DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100146 146 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DECIO SALLES, .691.418-*, , FREVP00840322025, 773-0; DENISE DA SILVA, .319.779-, , FREVP00841112025, 773-0; , FREVP00842902025, 773-0; DEISE MARIA DOS SANTOS, .576.214-, , FREVP00843202025, 773-0; DELSON EGIDIO DA SILVA, .116.188-*, , FREVP00843402025, 773-0; , FREVP00843482025, 773-0; DERCIONE DE CASTRO TEIXEIRA, .890.206-, , FREVP00849852025, 773-0; D I EG O FORTUNATO POLIPPO, .101.421-, , FREVP00848332025, 773-0; , FREVP00853072025, 773-0; , FREVP00857172025, 773-0; DEIVISON DE ALMEIDA FONSECA SILVA, .190.967-*, , FREVP00846362025, 773-0; , FREVP00854872025, 773-0; , FREVP00858972025, 773-0; , FREVP00860212025, 773-0; DEIVONE PINHEIRO DE OLIVEIRA, .922.107-, , FREVP00849182025, 773-0; DEMILSON MARTINS, .822.117-, , FREVP00853502025, 773-0; DHONATAN RIBEIRO DA SILVA E SILVA , .068.617-*, , FREVP00856802025, 773-0; DIAS COMERCIO ATACADISTA DE HORTIFRUTI LTDA, 13.996.156/0001-16, , FREVP00857682025, 773-0; DENER ROBERTO CARRILHO, .209.530-, , FREVP00858152025, 773-0; DERNI DE FREITAS ALV ES , .799.217-, , FREVP00859002025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.654/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VINICIUS GOMES DUARTE MARCONDES, .414.058-*, , FREVP00839922025, 773-0; VITOR ANTONIO BONAFE, .208.169-, , FREVP00841022025, 773-0; , FREVP00844122025, 773-0; VIACAO UMUARAMA LTDA, 76.354.281/0001-42, , FREVP00852452025, 773-0; , FREVP00858272025, 773-0; VILSON KIEFFER, .616.117-, , FREVP00856232025, 773-0; VIACAO MIMO LTDA, 01.274.689/0001-05, , FREVP00848132025, 773-0; VINICIUS GAZETA, .821.996-*, , FREVP00846852025, 773-0; VICENTE AMARO DOS SANTOS FILHO, .866.378-, , FREVP00853272025, 773-0; VICENTE FREIRE MATOS, .047.047-, , FREVP00854052025, 773-0; VIACAO CIDADE DO ACO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 28.670.958/0002-90, , FREVP00854092025, 773-0; VILMAR RECHE HORACIO, .986.321-*, , FREVP00857252025, 773-0; VILQUISON ALEX BARAUSSE, .831.939-, , FREVP00857382025, 773-0; , FREVP00857432025, 773-0; VILMA DOZINETE RAMOS TOLEDO, .052.386-, , FREVP00859472025, 773-0; VERA LUCIA GONCALVES CORREA , .074.277-*, , FREVP00859712025, 773-0; VITOR DA SILVA REIS, .912.007-, , FREVP00858572025, 773-0; VILSON JANE SOARES, .297.117-, , FREVP00861822025, 773-0; VIA ROTA TRANSPORTES LOGISTICA E TURISMO LTDA, 46.908.677/0001-23, , FREVP00861862025, 773-0; VICTOR AUGUSTO MARINHO DA SILVA, .236.217-*, , FREVP00861932025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.655/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESCRIVA ALUMINIOS LTDA, 53.186.218/0001-49, , FREVP00842182025, 773-0; , FREVP00842192025, 773-0; ERISVALDO PEREIRA CARLOS, .315.675-, , FREVP00843822025, 773-0; EVALDO GAZOLA LAROCCA, .307.769-, , FREVP00844402025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001- 73, , FREVP00849922025, 773-0; , FREVP00850602025, 773-0; , FREVP00852852025, 773-0; , FREVP00856182025, 773-0; , FREVP00856332025, 773-0; , FREVP00858882025, 773-0; ERMON EDUARDO DIAS FILHO, .695.937-*, , FREVP00852692025, 773-0; , FREVP00861852025, 773-0; ERIKA LUCIA SANTIAGO DUTRA, .691.396-, , FREVP00846372025, 773-0; EVANDRO SILVA DO CANTO, .492.377-, , FREVP00849492025, 773-0; ES LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 15.338.856/0001-49, , FREVP00850422025, 773-0; ERIDELSON PINTO DA VITORIA JUNIOR, .644.077-*, , FREVP00850492025, 773-0; ERNESTO GALVAO RAMOS DE CARVALHO, .575.489-, , FREVP00851092025, 773-0; , FREVP00851152025, 773-0; ERYCSON MOTA DE OLIVEIRA , .752.007-, , FREVP00856582025, 773-0; ERONIDES FERNANDES MACHADO, .644.201-*, , FREVP00860352025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.656/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DONNA LU MAKEUP LTDA, 26.629.937/0001-14, , FREVP00841942025, 773-0; , FREVP00841982025, 773-0; , FREVP00842012025, 773-0; DORIVAL CARDOSO, .472.179- , , FREVP00842992025, 773-0; DOUGLAS FERNANDES PEREIRA, .712.428-, , FREVP00843842025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS DISBOM LTDA , 00.121.362/0001-30, , FREVP00848952025, 773-0; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA , 06.057.646/0001-91, , FREVP00851312025, 773-0; E DE L MERLIN LTDA, 14.559.161/0001- 24, , FREVP00855382025, 773-0; EDER JUNIO GOMES DA SILVA, .239.661-*, , FREVP00855782025, 773-0; DUTRA E FIGUEIREDO TRANSPORTES LTDA, 18.570.508/0001- 90, , FREVP00845222025, 773-0; DONIZETE PEDRO DE ALMEIDA, .906.546-, , FREVP00849782025, 773-0; DOMINGOS SAVIO FIORESE, .879.867-, , FREVP00850292025, 773-0; DOUGLAS MORAIS DE REZENDE, .117.158-*, , FREVP00847332025, 773-0; E. BARTH LTDA, 35.600.473/0001-04, , FREVP00853472025, 773-0; EDERSON HEINRICH, .805.261-, , FREVP00853722025, 773-0; DPM SOM ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA AUTOS LTDA, 30.161.186/0001-21, , FREVP00856982025, 773-0; DUBELA TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, , FREVP00856452025, 773-0; EDEMO DA SILVA MOREIRA, .398.797-, , FREVP00859632025, 773-0; DO VAL & CIA LTDA, 16.801.463/0001-92, , FREVP00860052025, 773-0; DYHEMERSON GIMENEZ LACERDA, .251.767-*, , FREVP00861762025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.657/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FELIPE FABIANO GODOI, .027.669-, , FREVP00844092025, 773-0; FELIPE BONFIM DE SOUZA, .911.387-, , FREVP00852072025, 773-0; FELISBERTO DA SILVA, .951.389-*, , FREVP00851532025, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, .696.627-, , FREVP00848832025, 773-0; FELIPE ASSIS RIBEIRO, .484.987-, , FREVP00849022025, 773- 0; FAZENDA DIAMANTE AGROPECUARIA LTDA, 43.591.923/0001-78, , FREVP00852402025, 773-0; , FREVP00852442025, 773-0; , FREVP00852512025, 773-0; , FREVP00852572025, 773-0; , FREVP00852992025, 773-0; FELIPE AUGUSTO CUNHA DIAS, .253.708-*, , FREVP00855142025, 773-0; FELIPE SILVA DOS SANTOS, .482.467-*, , FREVP00859272025, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, , FREVP00859912025, 773-0; , FREVP00859932025, 773-0; , FREVP00860732025, 773-0; , FREVP00860742025, 773-0; , FREVP00860922025, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00860672025, 773-0; , FREVP00860772025, 773-0; , FREVP00860802025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração