DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100039 39 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 23/2025 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n.° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, a abaixo nomeada, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica n.° 15/2025- SE/SGT/CGPC-II (SEI 16640440), e Nota Técnica Complementar n.° 21/2025 - SE/SGT/CGPC-II (SEI 17390933), referente ao Termo de Convênio n.° 30/2009 (705050), celebrado entre o então Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Município de Nova Cantu / PR, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "não existe o número" - Avisos de Recebimentos (AR's). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília-DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], telefone: 61-2030-1867. . .G ES T O R .CPF .Processo Original .Ofício Citatório . .Elsa Rodrigues de Oliveira Ex-Prefeita de Nova Cantu/PR ..349.759-* . 71000.047027/2009-51 .Ofício n.°183/2025/SE/SGT/CGPC-II Ofício n.° 675/2025/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU n.° 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 24/2025 O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio do Subsecretário de Gestão de Transferências, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei nº 9.784, de 29/01/1999, e na alínea "b" do §1º, art. 18 da IN/TCU/n.° 98, de 27/11/2024, resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, residente em lugar incerto e não sabido, para regularizar as pendências na Prestação de Contas Financeira, registradas na Nota Técnica nº 55/2025- SE/SGT/CGPC-II (SEI 16991981), referente ao Termo de Colaboração nº 931961/2022, celebrado entre o extinto Ministério da Cidadania e a Comunidade Terapêutica Nova Jerusalém - PI, tendo em vista a devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "Desconhecido" Aviso de Recebimento (AR). O processo em tela encontra-se sob a guarda da Coordenação-Geral de Prestação de Contas do Desenvolvimento Social (CGPCDS), localizada no Setor Sudoeste, Edifício Montes, Entrequadras 301/302, Brasília - DF, CEP: 70673-150, e-mail: [email protected], Telefone: 61-2030-1867. . .GESTOR INSTITUIÇÃO CONVENENTE .CPF .Processo Original .Ofício Citatório . .Aristóteles da Paz Monteiro Comunidade Terapêutica Nova Jerusalém - PI . .881.723-* . 71000.029226/2022-54 .Ofício nº 409/2025/SE/SGT/CGPC-II O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 98/2024 e da Lei 10.522/2002 e suas alterações. HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO Subsecretário de Gestão de Transferências SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 21/2025 - Sr. Geraldino Barbosa de Oliveira Junior, Ex-Prefeito Municipal de Ilha Comprida/SP, Ofício n.º 3864/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4 (SEI n.º 17173847) - processo n.º 71000.035712/2020-40. Brasília-DF, 30 de outubro de 2025. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99, convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da Coordenação de Prestação de Contas, situada no SHCSW-EQSW 301/302, Lote 1, Ed. Montes - Setor Sudoeste - CEP: 70.673-150, BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de Contas Especial: Nº 22/2025 - Senhor Robson da Silva Leonel, Ex-Prefeito Municipal de Cananéia/SP, Ofício n.º 3856/2025/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC-GND4, (SEI n.º 17591693), processo n.º 71000.027467/2020-05. Brasília-DF, 30 de outubro de 2025. JOSÉ ARIMATÉIA DE OLIVEIRA Diretor Executivo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EXTRATO DE CONTRATO N.º 8/2025 - UASG 183023 N.º Processo: 52600.000651/2025-09. Inexigibilidade N.º 168/2025. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA. Contratado: 33.131.079/0001-49 - CARL ZEISS DO BRASIL LTDA. Objeto: Contratação de serviços com empresa especializada para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva para no Microscópio Orion, instalado no Laboratório de Microscopia, da Divisão de Metrologia de Materiais (Dimat), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 28/10/2025 a 28/10/2028. Valor Total: R$ 570.015,00. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 183025 Número do Contrato: 4/2023. Nº Processo: 52624.001464/2022-13. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 08.247.960/0001-62 - REAL JG FACILITIES S/A. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Convalidação de Atos no âmbito do Contrato nº 004/2023 (SEI 1603250), considerando vício de competência formalmente sanável no momento da assinatura dos atos praticados pelo Superintendente do Inmetro/Superintendência de Goiás (SURGO), concernentes aos Primeiro, Segundo, Terceiro, Quarto, Quinto, Sexto e Sétimo Termos de Apostilamentos (SEI 1761123, 1782212, 1883753, 1905607, 1907095, 2068181 e 2181919), retroagindo seus efeitos (Ex tunc) à data de suas práticas originais, a fim de regularizá-los, dando-se o seus plenos e regulares cursos, uma vez que o servidor que o assinou em nome da administração pública encontrava-se no exercício de suas funções, porém sem delegação formal de competência à época. Vigência: 28/10/2025 a 04/09/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 515.223,60. Data de Assinatura: 28/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 28/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 31/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 52602.001058/2021-28. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Acrescentar 25% ao valor inicial atualizado do contrato, para os itens de 1 a 6 e alterar a cláusula terceira - do preço, em função do acréscimo de valor ao contrato. Vigência: 24/10/2025 a 28/01/2026. Valor do Termo Aditivo R$ 142.803,56 - Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 34/2025 - UASG 183039 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 52602.003033/2022-40. Pregão. Nº 14/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DO INMETRO NO ESTADO DO RS. Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: Prorrogar, por mais 12 meses, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 11/2022. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Valor do Termo Aditivo: R$ 4.581,40. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL ATO DE DESIGNAÇÃO DIR9 Nº 5/2025 - BNDES E R R AT A No Ato de Designação nº 005/2025, publicado no DOU no dia 08 de outubro de 2025, onde se lê o número do CNPJ 08.220.952/0001-2, referente a empresa RCS Tecnologia SA, leia-se 08.220.952/0001-22. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2025 LUIZ NAVARRO Diretor de Compliance e Riscos do BNDES Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EDITAL DE SELEÇÃO Nº 14, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE INSCRIÇÕES A SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA (MDHC), em parceria com a UNESCO-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA, no âmbito do Projeto 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades", REPUBLICA o presente edital, publicado no DOU nº 157, de 20/08/2025, seção 3, página 150, para PROR R O G AÇ ÃO do período de inscrições do processo seletivo para contratação de consultoria especializada, conforme a seguir: PROCESSO Nº 00135.220413/2025-40. OBJETO: Contratação de consultoria de pessoa física, na modalidade produto para realizar levantamento de dados e apoiar o desenvolvimento de uma plataforma virtual de monitoramento dos direitos humanos das pessoas idosas nos países membros do Programa Ibero-Americano de Cooperação sobre a Situação das Pessoas Idosas. NÚMERO DE VAGAS: 01 (uma) vaga. LOCALIDADE DE TRABALHO: Território Nacional. INSCRIÇÕES: Os interessados deverão cadastrar o currículo e submeter sua candidatura na plataforma Roster https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process- list do dia 30/10/2025 até o dia 05/11/2025. Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e/ou fora do prazo estipulado no edital. Não serão aceitos currículos enviados por e-mail ou outro meio que não seja via plataforma Roster. Para mais informações, consultar edital e anexos disponíveis na página eletrônica do MDHC, https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/cooperacao- internacional/editais-2025. Conforme prevê o artigo 7º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, "É vedada a contratação, a qualquer título, de servidores da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como de empregados de suas subsidiárias e controladas", no âmbito dos projetos de Cooperação Técnica Internacional. KENIO COSTA DE LIMA Diretor Nacional do Projeto UNESCO 914BRZ3047