DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100246 246 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 8.2025.10.17.01DL O Agente de contratação da Prefeitura de Itaitinga - CE no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao Art. 75, Inciso II, nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 03 de novembro de 2025 as 8h a 06 de novembro de 2025 até às 09h. (horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços referentes a Dispensa Eletrônica nº 08.2025.10.17.01DL tipo menor preço preço/Item, tendo como objeto o serviços de locação de infraestrutura, para realização do Evento ARCA - Festival Cultural para atender as demandas da Secretaria de Cultura e Turismo do Município/CE., no Endereço Eletrônico Provedor do Sistema: Bolsa Brasileira de Mercadorias - BBMNET, no endereço "www.novobbmnet.com.br". A abertura das propostas acontecerá no dia 06 de novembro de 2025, às 09:15h. (Horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 09:15h (Horário de Brasília) do dia 06 de novembro de 2025. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de Contratação, durante o expediente normal (08h às 17h), e poderão ser solicitadas através do telefone (85) 3513-2004. Itaitinga/CE, 30 de outubro de 2025. FRANCISCO ARNALDO BRASILEIRO Agente de contratação. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA AVISO DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 2/2025-PQ A Prefeitura Municipal de Itarema, Ceará, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pré- Qualificação Nº 002/2025-PQ, cujo OBJETO é Contratação de empresa para construção de blocos escolares climatizados, contemplando diversas configurações de salas de aula (1, 2, 3 e 4 salas), subestação, banheiros e refeitório, visando atender as necessidades da Rede Municipal de Educação, sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Itarema, Ceará. Estando Aberto o Prazo para Cadastramento de Propostas, de 31 de Outubro de 2025 a 13 de Novembro de 2025, Data da Sessão: 14 de Novembro de 2025, às 08h30min. O referido Edital poderá ser adquirido nos Endereços Eletrônicos: https://compras.m2atecnologia.com.br; https://pncp.gov.br e www.itarema.ce.gov.br. Informações pelo e-mail: [email protected]. Itarema-CE, 30 de Outubro de 2025. WILLAMES FRANKLIN DE OLIVEIRA SANTOS Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 10.10.03/2025 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaribe, Localizada na Av. Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, torna público a Revogação da Pregão Eletrônico Nº 10.10.03/2025 cujo objeto versa sobre a registro de preços para futura e eventual aquisição de mobiliário para atender as necessidades das unidades administrativas do município de Jaguaribe/CE. Por razões de interesse público. Jaguaribe/CE, 30 de outubro de 2025. PAULA KELLEN BEZERRA PINHEIRO Ordenadora de Despesa PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2.002/2025- PE A Prefeitura Municipal de Maranguape por meio do Gabinete do Prefeito torna público que se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO ELET R Ô N I CO Nº 02.002/2025- PE, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, DESTINADO AO SETOR DE HABITAÇÃO, UNIDADE PERTENCENTE AO GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARANGUAPE- CE. O Edital poderá ser obtido no site através do endereço eletrônico www.licitamaisbrasil.com.br ou municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br ou pncp.gov.br. O recebimento das propostas através do site Licita Mais Brasil dar-se-á do dia 31/10/2025 até o dia 13/11/2025 às 09:00h00min. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 10:00min (horário de Brasília). Maranguape/CE, 29 de outubro de 2025 ANDRÉ LUIS CYRINO CÂMARA Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025SME- CP A Secretaria Municipal de Educação, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público o Edital Nº 003/2025SME- CP para contratação de empresa para realização da festa dos doutores do ABC 2025 para suprir as necessidades da Secretaria de Educação, conforme Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 171/2018, de 16 de outubro de 2018, pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, O recebimento das Propostas Técnicas ocorrerá até o dia 20 de novembro de 2025, às 12:00hs, na sede da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, sala da Comissão de Licitação na Praça Governador Plácido Aderaldo Castelo, nº 181, Centro, ou através do endereço eletrônico institucional da referida comissão de licitações ([email protected]). Mombaça-CE, 30 de outubro de 2025 FERNANDO FERNANDES DA ROCHA PINHEIRO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Dispensa de Licitação nº 14.10.2025.01-DL. O Agente de Contratação do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), Dispensa de Licitação nº14.10.2025.01-DL, do tipo eletrônico, cujo objeto é SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (ARMÁRIOS, MESAS, CADEIRAS, COMPUTADORES E TABLETS) DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DO PROJETO DE INTERVENÇÃO DO PROCAD-SUAS, JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Aviso de Dispensa e seus anexos. Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR LOTE Local: Portal BLL Compras: www.bll.org.br Início de Recebimento de Propostas: Data: 31/10/2025. Horário: 08:00. Fim de Recebimento de Propostas: Data: 05/11/2025. Horário: 09:00. Período de disputa: 06 (seis) horas. Data e Hora Inicial dos Lances: 05/11/2025, às 09:30. Data e Hora Final dos Lances: 05/11/2025, às 15:30. Prazo para envio da proposta readequada e documentação: Duas horas contadas da solicitação do Agente de Contratação, devendo ser inserida na plataforma em "Documentos Complementares (pós disputa). Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 29 de outubro de 2025. PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACAJÚS EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Processo Administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 008/2025 - Unidade Gestora Aderente: Secretaria de Educação. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, Sra. Eugenilce Freitas Pontes, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Procedimento Administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 008/2025, comunica a Adesão à Ata de Registro de Preços Nº 1108202501 - SEMED, decorrente do Pregão Eletrônico Nº PE 07/2025 - SEMED, da Secretaria Municipal de Educação de Tianguá/CE, com fundamento nos incisos I, II e III do §2° e inciso II do §3° do artigo 86 da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, em combinação com o disposto no Decreto 11.462/2023, para a aquisição de kits sensoriais pedagógicos para estimular o desenvolvimento cognitivo, emocional e inclusivo de crianças na educação infantil (0 a 05 anos) matriculadas nas salas regulares e/ou Atendimento Educacional Especializado das escolas da rede municipal de ensino de Pacajus-CE. Fornecedor: Brincar e Crescer LTDA, CNPJ: 43.838.888/0001-49, Endereço: Av. Eusébio de Queiroz, Nº 955, Loja 12, Bairro Centro, Cep 61.760-046, Cidade de Eusébio/CE Valor da Despesa: R$ 1.109.540,00 (um milhão, cento e nove mil quinhentos e quarenta reais). Prazo da Contratação: Até 31 de dezembro de 2025, Dotação Orçamentária: Função: 12,Subfunção: 365,Programa: 0016, Ação: 2.039, Projeto/atividade: Manutenção das atividades da educação infantil, Fonte: FUNDEB 30%, Classificação econômica: 4.4.90.52.00, Subelemento: 4.4.90.52.99. Eugenilce Freitas Pontes - Ordenadora de Despesas e Secretária de Educação do Município de Pacajus/CE. Pacajus/CE, 30 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 010-2025-02 - Processo Administrativo Nº 00013.20250403/0003- 28 - Pregão Nº 010/2025-PERP. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: L C M Ferreira Farma Hospitalar LTDA-CNPJ: 35.019.206/0001-48. Objeto: Aquisição de medicamentos destinados a atender as necessidades das unidades de saúde pertencentes a Rede de Saúde de Pacajus/CE. Valor Total: R$ 35.472,17 (trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e dois reais e dezessete centavos). Dotação Orçamentária: 1301.10.302.0010.2.054; Elemento/Subelemento de Despesas: 33903000 / 33903048; Fonte de Recursos: 1500.100.200. Vigência: 31/12/2025. Pacajus/CE, Estado do Ceará. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA EXTRATO DE ADESÃO Extrato de Contrato da Adesão Nº 003/2025 - Processo Gerado Pela Plataforma Nº 00007.20250924/0002-46 - Contrato Nº 123/2025-01. Origem: Adesão a Ata de Registro de Preços, Nº 202509080001 - Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada(o): C.O.M.E.R.C.I.A.L Arruda LTDA. Objeto: Aquisição de kit escolar destinado a atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede de Educação Pública no ensino infantil e fundamental, junto à Secretaria de Educação do Município de Pedra Branca. - Valor Total: R$ 805.334,37 (oitocentos e cinco mil, trezentos e trinta e quatro reais e trinta e sete centavos) - Programa de Trabalho: 0702.12.361.1205.2.057 - Manutencao e desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30, R$ 805.334,37 no elemento de despesa 33903000, Fonte de Recurso: 1.540.0000.00 Material de Consumo, - Vigência: ate 31/12/205 - Data da Assinatura: 17 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 175/2025 - Contrato Nº 202510150001 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica Nº 015/2025-INEX. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada(o): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de escritório de advocacia para propositura de ação judicial visando compelir a União a efetuar o repasse da quota parte do município no FPM considerando o total dos ingressos com origem no IPI e no IR, seja qual for a modalidade de quitação do crédito tributário ou a destinação dos recursos arrecadados, bem como a devolução da quantia não repassada nos últimos 05 (cinco) anos, nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Valor Total: R$ 0,20 (zero reais e vinte centavos) - Programa de Trabalho: 0702.12.361.1205.2.057 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30, R$ 0,20 no elemento de despesa 33903900: Fonte de Recurso: 1.540.0000.00- Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 17 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 123/2025 - Contrato Nº 202510150002 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica Nº 16/25-INEX. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada(o): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município. Objetivo da contratação, em face do presente instrumento contratual onde obriga-se a contratada a prestar serviços jurídicos especializados com amplos poderes para dar continuidade ao processo n.º 0807067-63.2014.4.05.8100 e demais incidentes, visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno pela União Federal - Valor Total: R$ 0,20 (zero reais e vinte centavos) - Programa de Trabalho: 0702.12.361.1205.2.057 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30, R$ 0,20 no elemento de despesa 33903900: Fonte de Recurso: 1.540.0000.00- Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 22 de outubro de 2025. EXTRATO DE CONTRATO Processo Administrativo Nº 124/2025 - Contrato Nº 202510150003 - Origem: Inexigibilidade Eletrônica Nº 17/2025-INEX. Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Contratada(o): Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Objeto: contratação de serviços de assessoria jurídica na área previdenciária e fiscal, no intuito de oferecer apoio especializado em processos e procedimentos administrativos e judiciais, visando à readequação da base de cálculo da contribuição patronal, bem como a recuperação de valores indevidamente recolhidos a tais títulos, além do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, retido dos prestadores de serviço do Município e indevidamente repassados à União., nas condições estabelecidas no Termo de Referência - Valor Total: R$ 0,20 (zero reais e vinte centavos) - Programa de Trabalho: 0702.12.361.1205.2.057 - Manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30, R$ 0,20 no elemento de despesa 33903900: Fonte de Recurso: 1.540.0000.00 - Vigência: de 12 meses - Data da Assinatura: 17 de outubro de 2025. AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2025-CP Edital de Concorrência Eletrônica Nº 011/2025-CP - Lei nº 14.133/2021. A Prefeitura do Município de Pedra Branca/Ce, torna público que realizará às 09:00h, do dia 18 de novembro de 2025, no endereço eletrônico https://compras.gov.br/, a licitação na modalidade Concorrência, Objeto: Construção de uma passagem molhada no Sítio Volta dos Alves no Município de Pedra Branca-CE. Conforme MAPP Nº 3181. O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, nos endereços eletrônicos: www.pedrabranca.ce.gov.br/licitacao.php, https://licitacoes.tce.ce.gov.br e https://pncp.gov.br/app/editais ou Presencial na sede da Prefeitura Municipal a partir da publicação deste aviso, no horário das 08:00 as 14:00 horas. Pedra Branca - CE, 30 de outubro de 2025 FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS Agente de Contratação