DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025103100302 302 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 35/2025 Após análise jurídica dos fatos mencionados na justificativa, referente ao Pregão Eletrônico n° 35/2025, REVOGO a presente licitação, considerando a Súmula nº 473 do STF, nos termos do art. 71 Inc. II e §2 ° e §3º, c/c art. 165, I, "d", da Lei 14.133/2021, destaca-se o interesse público e o fator superveniente. Devido a plataforma BNC não disponibilizar campo para interposição de recurso após anulação e/ou revogação de licitação, o requerente terá que encaminhar a MANIFESTAÇÃO DE RECURSOS dentro do prazo de 10 minutos para os endereços eletrônicos [email protected] ou [email protected] , e após o envio do RECEBIMENTO DE RECURSOS dentro do prazo de 3 (três) dias úteis, para os mesmos e-mails citados acima, conforme art. 165, inciso I alínea "d" da Lei 14.133/2021. Sobradinho-RS, 30 de outubro de 2025. LUIZ AFFONSO TREVISAN Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAÍ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE TABAÍ, estado do Rio Grande do Sul, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 01.615.515/0001-69, representado pelo prefeito municipal, Anderson de Azevedo Vargas. JUSTIFICA na forma do art. 75. Inc. II da Lei nº 14.133/2021, as dispensas de licitação para Aquisição de mobiliário e materiais de copa e cozinha, para as Escolas Municipais. Os recursos para execução do objeto são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - Escola em Tempo Integral - ETI, Lei nº 14.640/2023. DISPENSA Nº 44/2025, Empenhos nº 006155 e 006156 - Vani de Fátima da Silva Santos & Cia. Ltda. R$1.800,00; Assinada na data de 20 de outubro de 2025. DISPENSA Nº 45/2025, Empenho nº 006212 - Global Distribuição de Bens de Consumo Ltda. R$318,00. Assinado em 27 de outubro de 2025. Tabaí, 30 de outubro de 2025. ANDERSON DE AZEVEDO VARGAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPERA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2025 Objeto: Pavimentação de via urbana em pavs. Regência: Lei Federal nº 14.133/21. Receberá a documentação e as propostas através do Registro Cadastral na Bolsa Nacional de Compras até às 9h do dia 19/11/2025, quando terá início o Certame. Informações: fone: (54) 3385-3300, e-mail: [email protected] ou pelos sites: www.tapera.rs.gov.br e www.bnc.org.br. OSVALDO HENRICH FILHO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Chamada PÚblica - Credenciamento nº 003//2025. O Município de Travesseiro/RS, comunica que a empresa vencedora foi ARTEM ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, no valor de R$ 3.160.000,00 para a contratação de empresa elaboração de projeto e construção de 20 unidades habitacionais de interesse social, destinadas ao público alvo definido para o programa minha casa minha vida, instituído pela lei federal no 14.620, de 13 de agosto de 2023, com recursos do fundo de arrecadamento residencial (FAR). Travesseiro, 30 de outubro de 2025. GILMAR LUIZ SOUTHIER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TRINDADE DO SUL AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2025 Em virtude de problemas técnicos ocasionados pelo sistema interno do Município quando da exportação para o Portal de Compras Públicas, o Município de Trindade do Sul, torna público a Alteração da Data de Abertura da licitação Concorrência Eletrônica nº 3/2025; Processo Licitatório nº 135/2025. Nova Data do Certame: 18/11/2025 às 09h (Horário de Brasília/DF). Recebimento das Propostas: das 09h do dia 03/11/2025 até 08h59 do dia 18/11/2025. Edital em: http://www.trindadedosul.rs.gov.br, https://www.portaldecompraspublicas.com.br, no Licitacon/TCE, no PNCP e no Setor de Licitações da Prefeitura. Informações pelo tel. (54) 3541.1025, das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, de segunda a sexta feira. ODAIR ADÍLIO PELICIOLI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 5/2025 Contratação de empresa especializada para a construção de campo de futebol sete, vestiários e revitalização do salão comunitário, localizados na Linha Fantoni, zona rural do Município de Tunas/RS, conforme especificações do edital. Abertura: às 8h30min do dia 18 de novembro de 2025. Maiores informações e o edital completo estão disponíveis na Prefeitura Municipal, situada à Rua Carolina Schmitt, nº 388, e também nos sites www.bll.org.br e www.tunas.rs.gov.br. Tunas-RS, 30 de outubro de 2025. PAULO HENRIQUE REUTER Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE REAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2025 Edital 33/2025 - Objeto: Aquisição de materiais e contratação de serviços - FPE 586/2025. Data da sessão: 14/11/2025 às 10h, no www.portaldecompraspublicas.com.br. Valor estimado: R$ 331.012,00. Esclarecimentos: www.portaldecompraspublicas.com.br. MARCELO ANTÔNIO BETTEGA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE VENÂNCIO AIRES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2025 O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, torna público, para o conhecimento dos interessados que se encontra aberta a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico cujo objeto é aquisição de trator agrícola e colhedora de forragens, conforme descrito em Edital. A abertura das propostas será no dia 17/11/2025, às 09 horas. Cópias do Edital poderão ser obtidas no site www.venancioaires.rs.gov.br, www.portaldecompraspublicas.com.br, ou pelo telefone (51) 2183-0299. Em 30 de outubro de 2025. JARBAS DANIEL DA ROSA Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 17/2025 O MUNICÍPIO DE VENÂNCIO AIRES, RS, torna público, para o conhecimento dos interessados, que houve a alteração do edital em epígrafe, que tem por objeto contratação de empresa especializada para elaboração de projetos e execução de obras de pontes de concreto armado, conforme especificado no Edital. Assim sendo a sessão de abertura das propostas fica agendada para as 09 horas do dia 17/12/2025. Cópia da alteração e maiores informações poderão ser obtidas através da Internet, no sítio www.venancioaires.rs.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br, ou pelo fone (51) 2183-0299. Em 29 de outubro de 2025. JARBAS DANIEL DA ROSA Prefeito ESTADO DO RIO DE JANEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2025-FMS PROCESSO Nº 11831/2025 OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, através do Fundo Municipal de Saúde, CNPJ: 11959800/0001-50, sediado à Rua Philomena Cyrillo, 50, Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Telefone nº (22) 3833-4503, torna público para conhecimento dos interessados que devido a necessidade de retificação do edital, conforme resposta do pedido de esclarecimento da empresa K2 Industrial, Comercio, importação e exportação a sessão de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE INSUMOS ODONTOLÓGICOS, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, sessão do Pregão Eletrônico agendada para o dia 03/11/2025 às 09:00 (nove) horas, FICA REMARCADA PARA AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 14/11/2025. SITE PARA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br Código UASG 985811 A abertura da Sessão do Pregão Eletrônico nº 062/2025-FMS, fica remarcada para o dia 14/11/2025, às 9 horas. O Edital e seus anexos, na íntegra, está disponível para download através do site oficial da PMBJI, a saber, www.bomjesus.rj.gov.br/licitacoes, bem como através do site www.comprasgovernamentais.gov.br e Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Maiores informações no endereço acima ou através dos seguintes contatos: (22) 3833-9208 ou e-mail [email protected]. ELEANDRA GONÇALVES DE SOUZA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPERI FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/SEMUS/2025 LICITAÇÃO Nº: 010/SEMUS/2025 MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO UASG:928417 PROCESSO: JPR-010125/000152/2025 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZAÇÃO: 18/11/2025 HORA: 11:00 hs OBJETO: FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA OS POSTOS DE SAÚDE COMO MESA, BIOMBO, MACA, BALDE ENTRE OUTROS, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NESTE TERMO PARA ATENDER AS DEMANDAS DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 50410003. Comunicamos que a sessão relacionada ao processo em questão será conduzida de forma eletrônica, exclusivamente pelo Portal do Compras.gov, acessível através do site "https://pncp.gov.br//". Neste ambiente, estarão disponíveis o Edital e seus anexos para consulta. Adicionalmente, ressaltamos que o Edital também estará acessível no PNCP - Portal Nacional de Compras Públicas, corroborando com os Princípios da Transparência e Publicidade, conforme rege a Lei 14.133 de 01 de abril de 2021. GABRIEL MARTINS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA AVISO DE ADIAMENTO "SINE DIE" PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 5704/2025 OBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada no fornecimento e confecção de mobiliário pelo sistema de registro de preços, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e de suas Unidades de Saúde, buscando melhorar as condições de trabalho e o rendimento dos servidores, por um período de 12 (doze) meses, será adiado por "SINE DIE". Mangaratiba, 24 de outubro de 2025. MARIANA DE VASCONCELLOS PONTES ALVES Agente de Contratação/Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 35/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº : 10536/2024 OBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa(s) para aquisição de equipamentos e maquinário oriundo do Convênio MAPA Transferegov Proposta n° 041992/2023 pela Prefeitura Municipal de Mangaratiba-RJ, conforme especificações técnicas contidas neste Termo de Referência. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Valor UNITÁRIO. MODO DE DISPUTA: FECHADO E ABERTO INÍCIO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03 de novembro de 2025 às 15h00min até 17 de novembro de 2025 às 23h59min