DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100137 137 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PRISMA COMERCIAL EXPORTADORA DE OLEOQUIMICOS LTDA, 09.267.863/0006-09, CRGTF00411862025, 05/03/2025; CRGTF00411872025, 06/03/2025; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0001-10, CRGTF00417272025, 22/10/2025; CRGTF00417282025, 22/10/2025; CRGTF00417292025, 22/10/2025; CRGTF00417322025, 22/10/2025; CRGTF00417342025, 22/10/2025; CRGTF00419362025, 23/10/2025; PONTOSUL LTDA, 09.688.089/0001-03, CRGTF00415112025, 21/10/2025; PRATAS LOG LTDA, 42.414.993/0001-98, CRGTF00418752025, 22/10/2025; CRGTF00418782025, 22/10/2025; PLENITUDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.895.638/0003-07, CRGTF00418892025, 22/10/2025; PLENITUDE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.895.638/0001-45, CRGTF00418902025, 22/10/2025; PROTAURUS TRANSPORTES LTDA, 11.873.969/0001-93, CRGTF00425102025, 27/10/2025; CRGTF00425142025, 27/10/2025; CRGTF00425152025, 27/10/2025; CRGTF00425162025, 27/10/2025; CRGTF00425182025, 27/10/2025; CRGTF00425192025, 27/10/2025; CRGTF00425202025, 27/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.602/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SOLUCOES EM ACO USIMINAS S.A., 42.956.441/0030-46, CRGTF00411492025, 06/01/2025; SITA - TRANSPORTE DE CARGAS S/A., 78.759.701/0002-87, CRGTF00411752025, 14/10/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0103-18, CRGTF00411532025, 15/01/2025; SIM DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.857.168/0001-67, CRGTF00411782025, 06/01/2025; SERRENSE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.090.742/0003-30, CRGTF00411812025, 07/03/2025; SOLFER TRANSPORTES, SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 22.142.672/0001-74, CRGTF00412712025, 20/10/2025; SOL EXPRESSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.899.101/0001-14, CRGTF00414872025, 21/10/2025; SPOTX LOGISTICA LTDA, 37.991.170/0001-95, CRGTF00415012025, 21/10/2025; CRGTF00421102025, 23/10/2025; CRGTF00421112025, 23/10/2025; CRGTF00421142025, 23/10/2025; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0105-80, CRGTF00412022025, 04/05/2025; STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., 16.701.716/0001-56, CRGTF00414372025, 20/10/2025; SRT TRANSPORTES LTDA, 10.451.575/0002-65, CRGTF00416332025, 16/10/2025; STONE PALACE REVESTIMENTOS LTDA, 30.881.290/0001-90, CRGTF00419002025, 22/10/2025; CRGTF00419012025, 22/10/2025; SENTRA TRA N S P O R T ES , LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 09.580.157/0001-08, CRGTF00424712025, 26/10/2025; CRGTF00425112025, 27/10/2025; CRGTF00425122025, 27/10/2025; CRGTF00425132025, 27/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.603/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0024-90, CRGTF00415542025, 21/10/2025; CRGTF00415552025, 21/10/2025; CRGTF00415582025, 21/10/2025; CRGTF00415662025, 21/10/2025; CRGTF00415702025, 21/10/2025; CRGTF00415772025, 21/10/2025; CRGTF00415812025, 21/10/2025; TAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 48.418.058/0001-86, CRGTF00422852025, 24/10/2025; SUZANO S.A., 16.404.287/0156-91, CRGTF00411602025, 17/01/2025; TAG SITTA TRANSPORTES LTDA, 23.189.898/0001-93, CRGTF00412032025, 20/10/2025; CRGTF00412042025, 20/10/2025; STONE PALAC E REVESTIMENTOS LTDA, 30.881.290/0001-90, CRGTF00419022025, 22/10/2025; CRGTF00419032025, 22/10/2025; TACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 08.922.132/0001-82, CRGTF00419422025, 23/10/2025; CRGTF00419432025, 23/10/2025; CRGTF00419452025, 23/10/2025; CRGTF00419462025, 23/10/2025; CRGTF00419472025, 23/10/2025; CRGTF00419492025, 23/10/2025; CRGTF00425252025, 27/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.604/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TORONTOLOG OPERADOR LOGISTICO LTDA, 10.787.871/0001-50, CRGTF00415322025, 21/10/2025; CRGTF00416052025, 16/10/2025; CRGTF00416072025, 16/10/2025; TRANSCENACHI TRANSPORTES LTDA, 20.959.498/0001-21, CRGTF00415392025, 21/10/2025; CRGTF00419682025, 23/10/2025; CRGTF00419702025, 23/10/2025; TOSCANA TRANSERV SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 20.684.698/0001-19, CRGTF00420252025, 23/10/2025; CRGTF00420272025, 23/10/2025; CRGTF00420282025, 23/10/2025; CRGTF00420312025, 23/10/2025; CRGTF00420322025, 23/10/2025; CRGTF00420342025, 23/10/2025; CRGTF00420352025, 23/10/2025; TRACAO S/A, 19.159.201/0001-64, CRGTF00411972025, 04/05/2025; TRANS MARI TRANSPORTES LTDA, 25.209.170/0001-01, CRGTF00413442025, 20/10/2025; TOYO JOYA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 55.844.229/0001-02, CRGTF00414512025, 21/10/2025; CRGTF00414522025, 21/10/2025; CRGTF00414542025, 21/10/2025; CRGTF00414562025, 21/10/2025; CRGTF00414582025, 21/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.605/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRR LOGISTICA LTDA, 18.540.353/0001-40, CRGTF00414842025, 21/10/2025; CRGTF00414862025, 21/10/2025; CRGTF00414892025, 21/10/2025; CRGTF00414992025, 21/10/2025; CRGTF00415022025, 21/10/2025; CRGTF00415052025, 21/10/2025; CRGTF00415062025, 21/10/2025; TRANSPORTES TANGARA DO SUL LTDA, 91.004.317/0002- 32, CRGTF00418592025, 22/10/2025; CRGTF00418612025, 22/10/2025; CRGTF00418622025, 22/10/2025; CRGTF00418662025, 22/10/2025; CRGTF00418672025, 22/10/2025; CRGTF00418702025, 22/10/2025; CRGTF00418732025, 22/10/2025; CRGTF00418742025, 22/10/2025; TRES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.350.659/0002- 09, CRGTF00414412025, 21/10/2025; TRUCKPAD TECNOLOGIA E LOGISTICA S.A., 21.591.836/0001-88, CRGTF00414822025, 21/10/2025; TRANSPORTES TRANSPRADO LTDA, 92.954.593/0003-05, CRGTF00416382025, 21/10/2025; TRANSRIBEIRO TRANSPORTE & CIA LTDA, 08.898.095/0001-14, CRGTF00416472025, 21/10/2025; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0005-19, CRGTF00418912025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.606/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; RODOVIACRUZ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.997.133/0001-40, CRGTF00413232025, 20/10/2025; CRGTF00413282025, 20/10/2025; CRGTF00413312025, 20/10/2025; CRGTF00413452025, 20/10/2025; CRGTF00413932025, 20/10/2025; CRGTF00413962025, 20/10/2025; CRGTF00413982025, 20/10/2025; CRGTF00414022025, 20/10/2025; CRGTF00414042025, 20/10/2025; CRGTF00414082025, 20/10/2025; RODORIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 19.436.672/0001-72, CRGTF00421872025, 23/10/2025; CRGTF00421882025, 23/10/2025; CRGTF00421892025, 23/10/2025; CRGTF00421902025, 23/10/2025; CRGTF00421912025, 23/10/2025; CRGTF00421922025, 23/10/2025; CRGTF00421932025, 23/10/2025; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0009-89, CRGTF00422362025, 24/10/2025; CRGTF00422372025, 24/10/2025; CRGTF00422382025, 24/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.607/2025/WEB/PMF A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCENACHI TRANSPORTES LTDA, 20.959.498/0001-21, CRGTF00419722025, 23/10/2025; CRGTF00419742025, 23/10/2025; CRGTF00419752025, 23/10/2025; CRGTF00419772025, 23/10/2025; TRANSKAPER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 24.079.633/0001-03, CRGTF00416802025, 21/10/2025; TRANS-CLOSED TRANSPORTES LTDA, 21.083.356/0001-06, CRGTF00415622025, 21/10/2025; CRGTF00416982025, 21/10/2025; CRGTF00419622025, 23/10/2025; CRGTF00419632025, 23/10/2025; CRGTF00419652025, 23/10/2025; CRGTF00419662025, 23/10/2025; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, CRGTF00415302025, 21/10/2025; CRGTF00415352025, 21/10/2025; TRANSLOGUS TRANSPORTES LTDA, 97.531.255/0001-12, CRGTF00417972025, 22/10/2025; CRGTF00417992025, 22/10/2025; CRGTF00418042025, 22/10/2025; CRGTF00418072025, 22/10/2025; CRGTF00418112025, 22/10/2025; CRGTF00418122025, 22/10/2025; TRANSLUC TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.977.345/0001-40, CRGTF00418802025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração