DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103100006 6 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 1.247, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011240/2025-35, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 1º a 8 de novembro de 2025, com ônus limitado para este Ministério, do servidor DANIEL MASIERO, matrícula SIAPE nº 2086598, Coordenador de Planejamento da Coordenação-Geral de Obras do Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias, deste Ministério das Cidades, para participar do "Workshop de Pronta Recuperação com Foco em Infraestrutura e Habitação", organizado pelo Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres (UNDRR), no período de 04 a 07 de novembro de 2025, na cidade de Incheon, na Coréia do Sul. HAILTON MADUREIRA DE ALMEIRA CO R R EG E D O R I A PORTARIA CORREGEDORIA Nº 11, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe conferem Portaria MDR n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c a Portaria MCID n.º 353, de 27 de abril de 2023, publicada no Boletim de Serviços Eletrônicos SEI, em 27 de abril de 2023 c/c o art. 1º, inciso I, da Portaria n.º 240, de 29 de março de 2023, publicada no DOU n.º 69, seção 1, de 11 de abril de 2023; e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, da Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022, publicada no DOU n.º 196, de 14 de outubro de 2022, e com fundamento nos artigos 143, 148 e 152 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta dias), o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), designada pela Portaria Corregedoria n.º 08, de 09 de setembro de 2024, publicada no DOU n.º 175, de 10 de setembro de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 10, de 1º de setembro de 2025, publicada no DOU nº 166, em 02 de setembro de 2025, referente ao Processo Eletrônico Correcional nº 99946001399202419 e do Processo SEI MCID 59000.017929/2022-34, diante das razões apresentadas na Ata ePAD n.º 2290/2025, de 22 de outubro de 2025 (PEC 87050). Art. 2º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no §1º do art. 152 da Lei 8.112/90 para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão até a entrega do relatório final. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MATHEUS TORMEN FORNARA SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA PORTARIA Nº 1.233, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante do Processo SEI nº 80000.011210/2024-48, resolve: DISPENSAR ANA PAULA MORAIS DA SILVA, matrícula Siape nº 3476076, do encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério. DENIS EDUARDO ANDIA PORTARIA Nº 1.235, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011210/2024-48, resolve: DESIGNAR ANA PAULA MORAIS DA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Infraestrutura da Mobilidade Urbana da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, código FCE 1.13, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente exerce. DENIS EDUARDO ANDIA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 771, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve: Designar LAUDIR FRANCISCO SCHMITZ, CPF .424.189-*, para exercer, no período de 31 de outubro de 2025 a 9 de novembro de 2025, o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Presidente, código CCE 1.17, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto OLIVAL FREIRE JUNIOR, CPF .003.005- (Processo SEI nº 01245.024050/2025-39). LUCIANA SANTOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MCTI nº 9.551, de 29 de outubro de 2025, publicada no DOU nº 207, Seção 2, Pág. 7, de 30 de outubro de 2025, Onde se lê: "II - MÁRCIO FERREIRA RANGEL, Márcio Rangel - MAST, como membro representante dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou de outros órgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do Centro; e", Leia-se: "II - MÁRCIO FERREIRA RANGEL, como membro representante dentre dirigentes ou titulares de cargos equivalentes em unidades de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação ou de outros órgãos da Administração Pública, atuantes em áreas afins às do Centro; e" LUCIANA SANTOS CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL PORTARIA CETEM Nº 33, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DO CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL - CETEM, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria n.º 407, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de junho de 2006 e pela Portaria nº 3.679, de 18 de setembro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, publicada no Diário Oficial da União nº 181 de 21 de setembro de 2020, bem como, o Regimento Interno - CETEM, aprovado pela Portaria MCTI Nº 7.050, de 24 de maio de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar FELIPE AGUIAR DA SILVA, .268.267-, a partir de 31 de outubro de 2025, de substituto da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Compras, Licitações e Contratos - SECOM, Código FCE 1.05, da Coordenação de Administração - COADM, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. Art. 2º Designar RAISSA DE SOUZA GRACA TORRES, CPF .076.047-*, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Compras, Licitações e Contratos - SECOM, Código FCE 1.05, da Coordenação de Administração - COADM, deste Centro de Tecnologia Mineral - CETEM, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI. SILVIA CRISTINA ALVES FRANÇA INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E T EC N O LO G I A PORTARIA IBICT Nº 82, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, nomeado pela Portaria/Casa Civil/PR n.º 2.593, de 22 de junho de 2023, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, e tendo em vista a Portaria MCTI nº 7.054, de 24 de maio de 2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, calculados pela média aritmética, à servidora CHRISTINE ALVAREZ, matrícula SIAPE n° 1701243, ocupante do cargo de Assistente em Ciência e Tecnologia, Classe S, Padrão III, deste Instituto, com fundamento no artigo 40, § 1º, inciso III, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o artigo 3º e artigo 26 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Processo nº. 01302.000684/2025-74). TIAGO EMMANUEL NUNES BRAGA INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA PORTARIA Nº 252, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA - INPA, do MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, usando da competência que lhe foi delegada pelo artigo 9.º do Decreto n.º 2.251, de 12 de junho de 1997, publicado no Diário Oficial da União do dia 13 subsequente e pelo inciso XXIV do artigo 1.º da Portaria n.º 407- MCT, de 29 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 subsequente e considerando o que consta do Processo SEI n.º 01280.001388/2025-96, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a Hermes Braga Xavier, matrícula SIAPE nº 0663486, ocupante do cargo de Técnico, classe S, padrão III do Quadro permanente do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, com fundamento no artigo 3º, incisos I e II e § único da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 (processo nº 01280.001388/2025-96). Declarar vago o Código de Vaga Nº 414809. HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS PORTARIA Nº 88, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e tendo em vista o Memorando nº 14497/2025/INPE, resolve: Art. 1º Dispensar MARCELA DE FÁTIMA NASCIMENTO TORRES, CPF nº .983.422-, do encargo de substituta eventual da Coordenadora Espacial da Amazônia, código FCE 1.10, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria revoga a PORTARIA Nº 46, de 30 de maio de 2025, publicada no DOU de 2 de junho de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO PORTARIA Nº 89, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006, resolve: Art. 1º Designar POCAS DE MEDEIROS PIRES, nome civil NATALIA DE MEDEIROS PIRES, CPF nº .574.518-, para substituir nos impedimentos ou afastamentos regulamentares, a Coordenadora Espacial da Amazônia, código FCE 1.10, vinculada à Coordenação-Geral de Gestão Organizacional, deste Instituto. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. ANTONIO MIGUEL VIEIRA MONTEIRO