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Diário Oficial da União · 31/10/2025 · pág. 177

DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100177 177 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRANSPORTES LTDA, 27.562.235/0001-23, PLF9H99, FRMEV03627682025, 606-82; ALEX SANDRO SOARES DA SILVA, .978.170-*, ILU0H54, FRMEV03628592025, 606-82; ALBINO PLACIDO NETO LOCACAO, 04.262.837/0001-60, SVX3B56, FRMEV03634932025, 606-82; ALEX SILVA DE LIMA, .225.984-, OCB7498, FRMEV03632852025, 606-82; ALESSANDRO PINHEIRO DE SOUZA, .318.535-, QNL7H24, FRMEV03633472025, 606- 82; ALBERTINA WARMLING OENNING LTDA, 08.831.104/0001-50, RLM6F61, FRMEV03624282025, 606-82; ALBINO CASTILHO RUIZ, .756.449-*, RRJ4E88, FRMEV03636912025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.798/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALMEIDA COMERCIO DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 35.419.548/0001-55, OGG8935, FRMEV03601312025, 606-82; ALT MANUTENCAO E TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA, 07.843.742/0001-28, RLJ2A44, FRMEV03608102025, 606-82; ALVACIR MESQUITA DE MEDEIROS, .559.230-, IRX6853, FRMEV03609032025, 606-82; ALTA NOROESTE SINALIZACAO VIARIA LTDA, 20.945.724/0001-15, TLV7C04, FRMEV03609462025, 606-82; ALM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.659.474/0001-01, AUF5E48, FRMEV03610862025, 606-82; AUF5E48, FRMEV03610872025, 606-82; ALIRIO NUNES DE QUADROS JUNIOR, .314.620-, IVT5I09, FRMEV03597152025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRU C AO E TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV03594562025, 606-82; ALL IN NUTRI - INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 31.667.285/0001-42, JCS4D84, FRMEV03595672025, 606-82; JCN1E52, FRMEV03634192025, 606-82; ALTEVIR BUHRER CAMPOS LTDA, 03.593.123/0001-71, ANP4I20, FRMEV03593042025, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, SXN3G96, FRMEV03623552025, 606-82; ALTERNATIVA TRANSPORTES E SERVICOS DE ENTREGAS LTDA, 11.716.399/0001- 28, APC9120, FRMEV03624622025, 606-82; ALVARO HENRIQUE OTT GARCEZ, .757.350-*, IEN9H55, FRMEV03626312025, 606-82; ALMIRA TAVARES, .373.704- , ITP0J09, FRMEV03626902025, 606-82; ALTAIR JOSE MARIA, .591.359-, QCY2J01, FRMEV03633572025, 606-82; ALVES CONFECCOES E SA LTDA, 05.401.650/0001-62, EWK2135, FRMEV03653102025, 606-82; ALL 20 COMERCIO DE VESTUARIO LTDA, 36.230.638/0003-28, RYP9D91, FRMEV03661392025, 606-82; ALUMINAS MOVEIS LTDA, 68.546.829/0001-28, RTB7D49, FRMEV03670312025, 606-82; RTB7D49, FRMEV03664922025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.799/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AGM INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 01.070.163/0001-03, TBU0B75, FRMEV03601842025, 606-82; AGL CONCRETEIRA LTDA, 48.401.302/0001-06, TJC6J80, FRMEV03601912025, 606-82; AGIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.391.252/0001-62, QIK1E60, FRMEV03604282025, 606-82; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, IVB0G50, FRMEV03609192025, 606-82; IZN3J29, FRMEV03621552025, 606-82; JCZ9C02, FRMEV03661412025, 606-82; AGRO TOMATES PREMIUM LTDA, 35.543.062/0001-24, SKR4C75, FRMEV03610052025, 606-82; AGNALDO AUGUSTO FAUSTINO, 11.343.030/0001-17, QFK3J52, FRMEV03606212025, 606-82; AGROPECUARIA E TRANSPORTADORA PRIDAY LTDA., 04.404.668/0001-55, BDI0J40, FRMEV03611632025, 606- 82; AGROPECUARIA 2N LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.819.511/0001-93, OQZ8673, FRMEV03597082025, 606-82; AGROPECUARIA TALISMA LTDA, 43.509.858/0001-99, MHK1H64, FRMEV03615792025, 606-82; AGNES & CONCEICAO LTDA, 73.230.773/0001-38, MMD6G30, FRMEV03622672025, 606-82; AGM TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 08.779.731/0001-99, PRE2C52, FRMEV03626702025, 606-82; AGRO ROAD TRANSP O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 41.480.949/0001-13, IXX0E20, FRMEV03632182025, 606-82; AGNALDO CORREA PEREIRA, .555.099-*, JIR4B59, FRMEV03636142025, 606-82; AGRO LO G ANCESTRAL LTDA, 35.827.870/0001-13, CQH9H15, FRMEV03638842025, 606-82; AGILIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.953.712/0001-74, AUX3B00, FRMEV03630572025, 606-82; AGROPECUARIA BOA VISTA DE CANDEIAS LTDA, 43.261.831/0001-20, AUT9B46, FRMEV03645282025, 606-82; AGROPECUARIA MAGGI LTDA, 00.315.457/0019-14, NPI5488, FRMEV03674502025, 606-82; AGROPLANTEC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 46.859.785/0001-53, PPK5I55, FRMEV03678262025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.800/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AMARILDO VIEIRA DA ROCHA JUNIOR, .436.126-, PXN5H71, FRMEV03601902025, 606-82; AMBONI ALIMENTOS LTDA, 09.409.634/0001-77, QHW4E44, FRMEV03604582025, 606-82; MCR9J14, FRMEV03618872025, 606-82; RXS5H12, FRMEV03654472025, 606-82; QHW4E44, FRMEV03657702025, 606-82; AM TRANSPO R T ES LTDA, 15.022.461/0001-32, RUI7D81, FRMEV03617902025, 606-82; AMC RJ TRANSPORTADORA LTDA, 27.540.685/0001-15, RIT3C13, FRMEV03649772025, 606-82; TUF0A19, FRMEV03661362025, 606-82; ALVORADA SISTEMA AMBIENTAL LTDA, 06.353.329/0001-12, FCZ9A23, FRMEV03629292025, 606-82; AMARILDO BATISTA GARCIA, .323.301-, AFR0I43, FRMEV03637032025, 606-82; AM HOFFMANN TRANSPOR T ES LTDA, 76.842.665/0001-04, RYM9G17, FRMEV03638112025, 606-82; AMAURI R. R I BA S TRANSPORTADORA LTDA, 20.879.966/0001-58, MIC4E52, FRMEV03640442025, 606-82; AMARELO TRANSPORTE LTDA, 47.936.485/0001-93, ITB4H47, FRMEV03643202025, 606-82; ALVORINO WEGNER, 05.389.827/0001-52, ISI8966, FRMEV03648522025, 606-82; ISI8966, FRMEV03648502025, 606-82; AMADELLI ALIMENTOS LTDA, 34.367.762/0001-42, SEY4D73, FRMEV03654612025, 606-82; TAY2B53, FRMEV03658662025, 606-82; AMAGGI EXP O R T AC AO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0011-66, SPG9D35, FRMEV03657782025, 606-82; AMARILDO DE MATIA, .866.489-*, JBX3A15, FRMEV03668882025, 606-82; AM AU R I RODRIGUES DOS SANTOS, .423.511-, LZU1G75, FRMEV03679302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.801/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDIEBERSON ERTHAL, .731.700-, INZ1576, FRMEV03601452025, 606- 82; ANDERSON SCHRANCK, .287.600-*, INP2I97, FRMEV03601482025, 606-82; ANDERSON MARTINS GARCIA, .465.639-, MLH5J63, FRMEV03611922025, 606-82; ANDRE FLORES E PLANTAS LTDA, 53.904.610/0001-86, CFQ8H83, FRMEV03615272025, 606-82; ANDRE BARBOSA DA SILVA TRANSPORTES, 15.253.037/0001-07, FHJ6F50, FRMEV03614042025, 606-82; ANDERSON MATEUS DE SOUZA SILVA, .582.420-, IWU5B40, FRMEV03619712025, 606-82; ANDRADE CRS TRANSPORTES LTDA, 27.490.720/0001-39, FKM6H83, FRMEV03619832025, 606-82; ANDERSON WALDRICH 03886324966, 36.197.603/0001-72, DVS0J02, FRMEV03621182025, 606-82; ANDISA TRANSPORTES LTDA, 07.677.576/0001-37, FVC1H01, FRMEV03623682025, 606-82; ANDRE COSTA E SILVA 04402488680, 36.927.388/0001-18, QHS1F05, FRMEV03629922025, 606-82; ANDERSON PEREIRA JUSTINO LTDA, 31.685.625/0001-68, QHQ0E60, FRMEV03625842025, 606-82; ANDRADE & ANDRADE LTDA, 04.048.139/0001- 66, SDX4D08, FRMEV03626622025, 606-82; QCV6978, FRMEV03630732025, 606-82; ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A, 17.262.213/0024-80, DRS5970, FRMEV03633022025, 606-82; ANDERSON LUIZ DA COSTA TRANSPORTE LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 29.244.436/0001-08, RRL4H12, FRMEV03637882025, 606-82; ANDRE LUIZ BELLAVER, .599.910-*, JBL3D47, FRMEV03638602025, 606-82; ANDERSON TIAGO GUELLERO MAQUINAS AGRICOLAS, 11.826.704/0001-34, DUC0D53, FRMEV03647132025, 606-82; ANDERSSON DE ARAUJO FAUSTINO, 20.159.122/0001-32, QFQ4G93, FRMEV03652892025, 606-82; ANDIARA WITT, .843.460-*, ODQ3F64, FRMEV03642502025, 606-82; ANDERSON MARIO RAIMONDI, 01.418.960/0001-39, JCN3C22, FRMEV03674302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração