DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Caso a pessoa com deficiência convocada para a vaga reservada decline ou, por qualquer motivo, não assuma a vaga, será convocada a próxima pessoa com deficiência aprovada para o respectivo perfil, observada a ordem de classificação. 1.1.2.1. Caso todas as pessoas com deficiência aprovadas para o respectivo perfil, conforme os itens 1.1.1 e 1.1.2, declinem ou, por qualquer motivo, não assumam a vaga, esta será destinada à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação do certame. 1.1.2.2. Caso, após a convocação de todas as pessoas candidatas aprovadas para o perfil, conforme a ordem de classificação prevista no item 1.1.2.1, a vaga ainda não seja preenchida, será realizada uma nova definição de perfil para a mesma unidade de lotação. 1.2. Às pessoas negras serão reservadas 5 (cinco) vagas, correspondentes a 20% do total de vagas de provimento adicional do concurso. 1.2.1. Para o cumprimento do limite legal referido no item 1.2, serão nomeadas em sequência as pessoas negras aprovadas e ainda não nomeadas, atendendo-se à ordem de classificação do sorteio definido por meio do Edital nº 16, de 25 de novembro de 2024 e Listagem dos Candidatos Classificados - Vagas Prioritárias para Ações Afirmativas Cargo de Tecnologista em Saúde Pública, até o atingimento do limite legal (Anexo 2). 1.2.2. Caso a pessoa negra convocada para a vaga reservada decline ou, por qualquer motivo, não assuma a vaga, será convocada a próxima pessoa negra aprovada para o respectivo perfil, observada a ordem de classificação. 1.2.2.1. Caso todas as pessoas negras aprovadas para o respectivo perfil, conforme o item 1.2.2, declinem ou, por qualquer motivo, não assumam a vaga, esta será destinada à ampla concorrência, respeitada a ordem de classificação do certame. 1.2.2.2. Caso, após a convocação de todas as pessoas candidatas aprovadas para o perfil, conforme a ordem de classificação prevista no item 1.2.2.1, a vaga ainda não seja preenchida, será realizada uma nova definição de perfil para a mesma unidade de lotação. 1.2.3. As pessoas negras aprovadas dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas, nos termos da Instrução Normativa MGI nº 23, de 25 de julho de 2023. MARIO MOREIRA ANEXO 1 Perfis com pessoas candidatas com deficiência aprovadas para provimento adicional de vagas reservadas Cargo de Tecnologista em Saúde Pública . .Código do Perfil . .TE52 - Fiscalização, planejamento e gestão em engenharia de manutenção de sistemas de climatização / UF (PE) . .TE28 - Educação profissional de nível médio em vigilância em saúde / UF (RJ) ANEXO 2 Perfis com pessoas negras aprovadas para provimento adicional de vagas reservadas Cargo de Tecnologista em Saúde Pública . .Código do Perfil . .TE18 - Tecnologista em Infraestrutura: obras e serviços de engenharia / UF (RJ) . .TE79 - Arquivologia / UF (RJ) . .TE56 - Cientista de Dados em Saúde / UF (RJ) . .TE76 - Controle da Qualidade Vacinas Bacterianas e Soros Hiperimunes / UF (RJ) . .TE69 - Terapia ocupacional hospitalar neonatal e pediátrica / UF (RJ) COORDENAÇÃO-GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 254462 Nº Processo: 25389000034202584. Objeto: Contratação de Serviços Especializados em Controle de Pragas, Vetores Urbanos e Animais Sinantrópicos no âmbito da Fundação Oswaldo Cruz / RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 31/10/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de Compras/cogic, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 31/10/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA Pregoeira (SIASGnet - 30/10/2025) 254420-25201-2025NE000034 COORDENAÇÃO-GERAL DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COORDENAÇÃO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA R E T I F I C AÇ ÃO No D.O.U de 08 de outubro de 2025, seção 3, fl. 192, referente ao Extrato do 1º Termo Aditivo ao ACORDO DE COOPERAÇÃO sem transferência de recursos nº 124/2023. Objeto: "prorrogação pelo prazo de 25 (vinte e cinco) meses a contar do dia 28/11/2025, do referido instrumento, o qual tem por objeto a execução do projeto "Bases da genética humana para a catástrofe da CZS (Congenital Zika Syndrome) no Brasil: comparação caso-controle e evolutivo-populacional".", onde se lê: Vigência: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 07/12/2027, leia-se: Vigência: Entrará em vigor a partir da data final da vigência atual + 25 meses. Processo FIOCRUZ n° 25382.000300/2023-77. Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 980720, Nº Processo: 47975200239202591, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO GAUCHA DOS TRABALHADORES DE SAUDE - AGTS/RS CNPJ nº 37673098000158, Objeto: O Termo de Fomento tem como objetivo implementar ações de fortalecimento da economia solidária nos territórios de Bom Jesus, Lomba do Pinheiro e Vila Tronco/Cruzeiro, em Porto Alegre/RS., Valor Total: R$ 380.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 380.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000073, Valor: R$ 50.000,00, PTRES: 257645, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2025NE000055, Valor: R$ 330.000,00, PTRES: 257645, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/10/2025 a 29/10/2026, Data de Assinatura: 29/10/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-*, Convenente: ANITAMAR MACIEL LENCINA CPF nº .171.250-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 983138, Nº Processo: 47975200244202501, Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: INSTITUTO DIVERSA - ASSOCIAC AO MULTIPROFISSIONAL CNPJ nº 20174111000121, Objeto: O presente convênio tem como objetivo promover a organização e o acompanhamento de 40 empreendimentos da Economia Popular e Solidária no estado de Santa Catarina. Através desta iniciativa, busca-se oferecer melhorias nas condições de participação econômica e social desses empreendimentos, por meio da realização de ações de formação, capacitação e assessoramento técnico. Essas ações visam aprimorar a gestão, produção e comercialização dos empreendimentos, fortalecendo sua atuação e contribuindo para a geração de trabalho e renda, além de fomentar o desenvolvimento sustentável na região., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000079, Valor: R$ 600.000,00, PTRES: 257666, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO CPF nº .989.609-, Convenente: CLAUDIA PEREIRA DA SILVA CPF nº .524.295-*. SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A DIRETORA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS SUBSTITUTA NOTIFICA o Sr. Paulo Afonso Bracarense Costa CPF XXX.419.949-XX, que se encontra em lugar incerto e não sabido, cujo OFÍCIO SEI Nº 39822/2025/MTE foi devolvido ao remetente após tentativa de comunicação via postal, para solucionar pendências relativas ao Convênio MTE/SPPE/CODEFAT nº 056/2012 - CP/SINE - Transferegov nº 775358, Processo 46069.003603/2012-11, conforme informado, no prazo de 15 (quinze) dias. O não atendimento a esta notificação poderá resultar em instauração de tomada de contas especial. Aos legitimados, será assegurada vista dos autos do processo, a ser solicitada pelo telefone (61) 2021-5252 ou pelo e-mail: [email protected]. MICAELA PAFUME COELHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE DOAÇÃO O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 do Decreto no 11.779, de 13 de novembro de 2023; consoante a delegação de competência conferida pela Portaria MTE nº 167, de 09 de fevereiro de 2024, publicada no DOU em 14 de fevereiro de 2024. Resolve Espécie: Termo de Doação, Processo nº 10170.200869/2025-11, Doadora: Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, CNPJ nº 37.115.367/0018-09. Donatária: Município de Corumbá em Mato Grosso do Sul - inscrito no CNPJ/MF nº 03.330.461/0001-10 por intermédio do Prefeito Gabriel Alves de Oliveira, CPF/MF Nº .540.041-*. Objeto: Termo de Doação, em caráter definitivo e sem encargos dos bens constantes no Anexo Planilha Termo Doação em questão. Data da assinatura: 22/09/2025. Assinaturas: Alexandre Morais Cantero, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em MS, e, Gabriel Alves de Oliveira Prefeito do Município. Importe dê: R$ 15.332,31 (quinze mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NEGATIVA DE SEGUIMENTO DE RECURSO O Chefe Substituto da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições a ele delegadas pela Portaria n° 2557 de 17/08/2022, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, com base no disposto no artigo 20, item III da Portaria MTP n° 667/2021, vem comunicar as empresas abaixo que o recurso administrativo interposto, em razão do não atendimento de requisito de admissibilidade, não teve seguimento, tendo sido mantida a decisão de procedência do respectivo auto de infração. Assim sendo, a multa imposta deverá ser recolhida na rede bancária, por meio de guia DARF, com os acréscimos legais previstos. A guia DARF poderá ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/. O não pagamento da multa implicará o encaminhamento dos processos para Procuradoria da Fazenda Nacional e inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União. . .E M P R ES A .P R O C ES S O .VALOR PRINCIPAL (R$) . .CRUZ VERMELHA BRASILEIRA - FILIAL DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA RJ .46232.003286/2018-90 .1.690,63 . .ICTSI RIO BRASIL TERMINAL 1 S.A. .14152.064572/2021-21 .39.031,94 . .PREVCOR IPANEMA S/A .14152.104928/2020-95 .21.928,97 . .UNIAO DE LOJAS LEADER S.A .14152.011124/2021-24 .42.564,00 CARLOS CÉSAR NOBRICA DE ASSIS