DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100142 142 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FININHO COMERCIO & TRANSPORTES LTDA, 49.386.953/0001-29, , FREVP00840182025, 773-0; JOLIAN GARCIA PAIVA NETO, .255.721-*, , FREVP00840202025, 773-0; JOCELY RIBEIRO DE SOUZA, .545.957-, , FREVP00840742025, 773-0; FRONTESUL COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 08.248.348/0001-04, , FREVP00840832025, 773-0; GERALDO NUNES DO NASCIMEN T O, .846.609-, , FREVP00841182025, 773-0; GEIZA SALERNO BRAGA, .431.407-*, , FREVP00840912025, 773-0; GABRIEL DA PENHA RODRIGUES, .449.147-, , FREVP00840892025, 773-0; JESSICA FERREIRA NASCIMENTO DUARTE, .213.067-, , FREVP00840922025, 773-0; JOEL ZOLNIER, .803.389-*, , FREVP00842452025, 773-0; GIOVANNA CAMARA KRAS BORGES, .433.210-, , FREVP00842542025, 773-0; , FREVP00842552025, 773-0; ISAIAS ALEIXO, .974.009-, , FREVP00842582025, 773-0; HAROLDO FERNANDES DE LIMA, .029.038-*, , FREVP00842712025, 773-0; JANINE MARINHO ACOSTA, .921.137-, , FREVP00843092025, 773-0; JANE VALENTIM PINO, .803.597-, , FREVP00843102025, 773-0; JAVIER ALEJANDRO FUNDORA GONZ A L EZ , .089.417-*, , FREVP00843172025, 773-0; GLUX ENGENHARIA E SERVICOS S/A, 19.564.204/0001-83, , FREVP00843052025, 773-0; GONCALVES TRANSPORTES LTDA , 17.298.196/0001-45, , FREVP00846092025, 773-0; GILBERTO VILAS BOAS, .432.879- , , FREVP00846252025, 773-0; FELIX LOPES FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 10.625.340/0001-61, , FREVP00846122025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.635/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MURARO & CIA LTDA, 10.886.911/0001-11, , FREVP00839812025, 773-0; MARINA DE ALMEIDA FAGUNDES, .447.190-, , FREVP00840482025, 773-0; MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA, .688.806-*, , FREVP00840712025, 773-0; MARIA ROBERTO NUNES, .610.208-, , FREVP00840732025, 773-0; PAULO SERGIO PIRES, .236.617- , , FREVP00840752025, 773-0; NEO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.062.993/0001-01, , FREVP00841152025, 773-0; MARCOS LEANDRO DUARTE, .846.329-*, , FREVP00842462025, 773-0; PATSCHE TRANSPORTES LTDA, 50.627.084/0001-66, , FREVP00842672025, 773-0; , FREVP00842692025, 773-0; MINEIA SABINO FERREIRA, .389.721-, , FREVP00842722025, 773-0; MIRIAN A MESSIAS LTDA, 40.761.365/0001-53, , FREVP00842772025, 773-0; OANDERSON RODRIGUES XAVIER, .409.941-, , FREVP00842812025, 773-0; MONICA DOS SANTOS GONCALVES SOUZA , .352.187-*, , FREVP00843062025, 773-0; MURALHA LOCACOES E SERVICOS LTDA , 15.627.721/0001-01, , FREVP00843112025, 773-0; NEUBINHO TRANSPORTES LTDA , 08.800.999/0001-65, , FREVP00851712025, 773-0; , FREVP00851572025, 773-0; , FREVP00851692025, 773-0; , FREVP00851702025, 773-0; , FREVP00851732025, 773-0; MARIA APARECIDA FRENHAN, .476.551-, , FREVP00846172025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.636/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, , FREVP00841042025, 773-0; , FREVP00844072025, 773-0; , FREVP00857082025, 773-0; , FREVP00858932025, 773-0; , FREVP00859022025, 773-0; 18.982.952 ROBERTO DE ARAUJO BARBOSA, 18.982.952/0001-13, , FREVP00843522025, 773-0; 49.839.837 EDUARDO VILELA DE SOUSA, 49.839.837/0001-18, , FREVP00843872025, 773-0; , FREVP00850722025, 773-0; , FREVP00854342025, 773-0; , FREVP00854362025, 773-0; 47.473.661 TIAGO DA SILVA BARROS, 47.473.661/0001-06, , FREVP00844492025, 773-0; 2 JR IMOVEIS LTDA, 30.839.514/0001-04, , FREVP00844362025, 773-0; , FREVP00844782025, 773-0; 34.703.851 RODRIGO PASSARELA DE MEDEIROS, 34.703.851/0001-12, , FREVP00851202025, 773-0; 26.866.758 JULIANA ISABEL OLIVEIRA, 26.866.758/0001-09, , FREVP00849392025, 773-0; 51.488.440 VITOR BATISTA GONCALVES, 51.488.440/0001-70, , FREVP00849482025, 773-0; 17.211.658 EDSON FERREIRA SAMPAIO, 17.211.658/0001-45, , FREVP00846982025, 773-0; 34.729.732 VALCIR JOSE SGARBI, 34.729.732/0001-39, , FREVP00849122025, 773-0; , .620.220-, , FREVP00853002025, 773-0; 20.537.383 VANDER OLIVEIRA DE ANDRADE, 20.537.383/0001-49, , FREVP00858012025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.637/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO JOSE RODRIGUES, .921.889-*, , FREVP00841992025, 773-0; ALINE BENVENUTTI RIBEIRO, .136.421-, , FREVP00844862025, 773-0; ANA CRISTINA LEITE, .200.409-, , FREVP00851392025, 773-0; ALLINE MORENO CARVALHO, .620.591-*, , FREVP00846842025, 773-0; , FREVP00859442025, 773-0; , FREVP00860462025, 773-0; ALTAIR RONDON BRUNO, .390.391-, , FREVP00848722025, 773-0; ALIANCA AGRO SERVICOS LTDA, 55.226.709/0001-00, , FREVP00855442025, 773-0; ALVES E ROZA CALCADOS LTDA, 29.696.799/0001-84, , FREVP00846662025, 773-0; AMABILE FIORITI ROBAINA, .576.839-, , FREVP00851222025, 773-0; ALONSO AVILA RODRIGUES, .615.341-*, , FREVP00849072025, 773-0; , FREVP00848452025, 773-0; ANA BEATRIZ DE MELLO MENEZES, .944.067-, , FREVP00847182025, 773-0; ANA CLARA DE OLIVEIRA MOTTA, .101.767-, , FREVP00847402025, 773-0; AMANDA DE SOUZA TAVARES JUSTO, .183.487-*, , FREVP00846012025, 773-0; ANA AMELIA RIBEIRO MANHAES MOC O, .003.937-, , FREVP00854382025, 773-0; AMC TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA , 17.082.555/0001-22, , FREVP00854502025, 773-0; AMAC - COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.302.621/0001-90, , FREVP00857282025, 773-0; ALVANY DOS SANTOS PEREIRA, .674.497-, , FREVP00858872025, 773-0; ALLAN SILVANIO DE SOUZA, .773.884-*, , FREVP00861292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.638/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALDAIR DE ALMEIDA JUNIOR, .704.087-, , FREVP00841822025, 773-0; , FREVP00846872025, 773-0; , FREVP00854192025, 773-0; , FREVP00860862025, 773-0; , FREVP00860972025, 773-0; ALDINEA MARCHIORI MACHADO MENDES, .958.357-, , FREVP00841882025, 773-0; , FREVP00856902025, 773-0; ALESANDRO ROBERTO HORING, .289.151-*, , FREVP00842652025, 773-0; ALESSANDRA PAIXAO SILVA DE ANDRADE, .853.497-, , FREVP00852782025, 773-0; ALEIXO VENTURA DE CARVALHO JUNIOR, .003.537-, , FREVP00856402025, 773-0; ALDILEI TOMAZ DE AQUINO, .232.737-*, , FREVP00856712025, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMENTO, .796.917-, , FREVP00850122025, 773-0; , FREVP00850352025, 773-0; ALEXANDRO SOUZA FELI Z A R D O, .439.537-, , FREVP00846952025, 773-0; , FREVP00859702025, 773-0; ALI KASSEN ATOUI, 08.466.409/0001-00, , FREVP00848612025, 773-0; , FREVP00852562025, 773-0; ALESSANDRO PEREIRA BARBOSA, .027.127-*, , FREVP00856192025, 773-0; ALEXANDRE DA SILVA SCAPUCIM, .715.921-, , FREVP00859342025, 773-0; ALEX DE MELO CUNHA, .468.197-, , FREVP00859422025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração