DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Após a errata acima formalizada, a tabela de Cronograma da Licitação ficará da seguinte forma: . . .Ev e n t o .Data Prevista . .1 .Publicação do Edital - versão em português. .15/10/2025 . .2 .Prazo para solicitação de esclarecimentos ao EDITAL. .10/12/2025 . .3 .Prazo para realização de VISITAS TÉCNICAS. .16/10/2025 a 24/11/2025 . .4 .Prazo para divulgação das respostas aos pedidos de esclarecimentos. .15/12/2025 . .5 .Prazo para impugnação ao EDITAL. .10/12/2025 . .6 .Prazo para o julgamento da impugnação ao EDITAL. .15/12/2025 . .7 .SESSÃO PÚBLICA DE ENTREGA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS (i) Envelope 1 - Garantia da Proposta; (ii) Envelope 2 - Proposta Econômica. .16/12/2025 . .8 .Divulgação da decisão da COMISSÃO sobre as GARANTIAS DE PROPOSTA. .08/01/2026 . .9 .SESSÃO PÚBLICA para abertura de Abertura do ENVELOPE Nº 2 - PROPOSTA ECONÔMICA das Proponentes cujas Garantias da Proposta tiverem sido aceitas. .15/01/2026 . .10 .Prazo para Envio do ENVELOPE Nº 3 da ARREMATANTE. .20/01/2026 . .11 .Abertura do ENVELOPE Nº 3 da ARREMATANTE. .30/01/2026 . .12 .Divulgação da decisão da COMISSÃO sobre os DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO DA CLASSIFICADA. .19/02/2026 . .13 .Publicação, pela COMISSÃO, de ata de julgamento e do resultado definitivo da LICITAÇÃO. .26/02/2026 . .14 .Adjudicação do objeto e homologação da LICITAÇÃO. .04/03/2026 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 443055 Nº Processo: 02126002994202574. Objeto: Contratação de empresa especializada nespecializada no fornecimento de mobiliários, visando atender às necessidades das Unidades de Conservação Federais do ICMBio da Região Sudeste.. Total de Itens Licitados: 29. Edital: 31/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Estrada Das Paineiras, S/n,, Santa Teresa - - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/443055-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JULIA ZAPATA RACHID DAU Diretora (SIASGnet - 30/10/2025) 443033-44207-2025NE000001 DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 59/2024. Nº Processo: 02070.015678/2024-74. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Sede. Contratado: 12.446.585/0001-57 - PRIME SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.° 59/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir de 06 de novembro de 2025 a 06 de novembro de 2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n.° 14.133, de 2021. A repactuação dos valores fixados nas cláusulas primeira e quinta do contrato n.° 59/2024, em virtude da homologação da convenção coletiva de trabalho do SEAC/ES, do ano de 2025.Vigência: 30/10/2025 a 06/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.593,92. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL Edital de Notificação de Alegações Finais O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3) em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 26 da Instrução Normativa ICMBio nº 09/2023, resolve: Notificar o (a) interessado (a) abaixo elencado para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo em trâmite na Gerência Regional Centro-Oeste (GR-3) do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .RICARDO RODRIGUES DA SILVA MESSIAS ..440.901-* .018424-B .02128.000252/2021-61 É concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6514/2008. Informa-se, ainda, que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança. Edital de Notificação de Homologação de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional 03 - Centro-oeste, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa GABIN/ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadaçã[email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]), SEM DESCONTO. Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .VALOR DA MULTA . .MANOEL PRIMO ALVES ..755.761- .020415-B .02128.002387/2018-65 .R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) . .Natalino Paulo de Pinho ..796.321- .PU971B0R .02097.000267/2021-33 .1.510,00 (mil quinhentos e dez reais) . .Paulo Vieira dos Santos ..276.011-* .XKDIRP23 .02097.000261/2020-85 .1.661,00 (um mil seiscentos e sessenta e um reais) . .Adaílton Conceição Oliveira ..645.051- .3PA08ROB .02128.000191/2024-84 .1.050,00 (Mil e cinquenta reais) Edital de notificação para apresentação de PRAD O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Centro-Oeste (GR-3), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08, resolve: 1. Notificar o Sr. Jose Carlos dos Santos Oliveira, CPF: .721.675-, para apresentar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o Auto de Infração nº 028568-B do processo administrativo nº 02128.003344/2017-16 já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido PRAD deverá ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta) dias, sendo que a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes. 2. Notificar o Sr. Darlene Antônio Fernandes do Vale, CPF: .027.244-*, para apresentar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o Auto de Infração nº 028782-B do processo administrativo nº 02128.013559/2016-64 já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido PRAD deverá ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta) dias, sendo que a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes. Edital de Cobrança de PRAD Considerando que a reparação de dano ambiental, cuja responsabilidade civil para reparação é objetiva e imprescritível, em observância ao art. 225, § 3, da Constituição Federal e art. 14, § 1 , da Lei nº 6.938/1981, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 8 da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INTIMA, as pessoas físicas e/ou jurídicas constantes neste edital para apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste edital, de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD. Em atendimento a Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio e elaborado de acordo com o Termo de Referência da referida Instrução Normativa. Salientamos que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública para tal finalidade. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia/GO - CEP 74013-020. . .NOME DO AUTUADO .CPF .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O / I C M B i o . .Izabel Marins dos Santos ..803.541-* .034261/A .02162.000012/2011-78