DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON SOARES DA SILVA, .983.568-*, , FREVP00840432025, 773-0; , FREVP00843462025, 773-0; ANDREA MACHADO RODRIGUES, 13.838.196/0001-30, , FREVP00842132025, 773-0; ANDREA ZAIONS, .567.070-, , FREVP00842932025, 773-0; , FREVP00843262025, 773-0; ANDRE PEREIRA DA COSTA, .685.777-, , FREVP00843832025, 773-0; ANA CRISTINA LEITE, .200.409-*, , FREVP00847852025, 773-0; ANA PAULA DE JESUS ROCHA, .724.817-, , FREVP00848992025, 773-0; , FREVP00859102025, 773-0; ANA LUCIA AUGUSTO SILVA, .960.707-, , FREVP00855562025, 773-0; ANDRE VINICIUS SANTOPIETRO DE SOUSA, .406.507-*, , FREVP00849452025, 773-0; ANDRE KRAMER FRASSETTO, .662.889-, , FREVP00851142025, 773-0; ANDERSON DUTRA, .896.139-, , FREVP00851242025, 773- 0; ANDRA ELIZE MAROSTICA, .822.159-*, , FREVP00851442025, 773-0; ANDERSON HIURKO, .804.449-, , FREVP00851542025, 773-0; ANA PAULA GOMES RIBEIRO DE FREITAS, .572.818-, , FREVP00848242025, 773-0; ANDERSON LEITE ALVES, .138.677-*, , FREVP00847432025, 773-0; ANDRE GABRIEL BRENNER RIBEIRO, .685.220-, , FREVP00852872025, 773-0; ANDREA VIEIRA ROCHA, .785.756-, , FREVP00859482025, 773-0; ANDRESSA RIBEIRO SANTOS, .215.307-*, , FREVP00860412025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.640/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARACELIA DIAS DE CARVALHO MANOEL, .249.118-, , FREVP00840312025, 773-0; ARION ZANDONA FILHO, .729.069-, , FREVP00842002025, 773-0; AR AG AO RENTAL CARS LTDA, 10.643.860/0002-88, , FREVP00843032025, 773-0; AUTO POSTO BONS AMIGOS LTDA, 06.015.395/0001-82, , FREVP00843352025, 773-0; , FREVP00853302025, 773-0; ARAUJO TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 28.559.770/0001-98, , FREVP00843642025, 773-0; ASSISTY TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.497.307/0001-57, , FREVP00844662025, 773-0; ARILSON SILVA DOS SANTOS, .665.851-*, , FREVP00844762025, 773-0; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA, .829.040-, , FREVP00849902025, 773-0; AR PAVIMENTACAO E SINALIZACAO LTDA, 28.660.716/0001-34, , FREVP00848752025, 773-0; ARNALDO SOLANO NETO, .790.691-, , FREVP00853662025, 773-0; AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA, 29.553.609/0001-70, , FREVP00855792025, 773-0; AURELIANO MEDEIROS DE ALMEIDA LTDA, 52.788.156/0001-82, , FREVP00850022025, 773-0; ATAULFO ALVES STEIN NETO, .835.931-*, , FREVP00853382025, 773-0; ARTUR DE OLIVEIRA BARBOZA, .985.887-, , FREVP00853712025, 773-0; ARATEC - MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA, 39.815.980/0001-16, , FREVP00854322025, 773-0; ASSOCIACAO NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGROBIODIVERSIDADE - AGROBIO, 00.071.317/0001-19, , FREVP00854692025, 773-0; ARTUR CARNEIRO MESQUITA NETO, .842.144-, , FREVP00858052025, 773-0; ARMAZEM E BAR FLOR DA POSSE LTDA, 32.175.044/0001-49, , FREVP00860492025, 773-0; ASM COMERCIO DE METAIS LTDA, 17.174.313/0001-69, , FREVP00860812025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.641/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, , FREVP00839992025, 773-0; , FREVP00851482025, 773-0; , FREVP00852462025, 773-0; , FREVP00853012025, 773-0; C.A.W TRANSPORTES LTDA, 29.276.053/0001-11, , FREVP00843692025, 773-0; BRUNO MARTINS RODRIGUES, .253.386-*, , FREVP00843952025, 773-0; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, , FREVP00844702025, 773-0; , FREVP00848252025, 773-0; , FREVP00857322025, 773-0; CAIO L DE MACEDO, 09.600.372/0001-23, , FREVP00845522025, 773-0; , FREVP00852972025, 773-0; CAMBIRELA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA, 11.790.543/0001-76, , FREVP00850982025, 773-0; , FREVP00851432025, 773-0; CAMILA DA SILVA GOMES, .733.817-, , FREVP00852952025, 773-0; BRUNO LEMOS RANGEL, .902.857-, , FREVP00856122025, 773-0; CABRAL CONSULTORIA TRIBUTARIA EMPRESARIAL LTDA, 11.994.371/0001-52, , FREVP00856892025, 773-0; CAIOBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.902.876/0001-01, , FREVP00857232025, 773-0; CARGILL ALIMENTOS LTDA, 01.961.898/0001-27, , FREVP00857142025, 773-0; CAFE BRASIL LTDA, 50.718.144/0001-56, , FREVP00858122025, 773-0; CARLIM COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 20.628.288/0001-50, , FREVP00857952025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.642/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA, 10.470.384/0001-60, , FREVP00841732025, 773-0; , FREVP00845362025, 773-0; , FREVP00846242025, 773-0; , FREVP00858462025, 773-0; , FREVP00860482025, 773-0; , FREVP00861042025, 773-0; BENEFICIADORA J A CARRERA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 54.603.238/0001-30, , FREVP00843442025, 773-0; BELLA'S GRAFICA LTDA, 17.915.708/0001-75, , FREVP00844282025, 773-0; , FREVP00845352025, 773-0; BHM SERVICE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.837.497/0001-13, , FREVP00845092025, 773-0; BELCHIOR CANDIDO DA SILVA, .217.186-*, , FREVP00845482025, 773-0; , FREVP00849602025, 773-0; , FREVP00849992025, 773-0; BARBARA CRISTINA DE A L M E I DA FERREIRA, .374.137-, , FREVP00850842025, 773-0; BARIGUI LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 39.760.201/0001-22, , FREVP00851372025, 773-0; BANCO ITAUCARD S.A., 17.192.451/0001-70, , FREVP00851662025, 773-0; BEMON ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA, 26.005.751/0001-94, , FREVP00854952025, 773-0; BERENICE GOMES BARBOSA FONSECA, .003.646-, , FREVP00856212025, 773-0; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00859952025, 773-0; BENEDITO CONSTANTINO DA SILVA , .157.877-*, , FREVP00860652025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.643/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLEITON GERALDO DOS SANTOS SILVA, .360.221-*, , FREVP00843982025, 773-0; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, , FREVP00844732025, 773-0; COMERCIO DE PNEUS VIDEIRA LTDA,