DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL RODRIGUES MACHADO, .504.960-*, MEH1I32, FRMEV03601612025, 606-82; DANIEL KUBO DE OLIVEIRA LTDA, 29.800.987/0001-00, TKD7A85, FRMEV03602722025, 606-82; DAVID SOUZA SILVA, .107.736-, QNS2484, FRMEV03605822025, 606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, QHX2H65, FRMEV03607742025, 606-82; DANILO GUIMARAES MIRANDA, 17.332.414/0001-10, PYD8090, FRMEV03610902025, 606-82; DANILO MARTINS S I LV A ELETRICA, 43.640.049/0001-11, JBJ4G42, FRMEV03594022025, 606-82; DANIEL PEREIRA BLACK, .065.488-, CVP9H80, FRMEV03595652025, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, QUH8D86, FRMEV03614382025, 606-82; RGA1I61, FRMEV03629832025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYJ3H20, FRMEV03618182025, 606-82; MKP4G55, FRMEV03622732025, 606-82; RYM3H20, FRMEV03623812025, 606-82; DANIEL JOSE HAHNEMANN, .684.889-*, RYF6B75, FRMEV03625102025, 606-82; DANILO JOSE DOS ANJOS, .296.516-, HNL3J17, FRMEV03633182025, 606-82; DANIEL DE SOUZA , .253.509-, RYH0B50, FRMEV03632982025, 606-82; DAVID APARECIDO DE SOUZA MENDES, .446.488-*, CLK7E84, FRMEV03640782025, 606-82; DANIEL SANTOS MEIRA SILVA LTDA, 00.970.800/0001-35, FDZ2H50, FRMEV03632782025, 606-82; DANIEL MACHADO FERANCINI, .004.276-, HBN7E18, FRMEV03640472025, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, JAE6C67, FRMEV03661952025, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, SDX1A16, FRMEV03652432025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.873/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00107152025, 13/08/2025; FELCG00107302025, 08/08/2025; FELCG00107312025, 08/08/2025; FELCG00107352025, 15/08/2025; FELCG00107702025, 15/08/2025; FELCG00107752025, 11/08/2025; FELCG00107782025, 11/08/2025; FELCG00107852025, 12/08/2025; FELCG00108072025, 19/08/2025; FELCG00108182025, 19/08/2025; MARCELO NICKEL , .793.607-, FELCG00106512025, 10/08/2025; FELCG00107952025, 13/08/2025; MARIA DAS GRACAS PERIS NICKEL, .184.057-*, FELCG00106562025, 10/08/2025; FELCG00107732025, 18/08/2025; MARIA VITORIA DE SOUZA, .123.989-, FELCG00108842025, 16/08/2025; MAGG INDUSTRIA E COMERCIO DE QUADROS LTDA, 00.220.847/0002-62, FELCG00108902025, 25/08/2025; MAQMOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA., 54.826.367/0001-98, FELCG00109252025, 24/09/2025; MAQLOG SOLUCOES EM TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 48.553.092/0001-63, FELCG00109382025, 19/09/2025; FELCG00109852025, 29/09/2025; MADER TRAN S P O R T ES LTDA, 02.977.877/0001-62, FELCG00109662025, 26/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.875/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMPREENDIMENTOS AGB LTDA, 08.466.404/0001-87, IYC1C77, FRMEV03600062025, 606-82; EMANOELLE RODRIGUES DA SILVA, .310.359-, MLK3A58, FRMEV03600292025, 606-82; EMERSON LUIZ DA SILVEIRA, .303.509-*, ANS7C20, FRMEV03609182025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001- 11, OPM8J51, FRMEV03613382025, 606-82; EMERSON CARVALHO DE SOUZA, .572.298-, BCD6C19, FRMEV03616202025, 606-82; ELLON CARLOS RODRIGUES DA SILVA, .613.195-, AVE0H93, FRMEV03618942025, 606-82; EMERSON WERMEIER SILVEIRA, .424.780-*, IXS5J26, FRMEV03619002025, 606-82; EMEX TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.707.483/0001-80, PVM9B29, FRMEV03620902025, 606-82; ELLIAN ZATTI ANZ I L I E R O, .763.560-, IJJ4D45, FRMEV03620862025, 606-82; ELIZEU ESPINDULA PEREIRA , .755.779-, MMD3J04, FRMEV03621242025, 606-82; MMD3J04, FRMEV03631652025, 606-82; ELTON L R SCHUARST LTDA, 51.405.186/0002-80, IYK2J93, FRMEV03623232025, 606- 82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, STY3F85, FRMEV03639152025, 606-82; CUJ8940, FRMEV03652512025, 606-82; ELISIANE CRISTINA CHAVES SANTIAGO, .928.189-*, FDT4B11, FRMEV03640622025, 606-82; ELIZABETE PEREIRA, .869.000-, IVK3E66, FRMEV03628522025, 606-82; EMANUEL DE ANDRADE TAVARES, .907.885-, QBS9F95, FRMEV03635482025, 606-82; EMERSON BORBA , .023.909-*, GJL6E04, FRMEV03630062025, 606-82; EMILY SAVIATTO, .582.889-, MBY6D74, FRMEV03667972025, 606-82; ELITON DE AZEREDO KAEFFER, .476.720-, IXE8B23, FRMEV03678062025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.878/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E L MORET, 05.645.002/0001-51, SFP2J96, FRMEV03600012025, 606-82; DWN TRANSPORTES LTDA, 24.242.404/0001-50, RAC7569, FRMEV03600582025, 606-82; SXA0A43, FRMEV03656802025, 606-82; E R C DA SILVA HORTIFRUTIGRANJEIRO, 21.265.161/0001-87, BAU1245, FRMEV03602742025, 606-82; DVM DA SILVA TRAN S P O R T ES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM3C51, FRMEV03616592025, 606-82; DZELINSKI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.056.575/0001-08, SEH3H87, FRMEV03619872025, 606- 82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, IYB1I36, FRMEV03620012025, 606-82; E&R INDUSTRIA E COMERCIO DE POLPAS DE FRUTAS LTDA, 02.121.163/0001-58, RDM4E53, FRMEV03621582025, 606-82; E. C. CORDEIRO & CIA LTDA, 10.791.808/0001-98, G FA 9 D 5 6 , FRMEV03622722025, 606-82; E C VIEIRA BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 11.746.095/0001-03, QJA1740, FRMEV03625242025, 606-82; DOGLAS MUNARETTO SACHI 07419761965, 33.849.424/0001-84, MEE2H53, FRMEV03647382025, 606-82; E. N. FOLGADO TRANSPORTE, 67.575.381/0001-08, EVA1173, FRMEV03651752025, 606-82; E. M. COLLI LTDA, 08.719.139/0001-00, AWG7B18, FRMEV03651982025, 606-82; E. THIELE TRANSP O R T ES LTDA, 07.653.468/0001-24, RHQ1D55, FRMEV03658522025, 606-82; E M M TRANSP O R T ES LTDA, 58.640.951/0001-05, RAD5A00, FRMEV03643802025, 606-82; E. D. P. CATELLA , 10.414.912/0001-63, QCL7H45, FRMEV03658112025, 606-82; DYEGO AUGUSTO AR R U DA DO CARMO, .906.741-*, NUF9A34, FRMEV03670022025, 606-82; E. SANTANA DA CUNHA, 25.178.888/0001-88, QCU0F40, FRMEV03671232025, 606-82; E. BARBOZA MECANICA E TRANSPORTES LTDA, 38.342.074/0001-89, BDF3J66, FRMEV03673362025, 606- 82; E ARAUJO SILVA, 08.693.152/0001-29, OWD7639, FRMEV03678512025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.879/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, RLM5I93, FRMEV03600752025, 606-82; ENGETRANSP TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 08.087.449/0001-40, GEE6I56, FRMEV03604962025, 606-82; SXG8B89, FRMEV03605282025, 606-82; SXG8B89, FRMEV03646832025, 606-82; RXR2G07, FRMEV03647672025, 606-82; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8H23, FRMEV03596302025, 606-82; ENRIQUE CAMILO R EZ E N D E 01621587690, 18.137.472/0001-56, JAW2F76, FRMEV03624432025, 606-82; ERALDO CAETANO POLESELLO, .533.990-*, IJL5G59, FRMEV03625152025, 606-82; E M P R ES A GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, OQC9077, FRMEV03626942025, 606- 82; GSV5073, FRMEV03642222025, 606-82; OZN5021, FRMEV03642322025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GFF5419, FRMEV03640362025, 606-82; SSX1G23, FRMEV03645002025, 606-82; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, IQJ1F16, FRMEV03620592025, 606-82; IQJ1F16, FRMEV03620602025, 606-82; IQJ1F16, FRMEV03611312025, 606-82; ENGELS SALG A D O S LTDA, 14.403.043/0001-22, RYK0c77, FRMEV03630422025, 606-82; RYK0c77, FRMEV03630432025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA SA, 55.334.262/0001-84, EWU6A35, FRMEV03639162025, 606-82; EMPRESA UNIAO DE TRANSPORTE LIMITADA, 82.563.891/0001-59, MKX3212, FRMEV03672712025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.880/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -