DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 140.836,30. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22/08/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001957/2025-37 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0523.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores Rurais de Estiva e Circo Vizinhos - APRECV, CNPJ: 33.942.926/0001-55, estabelecida no município de Aporá/BA. OBJETO: Doação de uma grade aradora de controle remoto 14 discos x 26". VALOR DO BEM: R$ 15.700,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 03/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001742/2025-16 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0529.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Andorinha, CNPJ: 16.448.870/0001-68, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 02 (dois) kits de corte e costura, constituídos, na totalidade por: 04 (quatro) máquinas de costura tipo industrial galoneira; 04 (quatro) máquinas de costura tipo industrial overlock; 02 (duas) máquinas elétricas de costura tipo industrial interlock; 04 (quatro) máquinas de costura domésticas; 02 (duas) máquinas de costura industrial zig-zag; 06 (seis) máquinas de costura tipo industrial reta com direct drive; 02 (duas) máquinas de costura tipo industrial pespontadeira; 02 (duas) máquinas manuais de bater e forrar botão; 02 (duas) máquinas de corte de tecidos (policorte); e 02 (duas) mesas para corte de tecidos. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 46.796,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 06/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001927/2025-21 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0538.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Santo Antônio, CNPJ: 02.743.780/0001-95, estabelecida no município de Nova Fátima/BA . OBJETO: Doação de uma roçadeira agrícola hidráulica, central e lateral. VALOR DO BEM: R$ 6.450,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001928/2025-75 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0539.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade de Araçazinho, CNPJ: 63.109.649/0001-65, estabelecida no município de Nova Fátima/BA . OBJETO: Doação de 01 (uma) máquina forrageira; e 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica, central e lateral. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 20.208,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.002000/2025-16 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0544.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Produtores de Leite do Povoado Bogó de Paulo Afonso - BA (APECUR), CNPJ: 61.920.481/0001-48, estabelecida no município de Paulo Afonso/BA. OBJETO: Doação de uma máquina ensiladeira com motor a diesel e reboque. VALOR DO BEM: R$ 13.250,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59560.001973/2025-20 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 06.0547.00/2025. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Serra Preta, CNPJ: 13.627.823/0001-93, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de 01 (um) trator agrícola com potência mínima de 75 CV, marca/modelo Mahindra 6075, chassi: MBNYHBKYVRNB02905; 01 (uma) roçadeira agrícola hidráulica, central e lateral; 01 (uma) carreta tanque agrícola, dois eixos, quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) litros; 01 (um) sulcador leve de 3 linhas; 01 (uma) grade niveladora de controle remoto 28 discos x 20"; 01 (um) arado reversível hidráulico 3 discos x 28"; 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (uma) máquina forrageira. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 235.065,28. FUNDAMENTAÇ ÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 13/10/2025. 7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59570.001040/2025-13-e. ESPÉCIE: Termo de Doação nº 07.0308.00/2025. DOADOR: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0025-01, DONATÁRIO: ASSOCIACAO QUILOMBOLA DA COMUNIDADE VOLTA , CNPJ: 08.504.837/0001-80, com sede em COMUNIDADE VOLTA, CASA, ZONA RURAL, Campinas do Piauí - PI. OBJETO: Doação de 1 (um) Casa de Farinha Móvel - Rebocável, Largura 2:40m X Comprimento 6,00m, composta: grupo de gerador a diesel, Lavador e descascador de mandioca com toldo., Tombamento(s): 371.745-5, pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, avaliado(s) em R$ 135.320,00. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: Marcelo Vaz da Costa e Castro, matricula 1212702, Superintendente Regional da 7ª SR; Inácio Pereira Damasceno, *.840.443-, Presidente. 8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 59580.001032/2024-77-e ESPÉCIE: Termo de Apostilamento. No dia 29 de outubro de 2025, na sede da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF, situada na Avenida Senador Vitorino Freire, nº 48, bairro Areinha, CEP nº 65.030-015, São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nº 001 ao Contrato nº 8.0035.00/2025, na forma seguinte: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Consideradas as informações e justificativas contidas no processo, procede-se a retificações abaixo: Onde se lê no contrato: "3.1. O prazo para vigência do contrato será de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, com prazo de execução de 60 (sessenta) dias consecutivos. O prazo restante do contrato, ou seja, 120 (cento e vinte) dias, será para conferência dos bens, pagamento da nota fiscal, expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, entre outros trâmites que, por ventura, sejam necessários, conforme item 11 do Termo de Referência, Anexo I, do Edital nº 90023/2024." Leia-se: 3.1 O prazo para execução do objeto deste contrato é de 120 (cento e vinte) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. 3.2 O prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento é de 60 (sessenta) dias, contados da data de assinatura do contrato. 3.3 O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de sua assinatura, compreende o prazo máximo para emissão da Ordem de Fornecimento, o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 30 (trinta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 30 (trinta) dias consecutivos para recebimento definitivo e expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias. 2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram- se todas as demais cláusulas.CLÓVIS LUÍS PAZ OLIVEIRA Superintendente Regional da 8º/SR 10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59506.000413/2025-11-e. ESPÉCIE: Notificação para apresentação de defesa prévia. A Codevasf, neste ato representada por JOSELINO SILVINO DE ARAÚJO, Fiscal do Contrato, vem NOTIFICAR a empresa BROSS DIESEL E PESADOS LTDA, cadastrada sob o CNPJ nº 35.979.465/0001- 10, já qualificada na Ata de Registro de Preços do Edital nº 90022/2024, acerca dos seguintes fatos: RESUMO DOS FATOS - A empresa Bross Diesel não cumpriu com a entrega de 08 (oito) unidades de Retroescavadeira, referente a Ordem de Fornecimento n° 0.0113.00/2024, com início de execução em 17/02/2025, onde teve o prazo de entrega de 180 (cento e oitenta) dias. Como a empresa não entregou nenhuma unidade, incorreu em Inexecução Total, descumprindo o prazo do Contrato, sendo passível de aplicação de sanção administrativa. Informo ainda que a presente OF teve seu prazo finalizado em 16/08/2025, completando 60 (sessenta) dias de atraso em 16/10/2025. REFERÊNCIA CONTRATUAL/LEGAL - Edital nº 90022/2024, Termo de Referência e seus Anexos. Ordem de Fornecimento n° 0.0113.00/2024. SANÇÕES CORRELATAS - A empresa é passível das seguintes sanções: 1) Suspensão Temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf, por um prazo de 02 (dois) anos, além do descredenciamento no SICAF e CEIS. 2) Multa de 10% (dez por cento) do valor total da Ordem de Fornecimento. Em atenção ao Comunicado à contratada nº 008/2025, datado de 15 de setembro de 2025, no qual foram solicitadas justificativas, esclarecimentos e/ou providências à empresa BROSS DIESEL E PESADOS, sobre o descumprimento do contrato, por haver deixado de realizar a entrega dos bens. Informo ainda que, até a presente data, não houve manifestação por parte da contratada. Diante da inércia da empresa, caberá à Administração a adoção das medidas cabíveis, conforme previsto no contrato e na legislação aplicável, notadamente quanto ao princípio da continuidade da prestação dos serviços e da responsabilização contratual. Em virtude da não apresentação de justificativa pela contratada, a fiscalização do contrato deu continuidade ao processo administrativo para aplicação de penalidade. Assim, a fiscalização sugere que seja aplicada as seguintes sanções administrativas: 1) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Codevasf por um prazo de 02 (dois) anos, além do descredenciamento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS), de acordo com o item 23.1, Inciso III, do edital nº 90022/2024; 2) Quanto a OF N° 0.0113.00/2024, a multa sugerida é de 10% (dez por cento) do valor total da Ordem de Fornecimento, que corresponde ao valor de R$ 260.320,00 (duzentos e sessenta mil, trezentos e vinte reais), conforme previsto no item 15 do Termo de Referencia e do edital nº 90022/2024, devido inexecução total, sem prejuízo de outras sanções previstas na legislação aplicável. Onde o valor total da Ordem de Fornecimento é de R$ 2.603,200,00 (dois milhões, seiscentos e três mil e duzentos reais). Assim, fica a empresa informada para, querendo, apresentar defesa prévia no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, por escrito, a contar da data do recebimento desta notificação, dirigida a Joselino Silvino de Araújo, Analista em Desenvolvimento Regional da Codevasf, com sede no Prolongamento da Av. NS 10, Cruzamento com Av. LO 18, Sentido Norte, Loteamento Água Fria, Palmas - TO, CEP: 77.008-900 ou no E-mail: [email protected], tendo em vista a possível aplicação de sanção administrativas, conforme disposições contidas na Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e no Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf, bem como a legislação correlata. Por oportuno, informo que os autos do processo administrativo nº 59506.000413/2025-11, encontram-se à disposição para vista do interessado, na 10ª Superintendência Regional da Codevasf, localizada em Palmas/TO, de segunda a sexta feira das 08:00 às 17:30 horas, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para interposição da defesa prévia. Em, 23 de Outubro de 2025 JOSELINO SILVINO DE ARAÚJO Analista em Desenvolvimento Regional CÉSAR FELIX FRAGOSO Superintendente Regional 9ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - GOIÂNIA/GO EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000811/2025-49-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0460.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A DOS PEQUENOS E MÉDIOS PRODUTORES RURAIS DE CALDAS NOVAS E REGIÃO - CALDAS NOVAS/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário 01 (uma) CARRETA AGRÍCOLA, tombamento nº 402.464-8, 01 (uma) GRADE ARADORA, tombamento nº 402.144-9, e 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA, tombamento nº 402.546-7, no valor total de R$ 154.320,00 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000828/2025-04-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0458.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a COOPER AT I V A AGROPECUÁRIA DE PADRE BERNARDO - COPPAB. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário 01 (uma) CARRETA AGRÍCOLA, tombamento nº 402.463-1, 01 (uma) GRADE ARADORA, tombamento nº 402.145-6, e 01 (um) TRATOR AGRÍCOLA, tombamento nº 402.545-0, no valor total de R$ 154.320,00 (cento e cinquenta e quatro mil trezentos e vinte reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVAS F. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO Nº 59504.000737/2025-61-e ESPÉCIE TERMO DE DOAÇÃO Nº 09.0447.00/2025 - Que celebram entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o município de GOIANIRA/GO. DO OBJETO: A CODEVASF, por meio deste instrumento, doa ao donatário 01 (um) caminhão compactador de resíduos sólidos, tombamento nº 385.496-5, no valor total de R$ 461.680,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e seiscentos e oitenta reais), pertencente ao acervo patrimonial da CODEVASF, sob a responsabilidade de sua 9ª Superintendência Regional. DATA DA ASSINATURA: 29/10/2025. ASSINATURA: ABELARDO VAZ FILHO - Superintendente Regional da 9ª SR/CODEVASF.