DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA Nº 400/COM5°DN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1° Dispensar a pedido, a partir de 16 de outubro de 2025, o SO-RM1-FN- ES 85.8746.98 DENIO COSTA SILVA da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 292/2025, deste Comando, de acordo com o contido na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM-314 (6a Revisão). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos, a partir de 16 de outubro de 2025. V. Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA PORTARIA Nº 401/COM5°DN, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DO 5º DISTRITO NAVAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o previsto no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III da Lei nº 6.880/1980 e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão), resolve: Art. 1º Contratar o 2ºSG-RM1-MT 85.7301.57 EDMILSON CESÁRIO DA FONSECA para prestar a Tarefa por Tempo Certo de Auxiliar da Seção de Pessoal Civil, Veteranos e Pensionistas, NEO 37.0.0.3, na área de Administração, na Delegacia da Capitania dos Portos em São Francisco do Sul, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 21 de outubro de 2025 a 20 de outubro de 2027. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte JOSÉ ACHILLES ABREU JORGE TEIXEIRA DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.896/DPM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1º do anexo B da Portaria nº 57/2024, da DGPM; e de acordo com o contido no inciso IV do art. 1º do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1º Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 16OUT2025, a CMG (CD) 98.0378.62 ANGELA CRISTINA SANTOS GONÇALVES TORRES, por haver ultrapassado um ano contínuo em Licença para Tratamento de Saúde Própria (LTSP), ficando adida ao Hospital Naval Marcílio Dias (HNMD), conforme o inciso II do art. 82 do EM. Art. 2º Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.898/DPM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM e nos termos do disposto no inciso IV do art. 81 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Agregar aos respectivos Corpos e Quadros, a partir das datas acima de seus nomes, os Oficiais abaixo mencionados, por terem solicitado Transferência para a Reserva Remunerada: I - A partir de 15OUT2025: CC (CN) 07.3795.36 ANTONIO SOUSA LIMA. II - A partir de 16OUT2025: CMG (CD) 96.0504.38 ANA CRISTINA BITTENCOURT ARRUDA; e CF 95.0639.86 ALEXANDRE MEDEIROS DA SILVA. III - A partir de 21OUT2025: CMG 95.0640.36 GUSTAVO RAMALHO SOARES; e CC (AA) 86.2405.95 MÔNICA DE AZEVEDO MARTINS CARDOSO. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.901/DPM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art. 56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n° 6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.48523, de 16 de setembro de 2025, da Junta Regular de Saúde-3 do Centro de Perícias Médicas da Marinha, homologado em 16 de setembro de 2025, pela Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 1° SG-HD 01.1213.08 FERNANDA DE ALMEIDA BERNARDO BRAZ DA CRUZ, a partir de 16 de setembro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTA DA MARINHA PORTARIA Nº 360/SVPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no art. 1º da Portaria nº 176/2025, da Diretoria do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão a ANDRÉA MARIA GONÇALVES DE SOUZA, NIP 25.0164.66, a partir de 24 de agosto de 2021 na qualidade de companheira, de CL AU D I O ELIAS DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0973815, AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVI ÇO S DIVERSOS, NA-S-III, em face da ordem de decisão judicial contida nos autos do Processo nº 5013872-22.2023.4.02.5101/RJ, da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, encaminhada por meio do Ofício nº 00267/2025/SAE/PRU2R/PGU/AGU, de 08 de setembro de 2025, da Procuradoria-Regional da União da 2ª Região. Art. 2º Os efeitos financeiros gerados pela presente Portaria, até 07/09/2025, serão pagos de acordo com o art. 100 da CF/88. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CMG ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA PORTARIA Nº 362/SVPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DO SERVIÇO DE VETERANOS E PENSIONISTAS DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido no anexo E, da Portaria nº 57, de 14 de agosto de 2024, do Diretor-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente o inciso I, do art. 2º da Portaria nº 330, de 16/09/2025, deste Serviço, publicada no Diário Oficial da União de 19/09/2025 e no Boletim nº 19/2016, da Marinha do Brasil, atinente ao 2ºSG-RM1-AV 06.3229.05 ARTUR MAGNO PETNIUNAS DA ROCHA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. CMG ROBSON APARECIDO CAMPOS DE LIMA SUPERINTENDÊNCIA DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.865/DPM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e de acordo com o disposto no Decreto nº 11.286/2022, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 19 de outubro de 2025, a Agente Administrativo, 83.1020.01, Matrícula SIAPE 0955487, MARIA REGINA BORBA COTTA DE QUEIROZ, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.02, de Chefe de Setor, alocada na Delegacia Fluvial de Pirapora (DelPirapora), por motivo de aposentadoria, nos termos da Msg R- 281902Z/JUL/2025, de DelPirapora. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARLI HELENA DE PAIVA HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS COMANDO DE LOGÍSTICA PORTARIA SIP HFA/SDPC HFA/DRH HFA/CMDO LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD Nº 4.702, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c", da Portaria GM/MD nº 3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2022, e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.030818/2025-19, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora EDILEIA SILVA SANTOS, matrícula SIAPE nº 2484575, ocupante do cargo de Técnico em Atividades Médico- Hospitalares - Enfermagem Geral, do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas, com fundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, em interpretação conjunta com o inciso II do § 1º do art. 10 e com o inciso II do § 2º do art. 26 da referida Emenda, combinado com o inciso I do art. 186 da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, código de vaga 876825. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gen Div JORGE AUGUSTO RIBEIRO CACHO Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 523, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.017573/2025-68, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, JOYCE KELLEN FERREIRA BUNA VEIGA, Matricula SIAPE nº 1615887, CPF nº .518.882,-*, dos encargos de Substituta do Chefe de Serviço, código FCE-1.05, do Serviço de Gestão Correcional, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar ZENI GÓES BRANDINO, Matricula SIAPE nº 1500504, CPF nº .555.528,-, para exercer os encargos de Substituta do Chefe de Serviço, código FCE- 1.05, do Serviço de Gestão Correcional, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto, em seus impedimentos legais, temporários e eventuais. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA DE PESSOAL Nº 524, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/MAPA/nº 509, de 08 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 09 seguinte, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.168370/2024-58, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, LORENA GOMES MONKEN, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Matrícula SIAPE nº 1380539, CPF nº .600.395.-, da Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Análise Processual, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 2º Designar JOYCE KELLEN FERREIRA BUNA VEIGA, ocupante do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Matrícula SIAPE nº 1615887, CPF nº *.518.882.-, para exercer a Função Comissionada Executiva, de Chefe de Divisão, Código FCE-1.07, da Divisão de Análise Processual, da Corregedoria-Geral do INCRA, do Quadro de Pessoal deste Instituto. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI