DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100147 147 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.658/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DILZA ASSIS DE SOUSA ROMUALDO, .783.856-*, , FREVP00840242025, 773- 0; , FREVP00848352025, 773-0; , FREVP00848212025, 773-0; , FREVP00847982025, 773-0; DIRCE DE MELO DINIZ, .668.808-, , FREVP00841532025, 773-0; , FREVP00858722025, 773-0; , FREVP00858642025, 773-0; DIONATAN ADAO PIMENTA, .467.429-, , FREVP00842912025, 773-0; DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS CATARINENSE LTDA, 31.807.768/0001-03, , FREVP00851952025, 773-0; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, , FREVP00852832025, 773-0; , FREVP00852912025, 773-0; DIEGO PEDROSO DE MORAES, .759.688-*, , FREVP00853132025, 773-0; DION LENON DORNELES DE OLIVEIRA, .849.370-, , FREVP00851352025, 773-0; DINALVA SILVA DE AMORIM, .137.117-, , FREVP00851782025, 773-0; DIEGO LUCAS FERNANDES ROZA, .626.101-*, , FREVP00852372025, 773-0; , FREVP00855962025, 773-0; DIONE REZENDE HENES, .471.366-, , FREVP00852812025, 773-0; DILDA TRANSPORTES RODOV I A R I O S LTDA, 82.161.571/0001-72, , FREVP00853782025, 773-0; DIEGO FORTUNATO POL I P P O, .101.421-, , FREVP00858392025, 773-0; DIOGO DURAO LUMBRERAS, .439.347-*, , FREVP00861992025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.659/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIO LOPES DE OLIVEIRA, .207.631-, , FREVP00840472025, 773-0; EXPRESSO RODOVIARIO JBL NACIONAL LTDA, 25.022.584/0001-27, , FREVP00840982025, 773-0; FABIANO DOS SANTOS, .740.759-, , FREVP00844032025, 773-0; FABIO DA SILVA PINTO, .715.392-*, , FREVP00844842025, 773-0; FABIJU REFRIGERACAO LTDA, 02.033.048/0001-21, , FREVP00851042025, 773-0; , FREVP00850962025, 773-0; FABIO LUIZ ROSSETTI, .839.808-, , FREVP00848862025, 773-0; EXPRESSO GUANABARA LTDA, 41.550.112/0001-01, , FREVP00845892025, 773-0; , FREVP00845922025, 773-0; FABIANO BERNARDI, .561.329-, , FREVP00851902025, 773-0; FABIO MORAIS GUEDES FARIA, .886.457-*, , FREVP00852672025, 773-0; FABIHELLEN FREITAS ALVES, .645.528-, , FREVP00853062025, 773-0; FABIANO DOS SANTOS MELO, .429.807-, , FREVP00854332025, 773-0; FABIANA RODRIGUES GONCALVES NAZARETH, .124.257-*, , FREVP00856012025, 773-0; EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00857902025, 773-0; , FREVP00859082025, 773-0; , FREVP00860282025, 773-0; , FREVP00860362025, 773-0; EXPRESS LOCADORA DE VEICULOS E LAVA RAPIDO LTDA, 13.769.505/0001-67, , FREVP00858292025, 773-0; FABIO BRAGA ALVES PEREIRA, .393.757-, , FREVP00858522025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.660/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GMF SERVICOS DE MOBILIDADE LTDA., 03.413.590/0001-72, , FREVP00840282025, 773-0; GUILHERME DE QUADROS IGNAZAKI, .981.470-, , FREVP00851282025, 773-0; GUILHERME AFONSO SANTIAGO DA SILVA, .850.926-*, , FREVP00848392025, 773-0; , FREVP00848562025, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.000.746/0001-72, , FREVP00854592025, 773-0; GRAZIELE DE LIMA BERTULANI PINA, .959.097-, , FREVP00845102025, 773-0; GTHUR LOGISTICA LTDA, 02.697.675/0001-67, , FREVP00847022025, 773-0; , FREVP00854372025, 773-0; GP2 TRUCKS LTDA, 39.510.533/0001-59, , FREVP00849552025, 773-0; GRANMAXI VEI C U LO S LTDA, 57.819.779/0001-99, , FREVP00849652025, 773-0; GRANJUEIRO TRANSPO R T ES LTDA, 43.860.028/0001-01, , FREVP00850192025, 773-0; GUSTAVO AUGUSTO TREVISANI NEVES, .525.466-, , FREVP00851472025, 773-0; GUARD CORP SEGURANCA LTDA , 21.483.077/0001-30, , FREVP00848082025, 773-0; , FREVP00848162025, 773-0; , FREVP00848002025, 773-0; , FREVP00847932025, 773-0; GRACINO JOSE MARIANO JUNIOR, .440.711-*, , FREVP00847342025, 773-0; GRUPO ALP COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 45.752.207/0001-50, , FREVP00857832025, 773-0; , FREVP00858062025, 773-0; , FREVP00861222025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.661/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00841422025, 773-0; , FREVP00841832025, 773-0; , FREVP00845112025, 773-0; , FREVP00849632025, 773-0; , FREVP00854922025, 773-0; , FREVP00855752025, 773-0; , FREVP00860582025, 773-0; BRUNA DA ROCHA BRANDAO, .336.567-, , FREVP00841872025, 773-0; BRENDON MARQUES SILVA OLIVEIRA, .979.547-*, , FREVP00845172025, 773-0; BRUNO AUGUSTO DE CAMARGO, .519.698-, , FREVP00848142025, 773-0; BRUNO BARBOSA DA SILVA , .760.387-, , FREVP00846182025, 773-0; BRAVA - SERVICOS DE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 53.144.019/0001-78, , FREVP00849662025, 773-0; BRUNO CAMILO DE LIMA, .552.141-*, , FREVP00848292025, 773-0; BRASRENT SERVICOS LTDA, 17.197.600/0001-94, , FREVP00852902025, 773-0; , FREVP00858822025, 773-0; BRUNA OLIVEIRA IVO, .367.761-, , FREVP00855952025, 773-0; BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA, 33.059.684/0001-56, , FREVP00856032025, 773-0; , FREVP00858422025, 773-0; BRUNA SANTOS RAMOS, .657.687-, , FREVP00857932025, 773-0; , FREVP00858042025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.662/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABRICIO BATISTA DOS SANTOS, .351.136-*, , FREVP00849722025, 773-0; , FREVP00850442025, 773-0; , FREVP00845672025, 773-0; , FREVP00849912025, 773-0; , FREVP00850082025, 773-0; , FREVP00850732025, 773-0; , FREVP00856172025, 773-0; , FREVP00856562025, 773-0; , FREVP00860042025, 773-0; , FREVP00860112025, 773-0; , FREVP00861282025, 773-0; , FREVP00861332025, 773-0; , FREVP00861422025, 773-0; , FREVP00861432025, 773-0; , FREVP00861482025, 773-0; FABIO RAMOS DE SOUZA, .837.479-, , FREVP00851232025, 773-0; FABIO REZENDE DA COSTA, .273.657-, , FREVP00854762025, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, , FREVP00857752025, 773-0; , FREVP00857852025, 773-0; , FREVP00859962025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração