DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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AA nº SEDE-AAD-2025/01481, de 29/10/2025. Informações: [email protected], ou Telefone: (61) 3312-3487 Obj.: A Infraero informa que foi aplicada à empresa ALS CONSTRUTORA LTDA., CNPJ nº 30.986.148/0001-08, a penalidade suspensão de licitar e impedimento de contratar com a Infraero, pelo período de 03 (três) meses, por descumprimento dos subitens 13.21 e 14.7.1, alínea "e", do Edital da LE nº 057/ADLI-3/SWFN/2025, com amparo nos subitens 9.3.1 e 20.1, alínea "b", do mesmo Edital, e artigo 116, inciso II do RILCI, conf. AA nº SEDE-AAD- 2025/01480, de 29/10/2025. Inf.: [email protected], ou Telefone: (61) 3312-3487 ELIANA ALVES DE BRITO Presidente da Comissão da Licitação GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO TERMOS DE CONTRATOS N°S 0164-PS/2025/0218, 0165-PS/2025/0212, 0166-PS/2025/0219, 0167- PS/2025/0209, 0168-PS/2025/0207, 0169-PS/2025/0211, 0170-PS/2025/0215, 0171-PS/2025/0210, 0172-PS/2025/0217, 0173-PS/2025/0216, 0174-PS/2025/0214, 0175-PS/2025/0208 Contratada: Loca Tudo Locadora Ltda. Obj.: Contratação de empresa (s) para locação eventual de frota de veículos, tipo picape utilitária, para aeroportos administrados pela INFRAERO, pelo Sistema de Registro de Preços - Lote 01 - Região Sul - ARP 023/ADCO/MNSC/2025. Aeroporto de Canela/RS (SSCN). Valor Global: R$ 66.000,00. Aeroporto de Paranavaí/PR (SSPI). Valor Global: R$ 36.000,00. Aeroporto de Torres/RS (SSTE). Valor Global: R$ 66.000,00. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. Lote 02 - Região Sudeste - ARP 024/ADCO/MNSC/2025. Aeroporto Cel Altino Machado - Governador Valadares/MG (SBGV). Valor Global: R$ 74.400,00. Aeroporto Usiminas - Santana do Paraíso/MG (SBIP). Valor Global: R$ 74.400,00. Aeroporto de Itaperuna/RJ (SDUN). Valor Global: R$ 124.800,00. Aeroporto Brigadeiro Antonio Cabral - Divinópolis/MG (SNDV). Valor Global: R$ 37.200,00. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. Lote 03 - Região Centro Oeste - ARP 025/ADCO/MNSC/2025. Aeroporto Regional de Sorriso - Adolino Bedin/MT (SBSO). Valor Global: R$ 60.000,00. Aeroporto de Anápolis/GO (SWNS). Valor Global: R$ 60.000,00. Aeroporto de Luziânia - Brigadeiro Araripe Macedo/GO (SWUZ). Valor Global: R$ 60.000,00. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. Lote 04 - Região Norte - ARP 026/ADCO/MNSC/2025. Aeroporto de Ariquemes/RO (SJOG). Valor Global: R$ 60.000,00. Aeroporto de Flores - Manaus/AM (SWFN). Valor Global R$ 60.000,00. Vig.: 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Vitor Hugo Campos Rizzoto. Disponível em: licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176379. DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS Nº SEDE-SMS-2025/00294 LRE Nº 220/ADLI-3/SEDE/2024. Objeto: Fornecimento de Peças para Caminhões de Combate a Incêndio. Contratada: Diferencial Peças e Serviços Ltda, CNPJ Nº 41.885.185/0001-46. Valor Global R$ 6.230,00. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. Fonte do recurso: 001.11301005-2.20513-0. Autorização em 29/10/2025. Leonardo Duarte de Lima Pereira - Gerente de Planejamento da Manutenção. COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Contrato n° 19/2025 - Termo Aditivo nº 01; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRADA: PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE; OBJETO: Prorrogação contratual de empresa especializada para a exceção de obra de engenharia para execução dos serviços de supervisão, gerenciamento, levantamentos hidrográficos e gestão ambiental da obra de dragagem do Terminal Petroquímico de Miramar. VALOR GLOBAL: R$ 1.557.762,00 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais; FUNDAME N T AÇ ÃO LEGAL: Art. 29, inciso XV da Lei 13.303/2016 c/c art. 116, inciso XV do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP; DATA DASSINATURA: 25/10/2025; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor-Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro da CDP; Ivar Gomes de Oliveira - Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2025 - UASG 399008 Dispensa de Licitação Nº 14/2025 Nº Processo: 50905.004518/2025-63. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 03.290.647/0001-93 - UMI SAN - SERVIÇOS DE APOIO À NAVEGAÇÃO E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação dos serviços técnicos de elaboração de Projeto Básico e orçamento estimativo para execução das obras de dragagem de manutenção no Porto de Itaguaí. Fundamento Legal: Art. 29, I, Lei nº 13.303/2016. Valor Total do Contrato: R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais). Prazo de Vigência: 2 (dois) meses a contar da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 23/10/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL CENTRO LESTE DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 194010 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08748.000209/2024-27. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: COORD. REG. CENTRO-LESTE DO PARA/PA. Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Supressão de 01 (um) posto de trabalho alocado na frente de proteção etnoambiental de cuminapanema (fpec), situada na rua 24 de outubro, nº 1854, bairro aldeia, município de santarém/pa, em razão da desocupação do referido imóvel, o que equivale a 15,69% (quinze vírgula sessenta e nove por cento) do valor inicial do contrato, com fundamento na cláusula décima quarta do contrato, atrelada aos arts. 124 e 125 da lei 14.133, de 2021.. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 194.064,48. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 194035 Número do Contrato: 49/2022. Nº Processo: 08620.001940/2021-63. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 12.576.703/0001-41 - REAL CONFIANCA ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais dos cargos de "servente de limpeza - cbo 5143-20. Vigência: 30/10/2025 a 11/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.301.367,54. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE COMPROMISSO PROCESSO Nº 35000.002871/2019-61. ESPÉCIE: TERMO DE COMPROMISSO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O BANCO BMG S.A.. OBJETO: Ajustar o procedimento adotado pela instituição financeira signatária, de modo a assegurar a defesa dos interesses dos beneficiários do INSS e o cumprimento integral da legislação na contração de crédito consignado, em especial, o descumprimento de dispositivos da Instrução Normativa PRES/INSS nº 138, de 10 de novembro de 2022, bem como eventual restituição de valores cobrados indevidamente de beneficiários do INSS. VIGÊNCIA: indeterminada, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2025. PARTÍCIPES: GILBERTO WALLER JUNIOR, Presidente do INSS, JOÃO GUILHERME DE ANDRADE SO CONSIGLIO, Diretor Executivo e Vice Presidente do Banco BMG e RICARDO ANDREASSA, Procurador Banco BMG. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Ritanildes Linhares da Conceicao (NB: 7144325362, CPF: 770*15, Protocolo: 683976570); Alair Viana Alves (NB: 7145798639, CPF: 01308, Protocolo: 1003101162); Ilza Rosa de Oliveira (NB: 7203163203, CPF: 90553, Protocolo: 757987170); Antonio Soares de Araujo (NB: 7142282623, CPF: 05128, Protocolo: 290295462); Kit Abdala Junior (NB: 5338361910, CPF: 30049, Protocolo: 1724159117); Alessandro Farias Cunha (NB: 7144983238, CPF: 01511, Protocolo: 234393502); Marlene Vercoza Soares (NB: 7195598285, CPF: 45168, Protocolo: 2116822885); Valdemar Possidoneo de Souza (NB: 7140524581, CPF: 11391, Protocolo: 2104192403); David Duane Black (NB: 7141654250, CPF: 08944, Protocolo: 5941410); Marcia Adriana Santos dos Anjos (NB: 7007439692, CPF: 95672, Protocolo: 1713899193); Maria Aparecida Portela (NB: 1023847350, CPF: 42072, Protocolo: 1220478035); Kathelen Karolayne Rodrigues Santana (NB: 7022105716, CPF: 14921, Protocolo: 2109604454, Representante Legal: Lilian Patricia Rodrigues, CPF 08666); Marcia Ferreira de Queiroz (NB: 1042000600, CPF: 00604, Protocolo: 758640753); Vera Lucia Simao (NB: 1602528184, CPF: 10608, Protocolo: 467611729); Marilda Pires do Amaral (NB: 5416053891, CPF: 28149, Protocolo: 436229655); Eunice Rodrigues da Costa (NB: 7149510389, CPF: 65872, Protocolo: 1003822032); Allen Charles Anderson (NB: 7156410823, CPF: 02080, Protocolo: 1487791718); Marly de Jesus Silva Pinheiro (NB: 1862182431, CPF: 46634, Protocolo: 1230465871); Nelma Ferreira Marques (NB: 1419526240, CPF: 03131, Protocolo: 1326500868); Pedro Oliveira Lima (NB: 7028552714, CPF: 86150, Protocolo: 1968130138, Representante Legal: Rosemar Oliveira Lima, CPF 03993); Grimalda Maria de Moura (NB: 1005265531, CPF: 00980, Protocolo: 941423665); Maria Tenorio Cavalcanti (NB: 1402933778, CPF: 40053, Protocolo: 224691683); Adriana Tereza dos Santos Borges (NB: 1703481825, CPF: 00965, Protocolo: 2132825003); Manoel Matias dos Santos (NB: 1290454628, CPF: 99015, Protocolo: 784024958); Carlos Eduardo Silva Passador (NB: 2006887712, CPF: 08383, Protocolo: 1085346367, Representante Legal: Benedita Maria de Camargo, CPF 11820); Maria Antonieta Filippi de Mendoza (NB: 7130387832, CPF: 53715, Protocolo: 1797410579); Maria Aparecida Vienancio Rando (NB: 1295873289, CPF: 11548, Protocolo: 1466501192); Maria Martins Demetrio (NB: 6109083759, CPF: 86849, Protocolo: 1612498276); Jonatan de Almeida Honorio (NB: 5504753860, CPF: 34402); Manoel de Jesus da Vera Cruz (NB: 7105978652, CPF: 51549, Protocolo: 688844987); Raimunda de Jesus da Silva (NB: 1366217923, CPF: 73091, Protocolo: 62217702); Valdir Hinkel (NB: 5463269862, CPF: 71687, Protocolo: 2008162432); Emerson Ribeiro da Silva (NB: 6212605681, CPF: 04662, Protocolo: 1760932006); Ivo Jardini (NB: 6034925529, CPF: 07057, Protocolo: 1041576528); Jorge da Silva Santana (NB: 7130795400, CPF: 63568, Protocolo: 1678292897); Paulo Mauricio Brito Regis (NB: 7131141225, CPF: 52734, Protocolo: 862564707); Agostinho Ferreira Martins (NB: 1368423741, CPF: 44168, Protocolo: 891830423); Joao Jorge do Nascimento (NB: 0754299260, CPF: 40653, Protocolo: 782728390); Lenice da Cruz Martins (NB: 7145839327, CPF: 02362, Protocolo: 848505229); Rosicleide Silva de Oliveira (NB: 7203908047, CPF: 35393, Protocolo: 592600156); Roberto Domingo da Silva (NB: 5608812553, CPF: 28371, Protocolo: 489657174); Maria Lucia de Oliveira Souza (NB: 1673797722, CPF: 43415, Protocolo: 1675601169); Antonia Correa de Toledo Camargo (NB: 1114575280, CPF: 16688, Protocolo: 1453529003); Romero Pinto de Lima (NB: 6206552091, CPF: 84400, Protocolo: 494725765); Geraldo Avelino de Lima (NB: 6087297301, CPF: 27525, Protocolo: 1489692396); Nair de Fatima Silva Miranda (NB: 5383747725, CPF: 03394, Protocolo: 617713685); Caricia Pereira da Cruz (NB: 7106110672, CPF: 43968, Protocolo: 1896387707); Raimunda Solano da Silva (NB: 1378155103, CPF: 01470, Protocolo: 1076121944); Manfred Rudolf Ungewitter (NB: 7131224023, CPF: 78649, Protocolo: 1980395462); Valdecir Amaro da Fonseca (NB: 1375793486, CPF: 88615, Protocolo: 371752681); Oiram Barcellos de Oliveira (NB: 7129991187, CPF: 31149, Protocolo: 2100490623); Maria Barbosa Lira de Gois (NB: 6131567321, CPF: 92406); Antonio Lineu Cypriano de Souza (NB: 1862453389, CPF: 71387, Protocolo: 781745118); Giltan Mendes Vieira (NB: 5000429393, CPF: 30453); Leticia Cordeiro dos Ramos (NB: 2063585789, CPF: 71850, Protocolo: 646768268); Gean de Oliveira Lino (NB: 1283510259, CPF: 06125, Protocolo: 1984008038, Representante Legal: Maria Jose de Oliveira Lino, CPF 03707); Jessica dos Reis (NB: 2085192194, CPF: 03782, Protocolo: 1855998333); Maria Elizabeth dos Santos Soares (NB: 7130306611, CPF: 57549, Protocolo: 656813308); Fernando Victorino de Souza (NB: 7144299124, CPF: 70515, Protocolo: 64133513); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Gilvania Alice Alcantara Xavier (NB: 2055699479, CPF: 16569, Protocolo: 1434660790); Heron Freire Freitas Torres (NB: 5388269767, CPF: 09730, Protocolo: 321161494); Elicelma Trajano da Silva (NB: 1997781856, CPF: 13926, Protocolo: 82071143); Ana Paula Batista Barboza (NB: 2055697050, CPF: 11390, Protocolo: 64278584); Ana Paula Pereira (NB: 2037071838, CPF: 71121, Protocolo: 138241898); Bingyun Lian (NB: 7151446285, CPF: 875**87, Protocolo: