DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0009-89, CRGTF00422312025, 24/10/2025; CRGTF00422322025, 24/10/2025; CRGTF00422332025, 24/10/2025; CRGTF00422342025, 24/10/2025; RODOCESAR TRANSPORTES LTDA, 47.027.341/0001-14, CRGTF00413902025, 20/10/2025; CRGTF00413912025, 20/10/2025; RODOFLASH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 58.110.798/0001-04, CRGTF00415242025, 21/10/2025; CRGTF00415252025, 21/10/2025; ROBERTO KIOTAKA TSURU E OUTRO, 07.937.846/0001- 00, CRGTF00416732025, 21/10/2025; CRGTF00416752025, 21/10/2025; CRGTF00416762025, 21/10/2025; RODO DRIVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 27.329.594/0001-35, CRGTF00413222025, 20/10/2025; RODOCHARQUE TRANSPORTES LTDA, 12.327.935/0006-70, CRGTF00414462025, 21/10/2025; CRGTF00414472025, 21/10/2025; ROCHA E MINERACAO EXTRACAO E COMERCIO LTDA, 07.663.401/0001-70, CRGTF00415222025, 21/10/2025; RODO W CARLI TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 09.645.964/0001-61, CRGTF00417592025, 17/10/2025; CRGTF00417602025, 17/10/2025; CRGTF00417612025, 17/10/2025; CRGTF00417622025, 17/10/2025; CRGTF00417632025, 17/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.596/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MSRP TRANSPORTES LTDA, 10.141.382/0001-27, CRGTF00417492025, 17/10/2025; CRGTF00417502025, 17/10/2025; CRGTF00417512025, 17/10/2025; CRGTF00417522025, 17/10/2025; CRGTF00417532025, 17/10/2025; CRGTF00417552025, 17/10/2025; CRGTF00417572025, 17/10/2025; CRGTF00417582025, 17/10/2025; CRGTF00417562025, 17/10/2025; CRGTF00417542025, 17/10/2025; N. MINAS TRANSPORTES E LOCACOES LTDA., 42.934.489/0001-19, CRGTF00414062025, 20/10/2025; NJG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.847.052/0001-30, CRGTF00423542025, 24/10/2025; CRGTF00423552025, 24/10/2025; NEL-LAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.753.397/0001-31, CRGTF00413132025, 20/10/2025; CRGTF00413162025, 20/10/2025; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, CRGTF00416942025, 21/10/2025; CRGTF00416952025, 21/10/2025; CRGTF00416962025, 21/10/2025; N 4 SOLUCOES - INDUSTRIA DE PAPEIS E TRANSPORTES LTDA, 08.411.870/0001-65, CRGTF00412552025, 20/10/2025; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, CRGTF00415612025, 21/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.597/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOG MASTER TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 13.486.570/0001-85, CRGTF00411912025, 19/10/2025; LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA, 10.393.906/0001- 77, CRGTF00421602025, 23/10/2025; CRGTF00421612025, 23/10/2025; CRGTF00421622025, 23/10/2025; CRGTF00421642025, 23/10/2025; CRGTF00421662025, 23/10/2025; LOGFIT LOGISTICA E SERVICOS S/A., 17.451.156/0001-91, CRGTF00415982025, 21/10/2025; CRGTF00416092025, 21/10/2025; CRGTF00416142025, 21/10/2025; CRGTF00416192025, 21/10/2025; CRGTF00416222025, 21/10/2025; LOGISTICA BRAVO TRANSPORTES LTDA, 59.482.585/0001-76, CRGTF00423622025, 24/10/2025; CRGTF00423632025, 24/10/2025; CRGTF00423642025, 24/10/2025; CRGTF00423662025, 24/10/2025; CRGTF00423672025, 24/10/2025; CRGTF00423762025, 24/10/2025; CRGTF00423772025, 24/10/2025; LOG BR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.067.865/0001-88, CRGTF00418872025, 22/10/2025; CRGTF00418882025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.598/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RC LOGISTICA LTDA, 29.050.041/0001-74, CRGTF00382722025, 29/09/2025; R.REZENDE BUENO E CIA.LTDA, 12.794.984/0001-09, CRGTF00408272025, 13/10/2025; PRSF LOG TRANSPORTES LTDA, 38.437.453/0001-52, CRGTF00411482025, 28/08/2025; QUIMVALE QUIMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.041.324/0001-50, CRGTF00419522025, 23/10/2025; CRGTF00419552025, 23/10/2025; CRGTF00419822025, 23/10/2025; CRGTF00419842025, 23/10/2025; CRGTF00419862025, 23/10/2025; CRGTF00419882025, 23/10/2025; CRGTF00420152025, 23/10/2025; ROBERTO KIOTAKA TSURU E OUTRO, 07.937.846/0001-00, CRGTF00416712025, 21/10/2025; R B X COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 51.485.451/0001-05, CRGTF00413182025, 27/04/2025; RACSOLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.999.066/0001-62, CRGTF00414292025, 20/10/2025; CRGTF00414302025, 20/10/2025; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0010-09, CRGTF00416182025, 16/10/2025; RICHETTI MADEIRAS E BIOMASSA LTDA, 30.321.547/0001-50, CRGTF00416242025, 21/10/2025; R.C.T. TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.581.510/0001-11, CRGTF00418102025, 22/10/2025; CRGTF00418992025, 22/10/2025; RAK LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.957.693/0001-09, CRGTF00418502025, 22/10/2025; CRGTF00418532025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.599/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; LOGISTICA VALE DO SOL LTDA, 43.383.196/0002-34, CRGTF00416812025, 21/10/2025; CRGTF00416862025, 21/10/2025; CRGTF00418282025, 22/10/2025; CRGTF00418322025, 22/10/2025; CRGTF00418362025, 22/10/2025; CRGTF00418402025, 22/10/2025; CRGTF00418712025, 22/10/2025; LUFT LOGISTICS LTDA, 87.689.402/0001-23, CRGTF00418632025, 17/10/2025; CRGTF00421212025, 23/10/2025; CRGTF00421232025, 23/10/2025; CRGTF00421242025, 23/10/2025; CRGTF00421252025, 23/10/2025; CRGTF00421262025, 23/10/2025; CRGTF00421272025, 23/10/2025; LOGISTICA COLINAS SERVICOS LTDA, 10.393.906/0001-77, CRGTF00421672025, 23/10/2025; CRGTF00421682025, 23/10/2025; LONGEVITA USINAGEM LTDA., 39.926.476/0001-93, CRGTF00415282025, 21/10/2025; LOGVIA SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 56.544.079/0001- 76, CRGTF00415842025, 21/10/2025; MAAV LOGISTICA E TECNOLOGIA LTDA, 44.116.980/0001-68, CRGTF00417652025, 22/10/2025; LOGITIME TRANSPORTES LTDA, 13.657.062/0001-12, CRGTF00419262025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.600/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SCHAEFER LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 45.544.609/0001-60, CRGTF00414172025, 20/10/2025; CRGTF00414192025, 20/10/2025; CRGTF00414202025, 20/10/2025; CRGTF00414212025, 20/10/2025; CRGTF00414222025, 20/10/2025; CRGTF00414232025, 20/10/2025; CRGTF00414242025, 20/10/2025; CRGTF00414252025, 20/10/2025; SANTA EDWIGES LOGISTICA LTDA, 21.987.703/0001-25, CRGTF00414662025, 21/10/2025; SAMDREB LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 21.287.215/0001-05, CRGTF00415572025, 21/10/2025; CRGTF00415592025, 21/10/2025; SCANAGATTA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.155.306/0001-94, CRGTF00422842025, 24/10/2025; CRGTF00422862025, 24/10/2025; CRGTF00423712025, 24/10/2025; CRGTF00423722025, 24/10/2025; CRGTF00423742025, 24/10/2025; CRGTF00423752025, 24/10/2025; CRGTF00423822025, 24/10/2025; SCLA TRANSPORTADORA LTDA, 43.862.188/0001-90, CRGTF00417672025, 22/10/2025; CRGTF00417702025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.601/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025,