DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100124 124 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Rescisão do Termo de Parcelamento nº 149/2024 - Processo nº 25000.054527/2025-41, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ 00.530.493/0001-71, e o Sr. Amaury Prado Gonçalves CPF .433.812-*. OBJETO: parcelamento de débito referente apuração do pagamento de parcelas indevidas referentes à bolsa-formação que participou do Projeto Mais Médicos para o Brasil, totalizando um saldo devedor no montante de R$ 23.070,84 (vinte e três mil setenta reais e oitenta e quatro centavos), atualizado até o mês de outubro de 2025. A não regularização da inadimplência, poderá ensejar na inscrição no Cadastro de Inadimplentes da União - CADIN. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e- mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 305/2025 - Processo nº 25000.098268/2025-61, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Isac Marques da Silva Filho, CPF: 899.873-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer Técnico nº 1936/2025-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, no montante de R$ 7.384,18 (sete mil trezentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), atualizado até o mês de maio de 2025, no total de 14 (quatorze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio do documento de pagamento, disponível na Plataforma InvestSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta EXTRATO TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO Termo de Parcelamento nº 312/2025 - Processo nº 25000.102721/2025-41, firmado entre o Fundo Nacional de Saúde, CNPJ: 00.530.493/0001-71, e o Sr. Moises Samuel Goncalves Oliveira, CPF: 784.826-. OBJETO: parcelamento de débito referente à glosa técnica apurada mediante Parecer Técnico nº 3961/2024- DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS,0044741890, no montante de R$ 6.773,90 (seis mil setecentos e setenta e três reais e noventa centavos), atualizado até o dia 20 de dezembro de 2024, no total de 13 (treze) parcelas. RECOLHIMENTO: deverá ser efetuado por meio do documento de pagamento, disponível na Plataforma InvestSUS, sendo a Unidade Gestora favorecida 257001 - Gestão 00001, o código do recolhimento 28886-1. A inadimplência em qualquer uma das parcelas, poderá ensejar na instauração do processo de Tomada de Contas Especial pelo saldo devedor. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executiva do Fundo Nacional de Saúde - Substituta SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.181436/2025-88. Pregão Nº 90406/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 23.740.606/0001-69 - DOMINI SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para dar suporte à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, localizado no Estado de Tocantins (SEMS/TO - UASG 250039), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2025. Valor Total: R$ 990.435,60. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 111/2025 - UASG 250110 Nº Processo: 25000.181253/2025-62. Pregão Nº 90406/2025. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS. Contratado: 14.690.263/0001-84 - EFICIENCIA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo para dar suporte à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde, localizado no estado do Acre (SEMS/AC - UASG 250012), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$ 308.241,70. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250110 Número do Contrato: 71/2024. Nº Processo: 25000.164908/2022-95. Pregão. Nº 90336/2024. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRAT I V O S . Contratado: 17.489.291/0001-26 - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 02/11/2025 até 01/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 845.856,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATO Nº 3/2021 UASG Nº 25022 CONVENENTES: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: CNPJ: 19.152.814/0001-70- Nacional Serviços Integrados LTDA, Processo: 25014.001715/2020- 11. Objeto: Fica rescindido amigavelmente, a partir do dia 31 de outubro de 2025, o contrato administrativo nº 03/2021 celebrado entre a Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão (SEMS/MA) e a empresa Nacional Serviços Integrados LTDA, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de recepcionista e técnico em secretariado, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Fundamento Legal: art. 79, Inciso II da Lei 8.666/93. Data de Rescisão: 31/10/2025. São Luís/MA, 31/10/2025 - EDMILSON UTTA DE CASTRO, Chefe do Serviço de Logística Administrativa Substituto da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão - SELOA / M A EDMILSON UTTA DE CASTRO Chefe do Serviço de Logística Administrativa Substituto da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Maranhão - SELOA/MA 29 DE OUTUBRO DE 2025 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 250022 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 25014.000991/2021-35. Pregão. Nº 13/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/MA. Contratado: 05.564.043/0001-13 - MASTER FACILITIES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 01/2022, por 12 (doze) meses,contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/02/2026 a 02/02/2027, nos termos do art. 57, da lei nº 8.666, de 1993;. Vigência: 02/02/2026 a 02/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 199.811,52. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO P I AU Í EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 250030 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 25015.000245/2024-84. Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PI. Contratado: 14.941.072/0001-48 - G R O COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 07/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2025 a 01/11/2026, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n. 14.133, de 2021 e reajustar o valor contratual. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 79.983,56. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91031/2025 - UASG 250105 Nº Processo: 33408007764202569. Objeto: Insumos para ortopedia - prótese de joelho e quadril. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 31/10/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Rua Jardim Botanico, 501 Bairro Jardim Botanico - Rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250105-5-91031-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as do TERMO DE REFERÊNCIA.. LEONARDO FERREIRA GOMES Pregoeiro (SIASGnet - 30/10/2025) 250105-00001-2025NE800031 INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 90/2025 - UASG 250052 Número do Contrato: 136/2022. Nº Processo: 25410.004509/2022-44. Pregão. Nº 204/2022. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 11.168.199/0001-88 - HITSS DO BRASIL SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 136/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 17/11/2025 a 16/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 17/11/2025 a 16/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.023.107,96. Data de Assinatura: 21/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 100/2025 - UASG 250052 Número do Contrato: 151/2024. Nº Processo: 25410.003458/2024-03. Inexigibilidade. Nº 556/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 58.752.460/0002-37 - SHIMADZU DO BRASIL COMERCIO LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 151/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2025 a 01/11/2026, nos termos da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 02/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.674.311,06. Data de Assinatura: 22/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 22/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 102/2025 - UASG 250052 Número do Contrato: 189/2024. Nº Processo: 25410.013442/2023-10. Pregão. Nº 91068/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 23.361.387/0001-07 - BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 189/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/11/2025 até 29/11/2026, nos termos do art.107 da lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 30/11/2025 a 29/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 523.700,80. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91200/2025 - UASG 250052 Nº Processo: 25410009670202476. Objeto: Aquisição de Grampeadores e Trocartes ( PROCESSO: 25410. 009670/2024-76 ). Total de Itens Licitados: 14. Edital: 31/10/2025 das 09h00 às 16h00. Endereço: Rua Marques de Pombal, 125 8° Andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/250052-5-91200-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Acessar os sites www.compras.gov.br ou www.inca.gov.br para retirar o edital . PAULO AUGUSTO DIAS DE OLIVEIRA Chefe do Serviço de Apoio Às Licitações (SIASGnet - 29/10/2025) 250052-00001-2025NE000068