DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.575/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001- 62, CRGTF00414612025, 21/10/2025; CRGTF00414642025, 21/10/2025; CRGTF00414652025, 21/10/2025; CRGTF00414672025, 21/10/2025; EXPRESSO TRANSKAP LTDA, 46.757.848/0001-60, CRGTF00420832025, 23/10/2025; CRGTF00420852025, 23/10/2025; CRGTF00420872025, 23/10/2025; CRGTF00420932025, 23/10/2025; CRGTF00420952025, 23/10/2025; CRGTF00421002025, 23/10/2025; CRGTF00421012025, 23/10/2025; EXPRESSO TAPUIO LTDA, 51.668.597/0001-88, CRGTF00413692025, 20/10/2025; CRGTF00413712025, 20/10/2025; CRGTF00413722025, 20/10/2025; FABRICIO PIASSA - TRANSPORTES, 24.350.968/0001-06, CRGTF00416362025, 21/10/2025; CRGTF00416392025, 21/10/2025; EXPRESSO MIRASSOL LTDA, 52.438.082/0001-54, CRGTF00418552025, 22/10/2025; CRGTF00418572025, 22/10/2025; CRGTF00418602025, 22/10/2025; CRGTF00418642025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.576/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; G & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 12.255.353/0001-11, CRGTF00414482025, 21/10/2025; CRGTF00414492025, 21/10/2025; CRGTF00414502025, 21/10/2025; CRGTF00414532025, 21/10/2025; FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL, 77.595.395/0002-28, CRGTF00411942025, 19/10/2025; CRGTF00412722025, 20/10/2025; FJ AGROINDUSTRIAL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, 08.533.599/0007-26, CRGTF00411792025, 01/03/2025; FERTLOG TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 19.567.442/0001-42, CRGTF00412912025, 20/10/2025; CRGTF00412962025, 20/10/2025; CRGTF00413042025, 20/10/2025; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL , 43.468.701/0001-62, CRGTF00417832025, 22/10/2025; CRGTF00418722025, 22/10/2025; CRGTF00420372025, 23/10/2025; FH & MARTINS TRANSPORTES PARAISO LTDA, 12.932.443/0001-08, CRGTF00424342025, 25/10/2025; CRGTF00424922025, 27/10/2025; CRGTF00424932025, 27/10/2025; CRGTF00424942025, 27/10/2025; CRGTF00424952025, 27/10/2025; CRGTF00424962025, 27/10/2025; CRGTF00424972025, 27/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.577/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LEANDRO TERUO UEDA LTDA, 31.162.948/0001-77, CRGTF00412222025, 20/10/2025; CRGTF00412242025, 20/10/2025; CRGTF00412262025, 20/10/2025; CRGTF00412272025, 20/10/2025; CRGTF00412292025, 20/10/2025; CRGTF00412312025, 20/10/2025; CRGTF00412352025, 20/10/2025; CRGTF00412392025, 20/10/2025; LEANDRO BIGHETTI TRANSPORTES LTDA, 21.989.352/0001-91, CRGTF00416292025, 16/10/2025; CRGTF00417222025, 21/10/2025; CRGTF00417682025, 22/10/2025; CRGTF00417692025, 22/10/2025; CRGTF00417722025, 22/10/2025; CRGTF00417742025, 22/10/2025; CRGTF00417752025, 22/10/2025; CRGTF00417762025, 22/10/2025; CRGTF00417772025, 22/10/2025; CRGTF00417782025, 22/10/2025; CRGTF00417802025, 22/10/2025; CRGTF00423062025, 24/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.578/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; JAGUAFRANGOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 85.090.033/0013-66, CRGTF00411552025, 22/01/2025; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, CRGTF00423252025, 24/10/2025; CRGTF00423272025, 24/10/2025; CRGTF00423302025, 24/10/2025; CRGTF00423322025, 24/10/2025; CRGTF00423332025, 24/10/2025; CRGTF00423342025, 24/10/2025; JBV TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0002-28, CRGTF00416662025, 21/10/2025; CRGTF00416672025, 21/10/2025; JC SPAGNOL TRANSPORTES LTDA, 08.505.413/0002-10, CRGTF00412342025, 20/10/2025; CRGTF00412422025, 20/10/2025; CRGTF00412512025, 20/10/2025; JAT TRANSPORTES E LOGISTICA S.A, 03.349.915/0001-03, CRGTF00414112025, 20/10/2025; CRGTF00414132025, 20/10/2025; JBG SERVICOS ADMINISTRATIVOS E LOGISTICA LTDA, 16.708.731/0001-26, CRGTF00417712025, 22/10/2025; CRGTF00418412025, 22/10/2025; J.A CASTRO TRANSPORTES LTDA, 96.258.454/0001-36, CRGTF00418312025, 22/10/2025; J. J. A. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 42.217.153/0001- 35, CRGTF00418862025, 22/10/2025; CRGTF00420132025, 23/10/2025; CRGTF00420182025, 23/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.579/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FARILOG TRANSPORTES LTDA, 25.175.345/0001-07, CRGTF00413522025, 20/10/2025; FANTINATO & FANTINATO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.763.233/0001- 62, CRGTF00414702025, 21/10/2025; CRGTF00414712025, 21/10/2025; CRGTF00414722025, 21/10/2025; FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 19.849.665/0001-00, CRGTF00411722025, 18/10/2025; CRGTF00411742025, 18/10/2025; CRGTF00411732025, 18/10/2025; FATILOG TRANSPORTES LTDA, 46.159.887/0001-66, CRGTF00421062025, 23/10/2025; CRGTF00422742025, 23/10/2025; CRGTF00422752025, 23/10/2025; CRGTF00422762025, 23/10/2025; CRGTF00422772025, 23/10/2025; CRGTF00422792025, 23/10/2025; CRGTF00422802025, 23/10/2025; FAUAMSI LOGISTICA LTDA, 39.561.722/0001- 50, CRGTF00414982025, 21/10/2025; CRGTF00414972025, 21/10/2025; CRGTF00415002025, 21/10/2025; FERNANDEZ SOCIEDADE ANONIMA INDUSTRIA DE PAPEL , 43.468.701/0001-62, CRGTF00416082025, 21/10/2025; CRGTF00417812025, 22/10/2025; CRGTF00417792025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.580/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ELLO LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 43.999.053/0001-70, CRGTF00414262025, 20/10/2025; CRGTF00414272025, 20/10/2025; CRGTF00414282025, 20/10/2025; CRGTF00416642025, 21/10/2025; CRGTF00416652025, 21/10/2025; CRGTF00416682025, 21/10/2025; CRGTF00416692025, 21/10/2025; CRGTF00416722025, 21/10/2025; EMBASUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.179.514/0001-07, CRGTF00371172025, 29/09/2025; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, CRGTF00412662025, 20/10/2025; ELLECE LOGISTICA LTDA, 13.930.232/0001-90, CRGTF00414402025, 21/10/2025; EURO LINEA TRANSPORTES LTDA, 21.968.931/0001-58, CRGTF00414682025, 21/10/2025; CRGTF00414692025, 21/10/2025; CRGTF00414732025, 21/10/2025; CRGTF00414742025, 21/10/2025; CRGTF00414752025, 21/10/2025; EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.374.153/0005-95, CRGTF00416492025, 21/10/2025; EVALDO CESAR DA COSTA MELLO 22077586800, 22.060.208/0001-39, CRGTF00414622025, 21/10/2025; CRGTF00414632025, 21/10/2025; ESPANSUL TRANSPORTES DE CEREAIS LTDA, 52.502.569/0001-59, CRGTF00419272025, 13/04/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração