DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100175 175 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 49.499.499 OTELINO NERES DIONOR FILHO, 49.499.499/0001-12, CZB1B47, FRMEV03600952025, 606-82; 37.225.519 ELIENE CORREA MENESES, 37.225.519/0001-88, ELQ2C46, FRMEV03601402025, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV03608712025, 606-82; SVA0F77, FRMEV03612372025, 606-82; 3M SILVA & SILVA LOCADORA DE VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.315.515/0001-30, ACU6F58, FRMEV03614102025, 606-82; ACU6F58, FRMEV03614142025, 606-82; 48.822.771 RENATO ANTONIO RIBEIRO, 48.822.771/0001-90, QMW6D52, FRMEV03617732025, 606-82; 37.241.192 JOAO CARLOS MARTINS, 37.241.192/0001-38, ASS4J30, FRMEV03618092025, 606-82; 33.153.243 EVERALDO MERCE DA SILVA, 33.153.243/0001-19, RLM3G65, FRMEV03633792025, 606-82; 45.143.073 SENDY ADELINE DE SOUZA, 45.143.073/0001-70, FRG9G14, FRMEV03628162025, 606-82; 42.525.464 PAULO FELIPE DUARTE DOS SANTOS, 42.525.464/0001-61, IRC4H05, FRMEV03629802025, 606-82; 31.023.990 RODRIGO FERNANDO FONSECA, 31.023.990/0001-07, MLV3J00, FRMEV03629822025, 606-82; 49.178.094 ALEXANDRE DA SILVA, 49.178.094/0001-82, RDT2G53, FRMEV03651192025, 606-82; 38.111.538 DOUGLAS CARVALHO, 38.111.538/0001-46, LZK9G40, FRMEV03645232025, 606-82; 3A TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA, 14.898.432/0001-76, OII9A40, FRMEV03657132025, 606-82; 33.217.057 SOLANGE FERREIRA BRAGA, 33.217.057/0001-04, AIX0440, FRMEV03659352025, 606-82; 33.657.264 UEMERSON PEREIRA DE MELO, 33.657.264/0001-71, NCC3D61, FRMEV03667212025, 606- 82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, RRP6F12, FRMEV03672192025, 606-82; 3W TRANSPORTES LTDA, 30.312.051/0001-10, DOT6D29, FRMEV03677642025, 606-82; 42.180.523 VALCI DORACI CASARA, 42.180.523/0001-07, MRP3D47, FRMEV03677842025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.790/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. M. C. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 08.245.903/0001-44, MMI9979, FRMEV03601212025, 606-82; A R M TOLFO TRANSPORTES, 19.251.939/0001-57, MIE3J21, FRMEV03603112025, 606-82; A. C. DE OLIVEIRA, 51.811.426/0001-66, FPD8D23, FRMEV03609872025, 606-82; A L TRANSPORTES LTDA, 40.060.730/0001-00, QSD3I12, FRMEV03610262025, 606-82; QSD3I12, FRMEV03632132025, 606-82; A. S. C. NETO & D. A. GIROTTO & T. S. C. DE OLIVEIRA & A. P. DOS SANTOS LTDA, 48.589.919/0001-99, IYH0145, FRMEV03612042025, 606-82; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002- 71, MSE2818, FRMEV03613582025, 606-82; A. ALVES CORREA LIGEIRINHO TRANSPO R T ES LTDA, 05.767.080/0001-29, QKL5E30, FRMEV03614562025, 606-82; A L INDUSTRIA , COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ACESSORIOS PARA VIDRO, ALUMINIO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO UNIPESSOAL LTDA, 09.406.784/0001-27, CQU1J21, FRMEV03618592025, 606-82; A CARRIEL - TRANSPORTES, 12.629.040/0001-86, BA E 0 E 6 0 , FRMEV03630942025, 606-82; A R EUGENIO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM, 29.898.140/0001-00, RRO4H44, FRMEV03636882025, 606-82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV03636722025, 606-82; NUG3A46, FRMEV03666112025, 606-82; A. C. MENGUE & CIA LTDA, 06.964.444/0001-23, OOA2127, FRMEV03632662025, 606-82; A S DE LIMA EXCURSOES, 02.335.330/0001-63, GDP6E57, FRMEV03638682025, 606-82; A. HILLESHEIM & CIA LTDA, 45.493.872/0001-77, JCU4H82, FRMEV03630082025, 606-82; A. RIQUETTI TRANSPORTE, 07.267.814/0001-36, R AY 5 D 9 0 , FRMEV03634142025, 606-82; A. J. TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.697.995/0001-21, AVS8H98, FRMEV03640962025, 606-82; A. J. RORATO LTDA, 76.295.344/0001-37, BEJ9B42, FRMEV03678122025, 606-82; BEJ9B42, FRMEV03678132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.791/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADAIR INACIO ANDRZEJEWSKI, .751.370-*, LZE9164, FRMEV03600502025, 606-82; ACMJ TRANSPORTES LTDA, 30.072.381/0001-85, SWH3A32, FRMEV03547292025, 606-82; ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, RHX1A69, FRMEV03604782025, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEZ7J12, FRMEV03604852025, 606-82; SEX1G48, FRMEV03635022025, 606-82; SEY8F63, FRMEV03630742025, 606-82; SEX1G49, FRMEV03661492025, 606-82; ADDER ALME I DA TRANSPORTES LTDA, 17.732.690/0001-76, SYH8A55, FRMEV03605732025, 606-82; RFR0A36, FRMEV03648912025, 606-82; ACH LOGISTICA LTDA, 19.495.685/0001-12, TIR3H74, FRMEV03570082025, 606-82; ACELIO GOMES COELHO, .772.550-, IXG1A02, FRMEV03596972025, 606-82; IXG1A02, FRMEV03597112025, 606-82; AC P DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, 14.855.671/0001-49, POY2078, FRMEV03620082025, 606-82; ACR COMERCIO DE RESIDUOS E EMBALAGENS LTDA, 15.132.548/0001-62, QHN5B42, FRMEV03625942025, 606-82; ACO MOVEIS & TRANSPORTES LTDA, 04.965.177/0001-83, PLQ5H26, FRMEV03647732025, 606-82; ACBJ PARTICIPACOES LTDA, 00.440.369/0001-15, JBR5C00, FRMEV03632552025, 606-82; ADAIR DA SILVA, .839.609-, ESU6H03, FRMEV03633212025, 606-82; AD & GE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 06.340.450/0001-00, BYU7E97, FRMEV03592012025, 606- 82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, FEM2D52, FRMEV03604402025, 606-82; ADALE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 30.004.464/0001-37, BEK3J80, FRMEV03641482025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.792/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, QQG1F21, FRMEV03606722025, 606- 82; AGENCE CONTACT INTERNATIONAL DE TURISMO LTDA, 21.112.552/0001-61, GBF5H13, FRMEV03622902025, 606-82; QQL7506, FRMEV03636262025, 606-82; AF DISTRIBUIDORA , TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 56.195.121/0001-90, PRO7H89, FRMEV03624232025, 606- 82; ADRIANO WAIER, .699.719-*, BBM1E16, FRMEV03625052025, 606-82; ADILSON JUNIOR RODRIGUES, .095.090-, ION6D48, FRMEV03625202025, 606-82; ION6D48, FRMEV03665422025, 606-82; ADRIEN OLIVEIRA KOLLN, 34.940.894/0001-11, OOM8J74, FRMEV03633502025, 606-82; ADMILSON DELFINO, .971.526-, QNL4J81, FRMEV03638952025, 606-82; AG DA SILVA O MENSAGEIRO LTDA, 13.911.782/0001-62, RCE0J24, FRMEV03640322025, 606-82; ADRIANO DUARTE SILVA, .168.129-*, NAG6043, FRMEV03625762025, 606-82; ADRIANO MUNIZ DOS SANTOS, .263.137-, MMM6C50, FRMEV03627042025, 606-82; AF WEISS COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA, 14.191.612/0001- 13, RDT2I55, FRMEV03633332025, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV03633692025, 606-82; MHI9H55, FRMEV03647972025, 606-82; AGAE TRANSPORTES E COMERCIO S/A, 43.998.509/0005-01, FJN3111, FRMEV03636562025, 606-82; ADILSON GONCALVES DOS SANTOS TRANSPOR T ES LTDA, 41.010.637/0001-46, RTC5F23, FRMEV03641932025, 606-82; ADONIS NASCIMENTO DOS SANTOS, .300.165-, ATD3B28, FRMEV03641152025, 606-82; AGENCIA DE VIAGENS REALTUR LTDA., 39.642.566/0001-52, QRG5J35, FRMEV03670272025, 606-82; ADROALDO BERTOLDO FERREIRA, *.162.090-, LOC4B65, FRMEV03676322025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.793/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025.