGANICOS EM ECONOMIA SOLIDARIA - COOPVIDA LTDA CNPJ nº 05397605000181, Objeto: Fomentar a Cooperativa qualificando a logistica dos alimentos da agricultura familiar, através da aquisição de um veiculo tipo Van., Valor Total: R$ 274.896,66, Valor de Contrapartida: R$ 54.896,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 220.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000004, Valor: R$ 220.000,00, PTRES: 258061, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 01/08/2025 a 01/08/2026, Data de Assinatura: 01/08/2025, Signatários: Concedente: ANA TERRA REIS CPF nº .394.738-, Convenente: PAULO JUNIOR PASTORELLO CPF nº .505.900-. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio de sua Superintendência Regional no Estado do Amapá - SR (AP), através de seu Superintendente Regional nomeado pela portaria/INCRA nº 269/2023, após tentativas frustradas de notificação presencial, realizadas nos meses de junho a dezembro de 2022, 2023 e 2024, NOTIFICA vossas senhorias abaixo citados, na qualidade de posseiros/confinantes/proprietários de área identificados, do procedimento em tramitação nesta Superintendência Regional, processo nº 54350.000174/2006-25, com vistas a Identificação, Reconhecimento, Delimitação Demarcação, Desintrusão e Titulação do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de São Pedro dos Bois, conforme edital de publicação no Diário Oficial da União dos dias 30 e 31 do mês de outubro de 2019 e em Diário Oficial do estado do Amapá em 13 e 14 de novembro de 2019, bem como do prazo de 90 (noventa) dias após a publicação deste para contestação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação - RTID. A contestação deverá ser encaminhada ao Superintendente Regional do INCRA-AP, acompanhada de provas pertinentes, conforme prevê o Art. 13 da IN/INCRA/57, de 20/10/2009. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2025, ao Instrumento código 920670. Convenentes: Concedente: INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, , Unidade Gestora: 373053, Convenente: MUNICIPIO DE ITAMBE, CNPJ nº 13743760000130. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 800.000,00, Valor de Contrapartida: 8.000,00, Vigência: 10/06/2022 a 30/05/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Assina: Pelo INSTIT. NAC. DE CO LO N I Z AC AO E REFORMA AGRARIA / CARLOS JOSE BARBOSA BORGES - Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL E ENTORNO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 333/2025 O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, doravante denominado simplesmente Incra, neste ato representado pela sua Superintendente Regional do Distrito Federal e Entorno a Sr.ª CLÁUDIA PEREIRA FARINHA, nomeada pela Portaria de Pessoal Incra Nº 162, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº .648. SSP/DF e do CPF nº .064.001-, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 112 do Regimento Interno do Incra, aprovado pela Portaria/Incra nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS FAZENDA BARREIRINHO, a entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.571.626/0001-65, com sede no Projeto de Assentamento Barreirinho, Rodovia MG 644, Guarapuava, Área Comunitária denominada "Pedrinho", Zona Rural, município de Unaí-MG, neste ato representada por seu Presidente, senhora SELMA DE JESUS VALERIANO, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº .782. SSP/DF e do CPF nº .497.531-**; RESOLVEM celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, tendo em vista o que consta do Processo nº 54000.047848/2024-15 e em observância às disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. Signatário: Claudia Pereira Farinha, Superintendente Regional, e Selma de Jesus Valeriano, Presidente da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE ADESÃO Nº 2/2025 Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE FERNANDO FALCAO. Objeto: disponibilizar equipe técnica habilitada para a realização de ações destinadas à concessão e à operacionalização dos Créditos de Instalação do Programa Nacional da Reforma Agrária - PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, para as famílias beneficiárias dos projetos de assentamento ou áreas reconhecidas pelo Incra no Município de Fernando Falcao, localizado na jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado do Maranhão. DATA DE ASSINATURA: 24/10/2025. Signatários: Levi Pinho Alves, Superintendente Substituto Regional, e Claurian Gomes da Silva Brito, Prefeito Municipal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALAGOINHA. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).DATA DE ASSINATURA: 28/10/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, e Simão Cirineu da Costa Neto, Prefeito Municipal. EXTRATO DE ADESÃO Acordo de Adesão do INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA E O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE. Objeto: execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. Signatários: Givaldo Cavalcante Ferreira, Superintendente Regional, e José Barbosa de Andrade, Prefeito Notificados: 1. Cristian Clisman Lima e Oliveira; 2. Dejairo Peretto Junior; 3. Francisco Ardasse; 4. Francisco Picanço de Souza; 5. Joaquim Rodrigues da Costa; 6. José de Azevedo Picanço; 7. José do Carmo Barriga; 8. José Moreira de Souza; 9. Kátia Nascimento; 10. Olavo de Jesus Coutinho; 11. Paulo André Rodrigues da Silva; 12. Pedro Guilhermino de Souza; 13. Robson Picanço Lobo; 14. Zolima Pereira Ramos Picanço; 15. Luciano Mota Maciel Marba Silva; 16. Manoel Sacramento de Souza; 17. Maria Cardoso Coelho Maciel; 18. Maria Valente Ephina; 19. Marinalda Cardoso Maciel; 20. Mauricio Manoel da Silva; 21. Miguel Arcanjo de Souza Pereira; 22. Ocupante conhecido como "Elias"; 23. Ocupante conhecido como "Chico Velho"; 24. Ocupante conhecido como "Gabriel"; 25. Ocupante conhecido como "Jorge"; 26. Ocupante conhecido como "Otávio"; 27. Roger Cesar de Melo Miranda GERSULIANO DA SILVA PINTO Superintendente Regional