DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100098 98 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 poderá realizar benfeitorias no imóvel, ora cedido, sem prévia e expressa autorização da CODEVASF/CEDENTE, devendo, no caso de querê-las, submeter o projeto à apreciação desta. Em caso de execução de benfeitorias, isto é, quaisquer melhorias ou modificações feitas no imóvel, variando de simples alterações estéticas a reformas substanciais, o cessionário fará, às suas expensas e sob sua exclusiva responsabilidade, as obras de construção civil (reformas) que julgar convenientes à boa utilização do imóvel, ao qual serão aderidas tais benfeitorias, sem que assista ao cessionário o direito de retenção ou de indenização quando da restituição do imóvel. Ao fim das obras e/ou reformas, o cessionário deverá apresentar o conjunto de documentos técnicos, acompanhados de respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que registram o resultado final da intervenção, detalhando alterações e modificações em relação ao projeto inicial (Asbuilt). LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ILANA TROMBKA - Diretora- Geral do Senado Federal. DATA: 30/10/2025. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO nº 90026/2025 - Processo nº 59500.002145/2025-13 -e: A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº 90026/2025 - que tem por objeto: o "Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos de beneficiamento de açaí para os estados do Amapá, Pará e Distrito Federal, distribuídos em 6 (seis) grupos, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência do Termo de Referência", conforme termo de julgamento, peça 78, que declarou vencedora as empresas: D.FEDERAL - COMERCIAL DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 51.950.917/0001-98, para os itens dos grupos 1, 2, 3, 4, 5 e 6, no valor de R$ 4.280.580,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta reais; R$ 4.280.580,00 (quatro milhões, duzentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta reais, conforme documentos de realização do processo licitatório, disponíveis em: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em, 30 de outubro de 2025 LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA Diretor-Presidente 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 59510.003423/2024-50-e ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 1.0084.01/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA, CNPJ nº 08.263.434/0001-96. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência contratual e acréscimo de quantitativos. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada a Sra. Keila Aparecida de Araújo. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002009/2025-12-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0704.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DA BEIRA DO CÓRREGO MARQUES - APPM, CNPJ nº 12.188.485/0001-78. OBJETO: DOAÇÃO DISTRIBUIDOR DE SEMENTES. VALOR: R$ 3.560,00. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ ANIBAL MARTINS ÁLVARO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001663/2025-09-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0738.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES DE FONSECA E ADJACÊNCIAS, CNPJ nº 01.056.856/0001-41. OBJETO: DOAÇÃO CARRETA AGRICOLA. VALOR: R$ 15.050,00. DATA DA ASSINATURA: 15/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ MOTA RIBEIRO. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002042/2025-34-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0751.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BARRA DO RIO DO FÉLIX, CNPJ nº 00.786.919/0001-52. OBJETO: DOAÇÃO ROÇADEIRA E PLANTADEIRA. VALOR: R$ 39.973,26. DATA DA ASSINATURA: 28/10/2025. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª/SR, ANTONIO ROMEU PEREIRA SOUTO FILHO, cadastro nº 12300-00, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CARLOS ROBERTO MAGALHÃES. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICO Nº 90001/2025 PROCESSO: 59530.001573/2025-71-e A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 3ª Superintendência Regional em Petrolina - PE, comunica aos interessados na DISPENSA ELETRÔNICO N.º 90001/2025, que tem por objeto o aquisição, por dispensa de licitação, do item Cafeteira Elétrica Industrial Semiautomática, com o objetivo de atender às necessidades dos empregados, colaboradores e visitantes que frequentam a sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF/ 3ª SR, que foi adjudicada e homologada a proposta da empresa EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.309.765/0001-33, para o Item 1, pelo valor total de R$ 4.731,40 (quatro mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta centavos) conforme documentos de realização da Dispensa Eletrônico, disponíveis no sítio www.gov.br/compras. Petrolina, 30 de outubro de 2025. EDILAZIO WANDERLEY DE LIMA FILHO Superintendente Regional 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000551/2025-75. Contrato 4.0031.00/2025. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: Terceirize Serviços Especializados, CNPJ nº 10.547.708/0001-10. OBJETO: Serviços Continuados com dedicação de mão-de-obra exclusiva de empresa especializada em serviço de limpeza, sanitização, conservação, manutenção de aparelhos condicionadores de ar, manutenção em geral, copa, assistência em logística e recepção, além de fornecimento de materiais e equipamentos necessários, a serem executados nas dependências da Sede da 4ª Superintendência Regional da Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba em Aracaju/SE e Unidades Descentralizadas nos municípios de Propriá/SE e Neópolis/SE. PRAZO DE VIGÊNCIA: 515 (quinhentos e quinze dias). VALOR: R$ 755.817,14 (setecentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e dezessete reais e quatorze centavos). Recursos: a) Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO (peça 59) e despacho da Área de Administração e Tecnologia - AA (peça nº 118), no valor de R$ 125.969,52 (cento e vinte e cinco mil novecentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos), correspondente aos meses de novembro e dezembro 2025, identificando à conta da Ação Orçamentária 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, PO 0002, GND 3 - Outras Despesas Correntes, PTRES 172108, fonte 1050, ND 339037, UGR 195003- 4ªSR, PI SE0000IADM2; e, b) Para o exercício 2026, a AE/GGO/UPO realizou registro em seus controles através do DPO nº 028/2025 (peça nº 121) no valor de R$ 629.847,60 (seiscentos e vinte e nove mil oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta centavos), à conta da categoria de programação orçamentária 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade, PO 0002, GND 3 - Outras Despesas Correntes, PTRES 172108, fonte 1050, ND 339037, UGR 195003-4ªSR, PI SE0000IADM2." Data da Assinatura: 29/10/2025. Assinam: Luciano Martins Moreira/Superintendente Regional Substituto da 4ª/SR e Reinad Luiz Moura de Farias/Contratada. 5ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº. º 5.0025.00/2025, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Imprensa Oficial Graciliano Ramos, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o n.˚ 04.308.836/0001-09. OBJETO: O presente contrato tem por finalidade a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, de atos oficiais e demais matérias de interesse do(a) CONTRATANTE. VALOR: O valor do contrato é de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais), sendo este meramente estimativo, de forma que os pagamentos devidos à CONTRAT A DA dependerão dos quantitativos de serviços efetivamente prestados. RECURSOS: O recurso orçamentário destinado à cobertura das despesas será extraído do orçamento do(a) CONTRATANTE, pelo Programa de Trabalho nº 15.244.2317.00SX.0001 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. PTRES 150048, sob gestão orçamentária de créditos da 5ª Superintendência Regional. A disponibilidades orçamentária foi atestada pelo Préempenho nº 2025PE26 (peça 21) e ADO nº 014/2025-C.00.5ªSR 9Peça 22), ambos no valor de R$ 20.212,51 e saldo de Empenho nº 2024NE550534, no valor de R$ 7.197.49, conforme nota de empenho nº 2025NE550341, emitida em 20/10/2025. REAJUSTAMENTO: Na hipótese de reajuste do valor de produção, este será repassado o(a) CONTRATANTE; e se dará de acordo com a edição de nova Portaria pela CONTRATADA, ocasião em que o(a) CONTRATANTE passará a pagar novos valores conforme estabelecido no ato normativo. DATA DA ASSINATURA: 23/10/2025. ASSINAM: Pela Contratante CODEVASF, João Paulo Tavares Pacheco, Superintendente Regional - 5ª SR e pela Contratada, MAURÍCIO CAVALCANTE BUGARIM. Processo nº. 59550.000877/2028-83. 6ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO DE CONVÊNIO PROCESSO: 59560.001682/2021-16 ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 6.083.00/2021 (Transferegov.br nº 920652/2021). CONVENENTE: MUNICÍPIO DE WENCESLAU GUIMARÃES-BA, CPNJ/MF nº 13.758.842/0001-59, estabelecido no Estado da Bahia. OBJETO: 1) VALOR: Por meio deste instrumento, formaliza-se o aumento do valor do Convênio nº 6.083.00/2021 (TRANSFEREGOV n° 920652/2021) em R$ 78.688,32 (setenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), correspondendo a 16,32% do valor conveniado. 2.2. Em razão do aumento do valor, nos termos formalizados no item 2.1., o valor total do Convênio nº 6.083.00/2021 (TRANSFEREGOV n° 920652/2021) passará dos atuais R$ 482.275,00 (quatrocentos e. oitenta e dois mil, duzentos e setenta e cinco reais), para R$ 560.963,32 (quinhentos e sessenta mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), totalmente à cargo do ente federado convenente, mantido inalterado o valor inicial de repasse da Codevasf, no importe de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais) e passando o total de contrapartida de R$ 4.775,00 (quatro mil setecentos e setenta e cinco reais) para R$ 83.463,32 (oitenta e três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL art. 1º, §1º, inciso XXX, art. 6º, §4º, inciso I e art. 36, caput e §3º, todos da Portaria Interministerial nº 424/2016 (aplicável ao caso concreto ante à ausência de previsão expressa acerca das alterações vindicadas no normativo que atualmente rege os convênios submetidos ao regime simplificado, a PC nº 28/2024), nos termos autorizados pelo Comitê de Gestão Executiva da Superintendência Regional da 6ª/SR-CODEVASF, através da Resolução Regional nº 673 de 20 de outubro de 2025. DATA DE ASSINATURA: 21/10/2025. AVISO DE REVOGAÇÃO ESPÉCIE: Objeto: Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0557.00/2023. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, por meio da 6ª Superintendência Regional, vem a público comunicar: a) Homologação das Notas Técnicas nº 022/2025 - 6ª/UPF (peça 34) e nº 003/2025 - 6ª/GRR (peça 35), contidas no processo 59560.001656/2023-41 b) Revogação da doação materializada no termo de doação nº 6.0557.00/2023 (peça 26) presente no processo 59560.001656/2023-41; c) Autorizar por meio deste ato, proceder à reversão, de forma unilateral, com base no item 2.3 da cláusula segunda do termo de doação, do bem abaixo listado, doado à Associação do Desenvolvimento Comunitário de Coronel João Sá - ADCCJS, localizada no Município de Coronel João Sá, Estado da Bahia, inscrita sob o CNPJ nº 13.451.695/0001-70, avaliada à época, no valor de R$ 577.000,00 (quinhentos e setenta e sete mil reais): 01 (um) Caminhão Pipa, Potência 280 CV, Chassi: 93ZE2HMH0P8959497, Tombamento nº 313.829-4; d) Determinar que a área técnica adote todas as providências cabíveis relativas a avaliação do bem e guarda patrimonial, visando a sua reincorporação ao patrimônio da 6ª Superintendência Regional; e) Determinar a apuração do dano causado à Codevasf, inclusive do montante financeiro, de modo que possa adotar as providências no sentido de ressarcimento aos cofres públicos, o valor do dano sofrido, de acordo com o parágrafo segundo do item 2.3 da cláusula segunda do citado Termo de Doação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 53 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Processo: 59560.001656/2023-41. ANDREA MOREIRA DUARTE ARRAES Respondendo pela Superintendência EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001332/2025-75 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0367.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Juazeiro, CNPJ: 13.915.632/0001-27, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de kits de corte e costura, constituídos, na totalidade, por: 04 (quatro) máquinas de costura tipo industrial overlock; 04 (quatro) máquinas de costura tipo industrial galoneira; 06 (seis) máquinas de costura tipo industrial reta com direct drive; 02 (duas) máquinas de costura tipo industrial pespontadeira; 02 (duas) máquinas de costura tipo semi-industrial zigue zague (1 agulha) com direct drive com mesa; 04 (quatro) máquinas de costura tipo doméstica ponto zigue zague; 02 (duas) máquinas de costura tipo industrial interlock com direct drive azul com mesa; 02 (duas) máquinas manuais de bater e forrar botão; 02 (duas) máquinas de corte de tecidos (policorte); e 02 (duas) mesas para corte de tecidos; e doação de 02 (duas) caixas d'água em polietileno, com capacidade individual para 10.000 (dez mil) litros. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 51.842,64. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 01/08/2025.