DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100148 148 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.663/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDINI MONTEIRO DANTAS, .611.117-*, , FREVP00842202025, 773-0; EDSON VANDER DE OLIVEIRA, .550.408-, , FREVP00843272025, 773-0; , FREVP00844022025, 773-0; EDSON OSMAR FURTADO, .211.329-, , FREVP00843392025, 773-0; , FREVP00843452025, 773-0; , FREVP00843612025, 773-0; EDILSON RIBEIRO DE LIMA , .121.148-*, , FREVP00843742025, 773-0; EDSON FERREIRA, .935.611-, , FREVP00844552025, 773-0; EDILAMAR GOMES DOS SANTOS GERMANO, .040.007-, , FREVP00845262025, 773-0; EDINEI DO NASCIMENTO SILVA, .300.707-*, , FREVP00847442025, 773-0; EDMILSON ROSA, .278.588-, , FREVP00848732025, 773-0; EDILAMAR DA SILVA SANTOS, .799.661-, , FREVP00853152025, 773-0; EDNA VIEIRA DE OLIVEIRA, .156.357-*, , FREVP00855552025, 773-0; EDIELSON SOUZA DE JESUS, .330.588-, , FREVP00843792025, 773-0; EDIMILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA, .627.967-, , FREVP00850112025, 773-0; EDINEIA PECHIBILSKI ZADOROSNY, .310.729-*, , FREVP00851082025, 773-0; EDUARDO ANGELO CORLETTO, .897.029- , , FREVP00848622025, 773-0; EDSON LIMA DE FREITAS, .161.617-, , FREVP00856662025, 773-0; EDUARDO CARDOSO INACIO, .083.897-*, , FREVP00858992025, 773-0; EDIMAR DE SOUZA OLIVEIRA, .897.047-, , FREVP00860912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.664/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIANE VILELA BRUGNARA, .297.776-, , FREVP00840302025, 773-0; , FREVP00843362025, 773-0; CLAUDIA MENDES DOS SANTOS, .109.247-*, , FREVP00845402025, 773-0; CLEITON GAMA DA SILVA, .335.516-, , FREVP00845722025, 773-0; , FREVP00854772025, 773-0; , FREVP00854862025, 773-0; CINTHIA JANINE DE LIMA BARROS, .463.361-, , FREVP00852192025, 773-0; CLAUDETE SAITER MOTA, .241.897-*, , FREVP00855662025, 773-0; CLAUDIA DO NASCIMENTO VIEIRA, .041.067-, , FREVP00856602025, 773-0; CLAUDIA IARA PEREIRA B U N G E N S T A B, .311.207-, , FREVP00845342025, 773-0; CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, .679.410-*, , FREVP00849642025, 773-0; , FREVP00852922025, 773-0; , FREVP00858162025, 773-0; CLAUDIA PONTES PEIXOTO, .962.797-, , FREVP00854552025, 773-0; CINTIA DE CAIRES MARQUES DE OLIVEIRA, .652.967-, , FREVP00856832025, 773-0; CLAUDESIR CATARINO DE OLIVEIRA, .836.797-*, , FREVP00855532025, 773-0; CLAUDIO JOSE RODRIGUES PEREIRA, .405.529-, , FREVP00857532025, 773-0; CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA, .231.167-, , FREVP00857712025, 773-0; , FREVP00858942025, 773-0; CICERO MACIEL DA SILVA , .817.027-*, , FREVP00858912025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.665/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANTUIR IGNACIO DA SILVA, .087.451-, , FREVP00844572025, 773-0; , FREVP00844602025, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00850042025, 773-0; , FREVP00852262025, 773-0; , FREVP00854072025, 773-0; , FREVP00850072025, 773-0; , FREVP00848322025, 773-0; , FREVP00848542025, 773-0; , FREVP00854292025, 773-0; , FREVP00854352025, 773-0; , FREVP00861062025, 773-0; , FREVP00862002025, 773-0; VANIA ANTUNES RIBEIRO, 30.883.883/0001-96, , FREVP00848592025, 773-0; VALERIA DE AZEVEDO PORTELLA, .270.477-, , FREVP00849942025, 773-0; VANDERSON CARVALHO MACHADO, .575.419-*, , FREVP00851072025, 773-0; VANETE DOS SANTOS SEPULCRO DA SILVA, .838.727-, , FREVP00848812025, 773-0; , FREVP00855712025, 773-0; VANDERLEI MARTINS DE OLIVEIRA, .302.239-, , FREVP00851962025, 773-0; VB LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.743.765/0001-30, , FREVP00856042025, 773-0; VALMOR NUNES FERREIRA, .696.999-*, , FREVP00857292025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.666/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILVAN JUNIOR DE OLIVEIRA, 41.718.674/0001-03, , FREVP00849462025, 773-0; , FREVP00849422025, 773-0; , FREVP00849512025, 773-0; , FREVP00849592025, 773-0; GENSI AGENCIA DE TURISMO E VIAGEM LTDA., 02.593.070/0001-26, , FREVP00855602025, 773-0; , FREVP00859822025, 773-0; GENESIO ALVES DE SOUSA PRESTACAO DE SERVI CO, 00.886.193/0001-20, , FREVP00856392025, 773-0; GLEICE KELLY ROCHA, .445.737-, , FREVP00856922025, 773-0; GILBERTO LEITE VIEIRA, .560.187-, , FREVP00845442025, 773-0; GILCEU ROSA DE ALMEIDA, .324.960-*, , FREVP00851452025, 773-0; GILLIANE HERCULANO SOARES, .512.688-, , FREVP00848072025, 773-0; GLEISSON MACIEL , .095.406-, , FREVP00848912025, 773-0; GERALDO ANDRE INACIO DE SOUZA, .501.290-*, , FREVP00848742025, 773-0; , FREVP00855892025, 773-0; GERALDO APARECIDO DIAS LOURENCO, .502.256-, , FREVP00854702025, 773-0; GLAUBER MEDEIROS POUBEL, .290.987-, , FREVP00858512025, 773-0; GIULIANA MEN D ES ROLDI CALIMAN, .707.477-*, , FREVP00858652025, 773-0; GERALDO DA SILVA FARIAS, .228.555-, , FREVP00857362025, 773-0; GENTIL MANOEL DE LIMA, .306.451-, , FREVP00860202025, 773-0; , FREVP00861252025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.667/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HONORIO EUGENIO PORCARI JUNIOR, .992.557-*, , FREVP00841492025, 773-0; , FREVP00841632025, 773-0; IAGO SILIPRANDI PRUDENCIO CAMPOS, .056.607-, , FREVP00841762025, 773-0; IDIANA FERREIRA DANTAS, .373.917- , , FREVP00845182025, 773-0; HEMILLY MARCON NUNES DE STEFANI, .979.529-*, , FREVP00851172025, 773-0; HOME NUTRI COMERCIO DE ALIMENTOS E NUTRICAO LTDA, 26.328.458/0001-68, , FREVP00848152025, 773-0; HUMBERTO PEREIRA COSTA , .234.311-, , FREVP00845552025, 773-0; IBMG MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, 08.626.569/0003-30, , FREVP00850372025, 773-0; IDEAL SER V I CO S LTDA, 44.368.161/0001-08, , FREVP00847112025, 773-0; HOK TRANSPORTES LTDA , 20.705.907/0006-78, , FREVP00851592025, 773-0; , FREVP00851622025, 773-0; IDA SOUSA SOARES, .423.722-, , FREVP00853082025, 773-0; HUGO DOS SANTOS TEIXEIRA QUINHOES, *.667.807-, , FREVP00855322025, 773-0; ,