DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100167 167 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMARIO JUNIOR AZEVEDO, .546.169-*, , FREVP00841002025, 773-0; , FREVP00844012025, 773-0; ROGERIO SOARES BONFIM ESTACIONAMENTO, 09.470.559/0001-50, , FREVP00848582025, 773-0; , FREVP00848802025, 773-0; , FREVP00848442025, 773-0; , FREVP00848262025, 773-0; , FREVP00847942025, 773-0; RODRIGO SILES MENDES, .520.118-, , FREVP00855172025, 773-0; RODRIGO MONTEIRO DA SILVA, .060.135-, , FREVP00856762025, 773-0; ROGERIO MAR CO S PINHEIRO, .055.467-*, , FREVP00849972025, 773-0; RODRIGO QUINTILHAN, .290.899-, , FREVP00850892025, 773-0; , FREVP00851272025, 773-0; ROHDEN TERMO ENGENHARIA LTDA, 00.488.119/0001-55, , FREVP00848942025, 773-0; ROGERIO MOREIRA DA SILVA, .391.017-, , FREVP00849262025, 773-0; ROGERIO FERN A N D ES FARIAS, .673.107-*, , FREVP00855772025, 773-0; ROMA LOG LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 23.110.101/0001-10, , FREVP00856302025, 773-0; RODRIGO SANTOS DA SILVA, .067.277-, , FREVP00858032025, 773-0; ROMULO THIAGO ALVES DA SILVA, .102.687-, , FREVP00858952025, 773-0; ROGERIO SANTOS LEMOS, .639.777-*, , FREVP00859772025, 773-0; ROGERIO GOMES DE AZEVEDO, .215.397-, , FREVP00860382025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.752/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, , FREVP00844242025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00, , FREVP00850562025, 773-0; , FREVP00857032025, 773-0; PORTO SEGURO LOG LTDA, 14.748.052/0001-55, , FREVP00852362025, 773-0; PHILIPPE STEFANO SILVA GO D OY , .894.636-, , FREVP00852862025, 773-0; PORTO PRINCIPE VEICULOS LTDA., 07.990.465/0001-86, , FREVP00855052025, 773-0; PREMIER RESGATE LTDA, 23.836.140/0001-08, , FREVP00848282025, 773-0; PORTO SERVICO NEGOCIOS S.A ., 19.091.996/0002-05, , FREVP00846902025, 773-0; PEROLA RIBEIRO FILSTEIN, .630.647- *, , FREVP00845862025, 773-0; PERFILYNE INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS PLA S T I CO S LTDA, 02.180.351/0001-57, , FREVP00847972025, 773-0; POSTO BR 262 LTDA, 32.831.229/0001-64, , FREVP00853122025, 773-0; PRAF SOLUCAO E TECNOLOGIA DE MULTISERVICOS LTDA, 19.476.596/0001-29, , FREVP00854302025, 773-0; , FREVP00856142025, 773-0; PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 05.514.753/0001-39, , FREVP00856382025, 773-0; , FREVP00859162025, 773-0; , FREVP00859372025, 773-0; , FREVP00859412025, 773-0; , FREVP00859512025, 773-0; PONTOLOG TRANSPORTES LTDA, 25.086.702/0001-60, , FREVP00858362025, 773-0; PENHA TRANSPORTES PESADOS LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00859942025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.753/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDENIR SANTOS DE FREITAS, .461.421-, , FREVP00844822025, 773-0; V. B. DE OLIVEIRA & CIA LTDA, 09.619.158/0001-19, , FREVP00844912025, 773-0; VAGNER PASOLINI DA SILVA, .393.377-, , FREVP00845512025, 773-0; VALDIR PEDRO GOSTINSKI, .955.050-*, , FREVP00851462025, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00849172025, 773-0; , FREVP00852332025, 773-0; , FREVP00852732025, 773-0; , FREVP00852752025, 773-0; , FREVP00861022025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00852082025, 773-0; , FREVP00856652025, 773-0; , FREVP00858002025, 773-0; URBANO JOSE ANDRE, 18.957.652/0001-84, , FREVP00853212025, 773-0; , FREVP00853242025, 773-0; VALDEIR TABORDA BATISTA, .557.411-, , FREVP00853312025, 773-0; UNIELLO TRAN S P O R T ES LTDA, 02.726.997/0001-97, , FREVP00854982025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A ., 45.736.131/0148-04, , FREVP00855222025, 773-0; , FREVP00861572025, 773-0; TVC AGRONEGOCIOS LTDA, 52.902.717/0001-22, , FREVP00856082025, 773-0; UNIQUE TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, , FREVP00858322025, 773-0. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.754/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IRI1I83, FRMEV03646272025, 606-82; IRK9I61, FRMEV03642892025, 606-82; OGK6E20, FRMEV03673652025, 606-82; IRD4G79, FRMEV03673662025, 606-82; FRANCISCO SALOMAO GOMES ALENCAR LTDA, 28.193.531/0001-67, BSZ7I26, FRMEV03647642025, 606- 82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QRI9H58, FRMEV03653492025, 606-82; RZL8F26, FRMEV03675462025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYF0F30, FRMEV03654462025, 606-82; RLF1F90, FRMEV03661052025, 606-82; RYO8F30, FRMEV03662152025, 606-82; RYK7F40, FRMEV03643832025, 606-82; RYQ6F30, FRMEV03644472025, 606-82; RXU7F30, FRMEV03642882025, 606-82; RYD1F30, FRMEV03644192025, 606-82; FRANCISCO JUNIOR DA SILVA, .816.408-, AQQ6F70, FRMEV03642172025, 606-82; FNT SOLUCOES EM LOGISTICAS LTDA, 40.782.986/0001-13, FFW2F90, FRMEV03642072025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001- 51, JCI0D14, FRMEV03644972025, 606-82; FRAIHA E FRAIHA TRANSPORTES LTDA, 43.075.586/0001-66, UAI0I51, FRMEV03664262025, 606-82; FRANCISCO ALDIVAN PINHEIRO RODRIGUES - ALIMENTOS, 14.667.888/0001-25, ATD2A56, FRMEV03666922025, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, QJS2450, FRMEV03667772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.755/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 29 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESSO LILAO LTDA, 22.565.153/0001-19, TEG6H95, FRMEV03650252025, 606- 82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0003-93, TEJ8B77, FRMEV03644872025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JDA8A30, FRMEV03645462025, 606-82; FABIO HENRIQUES DE MOURA ESTEVES, .561.426-*, PYH8J87, FRMEV03653642025, 606-82; EXPRESSO AMIGO LTDA, 04.546.574/0001-10, IRB0665, FRMEV03661292025, 606-82; EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, SHE6C19, FRMEV03643762025, 606-82; SYF2I20, FRMEV03642402025, 606-82; E X P R ES S O ATIBAIA TRANSPORTES LTDA, 34.361.158/0001-09, CPJ7F23, FRMEV03646532025, 606-82; EVELINE FREIRE DE OLIVEIRA COMERCIO DE ARTESANATOS, 39.379.662/0001-50, HIJ9H16, FRMEV03665672025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, QQU6045, FRMEV03667142025, 606-82; EVERTON GABRIEL FERREIRA, .823.116-, GKV9F06, FRMEV03660672025, 606-82; EVERSON CASSIO DE ALMEIDA, .827.896-, MHO1A70, FRMEV03658252025, 606-82; EVERTON NICOMEDIS SACOLAO DE HORTIFRUTI E MERCEARIA LTDA, 10.962.064/0001-27, SDU8B86, FRMEV03642912025, 606-82; EXPRESSO DO VALE LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 23.304.925/0001-21, HGJ1E15, FRMEV03660652025, 606- 82; EWS TRANSPORTES LTDA, 37.913.343/0001-57, RLH9F68, FRMEV03666012025, 606-82; EVANDRO FOPPA, *.926.689-, QCP5J01, FRMEV03668382025, 606-82; EXPRES S O ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, POL0117, FRMEV03672062025, 606-82; EXPRESSA TURISMO LTDA, 38.507.554/0001-52, SJA2G66, FRMEV03672072025, 606-82; EVO ALUGUEIS MAQUINAS LTDA, 60.864.155/0001-06, CUC4G63, FRMEV03678412025, 606-82; EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, NDO3A41, FRMEV03669022025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração