DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VIGNOTO & VIGNOTO LTDA, 02.172.793/0001-51, CRGTF00415082025, 21/10/2025; CRGTF00415092025, 21/10/2025; CRGTF00415102025, 21/10/2025; CRGTF00415122025, 21/10/2025; CRGTF00415132025, 21/10/2025; CRGTF00415142025, 21/10/2025; CRGTF00415162025, 21/10/2025; VIKING LOGISTICA LTDA, 29.210.858/0001- 62, CRGTF00382842025, 29/09/2025; VETTA TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS ESPECIAIS LTDA, 10.990.932/0001-82, CRGTF00415642025, 16/10/2025; CRGTF00415652025, 16/10/2025; CRGTF00415672025, 16/10/2025; CRGTF00410532025, 15/10/2025; VITTORIA CIMENTOS S/A, 31.739.874/0002-70, CRGTF00411562025, 18/01/2025; CRGTF00411622025, 11/01/2025; VIPOSA S.A, 83.054.437/0003-05, CRGTF00411802025, 27/02/2025; UNICOMPEN LTDA, 05.118.778/0001-13, CRGTF00413002025, 03/05/2025; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 59.552.756/0001-96, CRGTF00413052025, 20/10/2025; VENETO TRANSPORTES LTDA, 57.894.016/0001-02, CRGTF00415272025, 21/10/2025; ZERO HUM - LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.201.766/0001-60, CRGTF00417112025, 21/10/2025; WOLLINGER TRANSPORTADORA LTDA, 40.905.748/0001-58, CRGTF00417122025, 21/10/2025; VISALOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 09.014.878/0001-50, CRGTF00412282025, 20/10/2025; WJ TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 36.430.725/0002-48, CRGTF00415032025, 21/10/2025; CRGTF00415042025, 21/10/2025; WENGER DO BRASIL LTDA, 05.469.371/0001-30, CRGTF00415632025, 21/10/2025; ZLOG-LOGISTICA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA , 10.658.925/0001-88, CRGTF00416132025, 16/10/2025; CRGTF00416152025, 16/10/2025; ZILIOTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.412.076/0001-37, CRGTF00417842025, 22/10/2025; CRGTF00417852025, 22/10/2025; CRGTF00418462025, 22/10/2025; CRGTF00418512025, 22/10/2025; CRGTF00418522025, 22/10/2025; CRGTF00418482025, 22/10/2025; UNIAO LOG LOGISTICA LTDA, 20.756.544/0005-19, CRGTF00418922025, 22/10/2025; CRGTF00419292025, 22/10/2025; CRGTF00419302025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.616/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; CENTRO AUTOMOTIVO MAGALHAES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 65.357.394/0001-85, CRGRN00010272025, 08/04/2025; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0003-22, CRGRN00010362025, 17/01/2025; EDILSON LOURENCO DA SILVA, .581.598-*, CRGRN00010372025, 24/01/2025; 59.721.815 BRUNNO DE LIMA ARANHA, 59.721.815/0001-02, CRGRN00010422025, 20/10/2025; CRC DA COSTA TRANSPORTES LTDA, 13.824.759/0001-30, CRGRN00010452025, 20/10/2025; CRGRN00010652025, 22/10/2025; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, CRGRN00010462025, 17/05/2025; CRGRN00010952025, 22/02/2025; FAIAN EVENTOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 42.059.077/0001-87, CRGRN00010522025, 21/10/2025; ABIMAEL ARAUJO BARROS, .025.038-, CRGRN00010532025, 21/10/2025; CONTEMIX COMERCIO DE COPRODUTO & TRANSPORTES LTDA, 34.264.829/0001-13, CRGRN00010622025, 05/05/2025; CLEBER WILKINSON PINHO AVELINO, .906.148-, CRGRN00010542025, 21/10/2025; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0001-93, CRGRN00010572025, 21/10/2025; CARVALHO & MORAIS TRANSPORTES LTDA, 59.614.376/0001-39, CRGRN00010602025, 21/10/2025; ANDRADE BRITTA TECNOLOGIA EM CONCRETO ASFALTICO ARUSP LTDA, 16.739.182/0002-38, CRGRN00010612025, 17/10/2025; ANTONIO JOSE DO CARMO RIVA, .039.137-*, CRGRN00010632025, 16/04/2025; AL-DA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 45.052.545/0001-80, CRGRN00010642025, 22/10/2025; AMAURI DE OLIVEIRA BARBOSA , .302.517-, CRGRN00010662025, 22/10/2025; E I L TRANSPORTES LTDA, 06.698.403/0001-32, CRGRN00010672025, 22/10/2025; COPA DISTRIBUIDORA LTDA , 62.467.262/0001-18, CRGRN00010722025, 20/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.617/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; THIAGO MARTINS MOUTIM, .494.456-, CRGRN00010282025, 08/04/2025; RODRIGUES FREITAS LOCADORA DE CAMINHOES LTDA, 07.768.597/0001-68, CRGRN00010392025, 23/01/2025; HDDRILL SERVICOS E LOCACOES LTDA, 28.621.499/0001-73, CRGRN00010382025, 24/01/2025; JORDAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.252.892/0001-60, CRGRN00010402025, 28/02/2025; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0004-96, CRGRN00010412025, 28/02/2025; FRANK FERNANDO MARTINS DA SILVA, .771.138-*, CRGRN00010432025, 20/10/2025; LEMAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 04.284.184/0001-10, CRGRN00010442025, 20/10/2025; NIRRON LOGISTICS LTDA , 07.856.562/0001-80, CRGRN00010482025, 21/10/2025; FELIPPE MANOEL DA SILVA , 45.212.745/0001-52, CRGRN00010502025, 21/10/2025; CRGRN00010512025, 21/10/2025; SCANIA LATIN AMERICA LTDA, 59.104.901/0001-76, CRGRN00010552025, 21/10/2025; SANDEFER-FERRO E ACO LTDA, 56.147.945/0001-95, CRGRN00010562025, 21/10/2025; NOVORUMO TRANSPORTES LTDA, 46.515.946/0001-91, CRGRN00010582025, 21/10/2025; L. M. DO VALLE SERVICOS, 15.725.618/0001-96, CRGRN00010492025, 21/10/2025; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, CRGRN00010592025, 21/10/2025; MARCOS PISSE CALONI, 41.504.064/0001-07, CRGRN00010472025, 17/10/2025; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0001-05, CRGRN00010682025, 22/10/2025; MARIO CIVA, .818.740-, CRGRN00010692025, 20/10/2025; GOPA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 40.387.350/0001-77, CRGRN00010702025, 20/10/2025; T W A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 26.207.455/0001-76, CRGRN00010712025, 20/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 6 1 8 / 2 0 2 5 / W E B / V A L E - P E DÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ANHANGUERA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.249.512/0001-29, CRGVP00001382025, 07/10/2025; INTEGRACAO COMBUSTIVEIS LTDA, 44.248.274/0006-84, CRGVP00001392025, 07/10/2025; SANTA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 42.281.390/0001-65, CRGVP00001402025, 14/10/2025; QUANTIQ DISTRIBUIDORA LTDA, 62.227.509/0004-71, CRGVP00001412025, 20/10/2025; DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A., 56.992.951/0047-21, CRGVP00001422025, 21/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.619/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; BRASIL NORTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, 34.743.643/0001-47, CRGPP00015262025, 09/10/2025; CRGPP00015282025, 09/10/2025; AUTO POSTO VEREDA II LTDA, 35.373.369/0001-24, CRGPP00015432025, 28/08/2025; CRGPP00012042025, 28/08/2025; G.O APOIO A AGRICULTURA LTDA, 41.179.620/0001-17, CRGPP00015342025, 20/10/2025; CRGPP00015352025, 20/10/2025; CRGPP00015362025, 20/10/2025; OXITENO S A INDUSTRIA E COMERCIO, 62.545.686/0019-82, CRGPP00015422025, 21/10/2025; D P CALIMAN LTDA, 32.958.709/0001-90, CRGPP00015442025, 21/10/2025; CALARI TRANSPORTES LTDA, 10.765.356/0001-70, CRGPP00015462025, 21/10/2025; CRGPP00015472025, 21/10/2025; PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, 33.000.167/0093-20, CRGPP00015482025, 21/10/2025; CRGPP00015492025, 21/10/2025; DE LA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 05.360.225/0001-72, CRGPP00015512025, 21/10/2025; ELKEM PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 42.593.061/0004-00, CRGPP00015452025, 21/10/2025; ALMIR SILVA NASCIMENTO, .918.002-, CRGPP00015522025, 22/10/2025; CRGPP00015532025, 22/10/2025; CRGPP00015542025, 22/10/2025; CRGPP00015552025, 22/10/2025; CRGPP00015562025, 22/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.620/2025/WEB/TRPP A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 3.655/11 e alterações, por infringência às normas referentes ao Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada SETOR DE C LU B ES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; QUIMILOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.224.579/0001-20, CRGPP00015312025, 14/10/2025; SANDRO EDUARDO DA SILVA, 03.995.135/0001-22, CRGPP00015332025, 14/10/2025; CRGPP00015322025, 14/10/2025; TRANSTASSI LTDA, 23.653.694/0001-61, CRGPP00015502025, 21/10/2025; TRANSPORTADORA CONT AT T O LTDA, 43.251.230/0001-36, CRGPP00015372025, 20/10/2025; CRGPP00015382025, 20/10/2025; TRANSPORTES CAVALINHO LTDA, 88.473.731/0001-03, CRGPP00015412025, 21/10/2025; VB COMERCIO E SERVICOS DE RESIDUOS RECICLADOS LTDA, 36.407.550/0001- 77, CRGPP00015882025, 23/10/2025; CRGPP00015892025, 23/10/2025; CRGPP00015902025, 23/10/2025; CRGPP00015922025, 23/10/2025; CRGPP00015932025, 23/10/2025; CRGPP00015942025, 23/10/2025; CRGPP00015912025, 23/10/2025; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0171-58, CRGPP00015392025, 20/10/2025; CRGPP00015402025, 20/10/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8 4 . 6 2 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por