DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100271 271 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna pública a ratificação da Inexigibilidade nº 053/2025, fulcrada no art. 74, inciso V da Lei 14.133/2021, autuada no Processo nº 199/2025. Objeto: locação de imóvel destinado ao funcionamento de depósito da Sec. Mun. de Educação, situado à Rua das Bromélias, nº 175, bairro Cândido Village, Salinas/MG. Contratada locadora: Noemia Rocha Ribeiro, CPF: 844.xxx.xxx-72, através de sua representante: A Mendes Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ: 52.061.775/0001- 70. Valor total: R$ 60.000,00. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 20/2025 A Prefeitura Municipal de Salinas/MG, torna pública a ratificação do Processo nº 200/2025, Inexigibilidade nº 054/2025. Objeto: Credenciamento de interessados para contratação de Pessoa Física(s) ou Jurídica(s) para prestação de serviços médicos de regulação. Interessados poderão se credenciar através da Chamada Pública nº 020/2025. Inscrição e entrega da documentação: 2ª a 6ª feira das 07 às 17h no Setor de Licitações. Edital no site www.salinas.mg.gov.br. Salinas/MG, 30 de outubro de 2025 CLEDSON PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA AV I S O PREGÃO ELETRONICO Nº 37/2025 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO NOVA DATA SESSÃO PREGÃO ELETRONICO 037/2025 O Município de Santa Margarida, por intermédio do Pregoeiro(a) e sua equipe de apoio, regularmente nomeada pela portaria n° 186/2025, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, a nova data de sessão, Processo de Licitação n° 133/2025, deflagrado na Modalidade Pregão Eletrônico 037/2025, objetivando a contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento de materiais permanentes, visando o atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Educação, Saúde, Assistência Social e Administração de Santa Margarida/MG, realizar-se-a no dia 10 de novembro de 2025 (segunda-feira), RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: ATÉ AS 07HRS30MIN. DO DIA 10/11/2025, DATA DE ABERTURA DE PROPOSTAS: ÀS 07HS40MIN. DO DIA 10/11/2025, INICIO DE DISPUTA: 08HRS00MIN. HORAS DO DIA 10/11/2025. Ficam ratificadas os demais termos e condições existentes. MARCELA MENDES DE OLIVEIRA CARVALHO Pregoeira AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Município de Santa Margarida, por intermédio da Comissão Permanente de Licitações, regularmente nomeada pela portaria n° 186/2025, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, para o conhecimento de todos os interessados, tendo em vista o recurso administrativo interposto pela empresa ALFA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.329.219/0001-40 no processo licitatório n° 125/2025 Concorrência Eletrônica 018/2025, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de obra de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), na estrada vicinal que interliga a sede do município de Santa Margarida/MG ao distrito de Ribeirão de São Domingos, em regime de empreitada por preço unitário, incluindo serviços de execução de reforço de subleito, sub-base e base, execução de meio fio, fornecimento e aplicação de imprimação, pintura de ligação, drenagem pluvial, além de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais necessários para a satisfatória prestação dos serviços, que serão custeados com recursos provenientes do Convênio nº 001316/2025, firmado com a SEAPA, com contrapartida do Município, para o fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal Obras, Serviços Urbanos e Habitação de Santa Margarida/MG, após análise do recurso interposto, parecer técnico e parecer jurídico decide: I - Conhecer do recurso, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais, bem como sua tempestividade; II - Negar provimento ao recurso interposto pela licitante ALFA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.329.219/0001-40. III - Negar provimento ao recurso, mantendo a decisão proferida pela Agente de Contratação e sua equipe de apoio, na inabilitação da empresa ALFA IMÓVEIS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 07.329.219/0001-40. Fica designada nova data de continuidade da sessão, a realizar-se-á no dia 03 de novembro de 2025 (segunda-feira), com início às 08hr00min., na sede da Prefeitura Municipal através do endereço eletrônico: www.licitardigital.com.br. ISABELA OLIVEIRA PEREIRA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE IBITIPOCA EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º Termo de aditamento ao Contrato nº 01/2023. Extrato de Termo Aditivo de vigência, Contrato nº 01/2023. Processo Licitatório nº 106/2022, Tomada de Preços nº 010/2022. Contratante: Município de Santa Rita de Ibitipoca/MG - CNPJ Nº 18.094.862/0001-96. Contratada: Inácio de Carvalho Engenharia e Construções Ltda - CNPJ Nº 04.497.775/0001- 75. Objeto: Construção de Escola Padrão FNDE - 6 salas, localizada na Rua Vinte e Dois de Maio, s/nº, Centro, Santa Rita de Ibitipoca/MG. Finalidade: Prorrogação da vigência contratual. Vigência: Prorrogada até 31 de dezembro de 2025. Fundamentação legal: Art. 57, §1º, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993. Justificativa: A solicitação e o parecer técnico iniciais previam prorrogação até 30/11/2025; contudo, diante das sucessivas prorrogações e visando à segurança da contratação e ao princípio da economicidade, considerando que as publicações obrigatórias são custeadas pelo Município, a autoridade competente decidiu estender a vigência até 31/12/2025. Data da assinatura: 30 de outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 24/2025 O Município de Santana do Manhuaçu/MG, torna público a abertura do Processo Licitatório n.º 137/2025, na modalidade Pregão n.º 024/2025, Ata de Registro de Preço, na forma Presencial, tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações, que tem por objeto o "Registro de Preço para fornecimento parcelado de material de limpeza, vasilhames, utensílios e material de consumo, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu/MG, e suas Secretarias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar - ETP: Anexo I e no Termo de Referência - TR - Anexo II." Abertura da Sessão Oficial do Pregão: 17/11/2025, às 08h30min. Local: Rua Major Custódio, n.º 96, Centro, CEP: 36.940-000, em Santana do Manhuaçu-MG. Informações pelo telefone (33) 99866-6307, e-mail [email protected] e endereço eletrônico https://santanadomanhuacu.mg.gov.br/ das 08h00 às 17h00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Santana do Manhuaçu-MG, 30 de outubro de 2025. EMANUELLE BAIA SOARES Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 27/2025 O Município de Santana do Manhuaçu/MG, torna público a abertura do Processo Licitatório n.º 143/2025, na modalidade Pregão n.º 027/2025, Ata de Registro de Preço, na forma Presencial, tipo menor preço por item, regido pela Lei Federal 14.133 de 01/04/2021 e suas alterações, que tem por objeto o "Registro de Preço para fornecimento parcelado de gêneros alimentícios para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Santana do Manhuaçu/MG, e suas Secretarias, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Estudo Técnico Preliminar - ETP: Anexo I e no Termo de Referência - TR - Anexo II."Abertura da Sessão Oficial do Pregão: 13/11/2025, às 08h30min. Local: Rua Major Custódio, n.º 96, Centro, CEP: 36.940-000, em Santana do Manhuaçu-MG. Informações pelo telefone (33) 99866-6307, e-mail [email protected] e endereço eletrônico https://santanadomanhuacu.mg.gov.br/ das 08h00 às 17h00. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima. Santana do Manhuaçu-MG, 30 de outubro de 2025. EMANUELLE BAIA SOARES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO PRATA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9/2025 A Prefeitura de São Domingos do Prata-MG torna público o edital da Concorrência Eletrônica 09/2025, cujo objeto é a contratação de empresa para execução de obra de calçamento em pavimento intertravado em bloco sextavado nos KM 180, 181 e 182 do mineroduto, Comunidade de Santa Rita, Zona Rural, São Domingos do Prata/MG. A proposta e a documentação poderão ser enviadas, exclusivamente por meio eletrônico, até as 08:30 horas do dia 20 de novembro de 2025, momento em que se dará a abertura da sessão eletrônica de disputa, pela plataforma www.licitardigital.com.br. Edital disponível em www.saodomingosdoprata.mg.gov.br. Informações no tel: (31) 3856-1385. São Domingos do Prata, MG, 28 de outubro de 2025 FERNANDO ROLLA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO/MG. AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO. A Prefeitura Municipal de São Francisco/MG torna público que, devido à Portaria 497/2025, que determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais, fará realizar em nova data a abertura da sessão pública, (conforme Item 25.2 do Edital Convocatório), referente ao Processo Licitatório nº 141/2025 - Pregão Eletrônico nº 034/2025, cujo objeto prevê a futura Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Decoração de Ambientes destinado a atender as necessidades dos alunos da Educação Básica Municipal, durante a realização de eventos de formaturas do ano de 2025. NOVA DATA DA SESSÃO PÚBLICA: às 08:00 horas do dia 07/11/2025. Informações e Esclarecimentos: (38) 99231-0052 ou via e-mail: [email protected]. Consultas: www.saofrancisco.mg.gov.br ou www.portaldecompraspublicas.com.br. MIGUEL PAULO SOUZA FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2025 Pregão Eletrônico Nº 039/2025 - Processo Administrativo N° 094/2025 - Sistema de Registro de Preços Nº 040/2025 - Última atualização 29/10/2025 - Local: São Geraldo/MG - Órgão: Município de São Geraldo - Unidade compradora: 02001 - Município de São Geraldo - Modalidade da contratação: Pregão - eletrônico - Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 28, I - Tipo: Edital - Modo de disputa: Aberto-Fechado - Registro de preço: Sim - Fonte orçamentária: Não informada - Data de divulgação no PNCP: 29/10/2025 - Situação: Divulgada no PNCP - Data de início de recebimento de propostas: 30/10/2025 08:00 (horário de Brasília) - Data fim de recebimento de propostas: 14/11/2025 09:00 (horário de Brasília) - Id contratação PNCP: 18137935000180-1- 000084/2025 - Fonte: SH3 Informática Ltda. Objeto: Registro de preços para a contratação de empresas especializadas em prestação de extensão de rede elétrica para atender as demandas de infraestrutura da Prefeitura Municipal de São Geraldo-MG. TAMIRES CRISTINA DA CRUZ FERREIRA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ AV I S O S PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025 ADJUDICAÇÃO, RESULTADO FINAL, HOMOLOGAÇÃO, ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 95/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2025, REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição de oxigênio medicinal gasoso com fornecimento de cilindros em regime de comodato conforme especificações descritas no Termo de Referência (Anexo I). Empresas vencedoras: OXIBOM COMERCIO DE GASES LTDA CNPJ: 20.402.630/0001-08, vlr. Total est. R$220.320,00. Homologado em 29 de outubro de 2025. São Gonçalo do Pará-MG, 30 de outubro de 2025. ANTÔNIO CARLOS LIMA Secretário Municipal de saúde AVISO DE RETIFICAÇÃO EDITAL DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 90/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2025, REGISTRO DE PREÇO Nº046/2025. Objeto: Registro de Preços para aquisição veículos automotores 0 km (motocicleta) em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo do Pará - MG, nas condições descritas e especificadas no Termo de Referência (Anexo I). Abertura de sessão pública dia 11 de novembro de 2025 às 09h00min (horário de Brasília/DF) através da plataforma AMM Licita https://ammlicita.org.br/. Mais informações www.saogoncalodopara.mg.gov.br. São Gonçalo do Pará, 30 de outubro de 2025. MARINA EUGÊNIO MOTA Pregoeira