DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103100003 3 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTARIA Nº 115, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve: DISPENSAR, a pedido, MATEUS CACIQUE MORAES da função de Assistente, código FCE 2.08, do Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República, a contar de 31 de outubro de 2025. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO PORTARIA Nº 116, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve: D ES I G N A R ROBERTO WAZIMA SZATMARI para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10, no Cerimonial da Presidência da República do Gabinete Pessoal do Presidente da República. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO PORTARIA Nº 117, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e a Portaria nº 486/CC, de 4 de novembro de 2020, resolve: N O M EA R LÚCIO DOMINGUES CENTENO para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, no Gabinete Adjunto de Agenda do Gabinete Pessoal do Presidente da República. MARCO AURÉLIO SANTANA RIBEIRO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETARIA EXECUTIVA DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 24, § 2º, da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011; no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7082078 do Processo 00185.005167/2025-11, resolve: Fica homologado o afastamento do País, com ônus, incluído o trânsito, dos agentes públicos deste Órgão elencados no processo supracitado, no período de 8 a 18 de outubro de 2025, que prepararam a viagem que o Vice-Presidente da República realizou à cidade de Nova Délhi, República da Índia. WASHINGTON ROCHA TRIANI DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria GSI/PR nº 127, de 27 de outubro de 2023; e no documento SEI 7099649 do Processo 00185.000226/2025-46, resolve: Fica autorizado o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor FABIANO PETRUCELI COELHO LIMA, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Segurança Física Nuclear do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, ocupante de FCE 2.11, no período de 14 a 22 de novembro de 2025, para participar do "25th INPRO Dialogue Forum on Nuclear Energy Development in Embarking Countries", a ser realizado na cidade de Nairobi, República do Quênia. WASHINGTON ROCHA TRIANI DEPARTAMENTO DE GESTÃO PORTARIA Nº 268, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SUBSTITUT O, no uso da atribuição que lhe fora subdelegada pelo art. 2º, da Portaria GSI/PR nº 66, de 1º de julho de 2019, e tendo em vista o disposto no anexo II da Portaria GSI/PR nº 149, de 15 de abril de 2025, resolve: Fica designado o Sd (EB) KRYSTIAN RAFAEL SILVA AMARAL para exercer a função de AUXILIAR na Secretaria de Segurança Presidencial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, passando a ocupar a Gratificação de Representação da Presidência da República código Nível I. JANSLEY DE AMORIM SILVA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 52, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do Artigo 6º do Anexo da Portaria VPR nº 68, de 17 de junho de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora Janaina Braga Queiroz de Albuquerque, CPF .964.761-*, Analista de Seguro Social, matrícula SIAPE nº 137, para atuar como responsável titular pela Conformidade de Registro de Gestão, no âmbito da Unidade Gestora: 110.767/00001 - Setorial Contábil da VPR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE RIBEIRO DANTAS DE TEIXEIRA SOARES SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Tornar sem efeito a publicação no DOU, Edição 207, de 30 de outubro de 2025, Seção 2, página 4, do Despacho datado de 29 de outubro de 2025, referente a autorização de afastamento do país da servidora MARINA GIANCOLI CARDOSO PITA, Diretora, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, por a viagem ter sido cancelada. Processo nº 00170.004634/2025-46. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do País do servidor LUCAS ABOT LEFFA, Assessor do Departamento de Promoção da Liberdade de Expressão, em exercício na Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, para participar da Cúpula de Wuzhen da Conferência Mundial da Internet de 2025, a realizar-se em Wuzhen, Província de Zhejiang, República Popular da China, no período de 03 a 11 de novembro de 2025, incluído o deslocamento, com ônus. Processo nº 00170.004676/2025-87. SIDÔNIO CARDOSO PALMEIRA Ministério da Agricultura e Pecuária GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 119, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, em cumprimento à decisão judicial exarada pela 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível, SJDF, TRF/1ª Região, nos autos do processo judicial nº 0011662-14.2019.4.01.3400, conforme Parecer de Força Executória nº 07314/2025/PRU1R/PGU/AGU, 13 de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 00727.001754/2025-58, resolve: Art. 1º Enquadrar MAISE SOUSA VARJAO, matrícula SIAPE nº 31260, servidora aposentada, no cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia - Nível Intermediário, da Carreira de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, do Plano de Carreiras da área de Ciência e Tecnologia, na Classe S, Padrão III, do Quadro de Servidores do Ministério da Agricultura e Pecuária, com as respectivas concessões das progressões funcionais, e todos os efeitos financeiros na forma da lei, assegurando todos os direitos funcionais decorrentes destas medidas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS FÁVARO DESPACHO DECISÓRIO Nº 418, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Termo de Julgamento Referência: Processo SEI nº 21000.081848/2019-10 Interessados: Gabinete do Ministro e Corregedoria do MAPA Assuntos: Julgamento de Pedido de Pedido de Reconsideração de Processo Administrativo Disciplinar. Considerando o que consta dos autos epigrafados e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, resolvo: a) adotar as razões e os fundamentos do Parecer nº 00750/2025/CONJUR/MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 47177850), aprovado pelo Despacho nº 08260/2025/CONJUR/MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 47178026), e pelo Despacho nº 09411/2025/CONJUR/MAPA/CGU/AGU (Doc. SEI nº 47178083); b) conhecer do pedido de reconsideração apresentado por JOSE DE ASSIS GUARESQUI, CPF nº .390.526-*, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade, nos termos do art. 108, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e face as razões expendidas, manter integralmente a decisão anterior que julgou o Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.081848/2019-10, consubstanciada no Termo de Julgamento constante do Despacho MAPA nº 315, de 17 de julho de 2024, publicado no Boletim de Gestão de Pessoas - BGP, de 19 de julho de 2024 (Doc. SEI nº 36582803); e c) após a publicação desta Decisão, devolvam-se ou autos à Corregedoria desta Pasta, a fim de que promova os encaminhamentos devidos e tome as providências cabíveis à sua esfera de atribuições. IRAJÁ LACERDA Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária Substituto SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 1.220, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria nº 547, de 16 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e Portaria ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI nº 00350.090769/2024-17, resolve: Art. 1º Prorrogar a cessão, a partir de 4 de novembro de 2025, do servidor JOSE LUIS RAVAGNANI VARGAS, matrícula SIAPE nº 1504794, ocupante do cargo de Auditor Fiscal Federal Agropecuário, do quadro de pessoal deste Ministério, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento da Indústria do Pescado, da Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva, do Ministério da Pesca e Aquicultura, pelo prazo de 1 (um) ano. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. IRAJÁ LACERDA DESPACHOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria MAPA nº 696, de 25 de junho de 2024, e em atendimento ao art. 3º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o que consta no Processo SEI nº 21000.061981/2025-06, resolve: AUTORIZAR o Afastamento do País da servidora ADRIANE REIS CRUVINEL, em exercício do cargo de Adida Agrícola em Cidade do México, Estados Unidos Mexicanos, com a finalidade de participação no Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas 2025, a ser realizado em Cuiabá/MT, Palotina/PR e Brasília/DF, República Federativa do Brasil, no período de 21/11 a 03/12/2025, com ônus custeados pelo Plano Interno Missão Inter e ApexBrasil.