DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.668/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DC SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA, 27.050.984/0001-71, , FREVP00849812025, 773-0; , FREVP00849372025, 773-0; , FREVP00850012025, 773-0; DARLAN SALVADOR PENSO, 13.370.866/0001-36, , FREVP00848232025, 773-0; DEBORA CAROLINE SOUSA MORAES AMAZONAS, .094.292-*, , FREVP00853372025, 773-0; , FREVP00853582025, 773-0; , FREVP00848362025, 773-0; DANILO MADEIRA COZENDEY, .583.877-, , FREVP00850332025, 773-0; DEBORA MACHADO SILVA, .045.119-, , FREVP00851852025, 773-0; DANILO BASILIO DE ALBUQUERQUE, .271.996-*, , FREVP00852092025, 773-0; , FREVP00852102025, 773-0; , FREVP00853822025, 773-0; DARLI PEREIRA FREIRES JUNIOR, .014.627-, , FREVP00854252025, 773-0; DAVID BORGES FLOSI, .877.797-, , FREVP00854752025, 773-0; DARIO DOS SANTOS PEREIRA, .500.286-*, , FREVP00854842025, 773-0; DCAR VEICULOS LTDA, 41.980.919/0001-76, , FREVP00856742025, 773-0; DANUBIO PIRES PEIXOTO, .725.427-, , FREVP00856752025, 773-0; DANIELA MOREIRA DE LYRA, .786.887-, , FREVP00859782025, 773-0; DAVI DA SILVA MARQUES, .706.957-*, , FREVP00860872025, 773-0; DCRIST TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 50.108.318/0001-69, , FREVP00861632025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.669/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOIRO ANDRE MENDONCA PEIXOTO, .670.417-, , FREVP00843892025, 773- 0; JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, .605.224-, , FREVP00846002025, 773-0; , FREVP00846312025, 773-0; JOAO SANTOS DE JESUS, .505.335-*, , FREVP00851212025, 773-0; JOAO RODRIGO MEIRA, .686.259-, , FREVP00854242025, 773-0; , FREVP00855682025, 773-0; , FREVP00855702025, 773-0; , FREVP00854712025, 773-0; JOAO MAURICIO GOMES DA SILVA, .645.027-, , FREVP00855292025, 773-0; J OAO GONCALVES DE ARAUJO, .445.827-*, , FREVP00855852025, 773-0; JOEL ANAS T AC I O, .269.667-, , FREVP00856702025, 773-0; JOHN OLIVEIRA MARQUES, .552.055-, , FREVP00856612025, 773-0; JOAO DE ABREU SOBRINHO, .949.789-*, , FREVP00857222025, 773-0; JOAO CARLOS DE SOUZA, .109.439-, , FREVP00857402025, 773-0; , FREVP00857412025, 773-0; , FREVP00857422025, 773-0; , FREVP00857442025, 773-0; , FREVP00857452025, 773-0; JOAO OTAVIO PEREIRA LTDA , 58.176.016/0001-30, , FREVP00858372025, 773-0; , FREVP00858262025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.670/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL SILVA CARDOSO, .430.585-, , FREVP00841582025, 773-0; , FREVP00841602025, 773-0; , FREVP00849412025, 773-0; FRIGORIFICO BISMARK LTDA, 14.434.266/0001-57, , FREVP00841922025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-*, , FREVP00843852025, 773-0; , FREVP00844152025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA, 80.649.007/0001-78, , FREVP00844052025, 773-0; FRM PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS, 39.490.763/0001-01, , FREVP00845832025, 773-0; , FREVP00860232025, 773-0; GABRIEL LUIZ LEMES DE LIMA, .480.141-, , FREVP00850092025, 773-0; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, , FREVP00856152025, 773-0; GAUCHAO MADEIRAS LTDA, 25.205.411/0001-44, , FREVP00856792025, 773-0; G. P. DA SILVA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOSPARA VEICULOS, 15.080.196/0001-49, , FREVP00850712025, 773-0; , FREVP00860752025, 773- 0; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, .395.318-, , FREVP00847962025, 773-0; GENAIR CRISTINA CHIROSA, .882.288-*, , FREVP00852122025, 773-0; GASPAR ANTONIO SVIECH, .048.669-, , FREVP00853642025, 773-0; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00854122025, 773-0; FREDERI CO FRANSOAR ANTUNES CARDOSO, .240.486-, , FREVP00855612025, 773-0; FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE SIQUEIRA, .930.967-*, , FREVP00860502025, 773- 0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.671/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL SILVA CARDOSO, .430.585-, , FREVP00841582025, 773-0; , FREVP00841602025, 773-0; , FREVP00849412025, 773-0; FRIGORIFICO BISMARK LTDA, 14.434.266/0001-57, , FREVP00841922025, 773-0; FRANCISCO ANDRE DA SILVA, .197.657-, , FREVP00843852025, 773-0; , FREVP00844152025, 773-0; FRUTARIA BOA VISTA LTDA, 80.649.007/0001-78, , FREVP00844052025, 773-0; FRM PEREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS, 39.490.763/0001-01, , FREVP00845832025, 773-0; , FREVP00860232025, 773- 0; GABRIEL LUIZ LEMES DE LIMA, .480.141-*, , FREVP00850092025, 773-0; FREITAS TRANSPORTES LTDA, 31.170.609/0001-32, , FREVP00856152025, 773-0; GAUCHAO MADEIRAS LTDA, 25.205.411/0001-44, , FREVP00856792025, 773-0; G. P. DA SILV A COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOSPARA VEICULOS, 15.080.196/0001-49, , FREVP00850712025, 773-0; , FREVP00860752025, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, .395.318-, , FREVP00847962025, 773-0; GENAIR CRISTINA CHIROSA, .882.288-, , FREVP00852122025, 773-0; GASPAR ANTONIO SVIECH, .048.669-*, , FREVP00853642025, 773-0; GALEGO TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 42.870.091/0001-66, , FREVP00854122025, 773-0; FREDERICO FRANSOAR ANTUNES CARDOSO, .240.486-, , FREVP00855612025, 773-0; FRANCISCO CARLOS NOGUEIRA DE SIQUEIRA, .930.967-, , FREVP00860502025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.672/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025.