DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103100017 17 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL Nº 526, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 29, do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a Lei n.º 11.090, de 7 de janeiro de 2005 e demais informações que constam do processo administrativo n.º 54000.133347/2025-23, resolve: Art. 1º Efetivar a cessão da servidora JUCIARA DO NASCIMENTO CESAR, matrícula SIAPE n.º 1291294, ocupante do cargo efetivo de Estatístico(a), do Quadro de Pessoal deste Instituto, para percepção da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas de Administração de Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, da Coordenação de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Art. 2º O ônus pela remuneração mensal de origem da servidora é do órgão cedente. Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação da servidora ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão cedente. Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA DE PESSOAL Nº 236, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 27 de outubro de 2025, RYSLEY FERNANDES DE SOUZA, Matrícula SIAPE nº 3493911, do cargo efetivo de Perito Federal Territorial, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SR(15)AM/nº 54000.133936/2025-10). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 237, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Declarar, a contar de 28 de outubro de 2025, de acordo com o inciso VIII, do artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe S, Padrão I, ocupado por, DANILO PIRES FARIAS, matrícula SIAPE nº 1616363, em virtude de posse em outro cargo inacumulável (Processo/INCRA/SEDE/SEI/nº 54000.136225/2025-99). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 239, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, combinado com o inciso XII, do Regimento Interno deste Instituto, aprovado pela Portaria/INCRA/P/Nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte, resolve: Exonerar, a pedido, a partir de 22 de outubro de 2025, RENATA RUBIA CARVALHO ARAUJO, Matrícula SIAPE nº 3490183, do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário, Classe A, Padrão V, nos termos do artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, do Quadro de Pessoal deste Instituto (Processo/INCRA/SEDE/nº 54000.139863/2025-61). LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES PORTARIA DE PESSOAL Nº 240, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 DIRETOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 146, inciso XII, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, DE 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 seguinte e, considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.013011/2025-45, resolve, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n°. 54000.102870/2022-65, resolve: Alterar os termos da PORTARIA/ INCRA nº 2194 de 01 de novembro de 2022 que concedeu a aposentadoria à DARIA LÚCIA DE SOUZA, no cargo de Técnico de Contabilidade, Classe "S", Padrão III, Matrícula SIAPE nº 1220259, do Quadro de Pessoal deste Instituto, com fundamento no art. 20, incisos I, II e III, § 2º, inciso II e § 3º inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte, e, considerar aposentada pelo fundamento legal do artigo 20 § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme informações constantes na decisão do Acórdão 6322/2025- TCU- 1ª Câmara. LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no Estado do Alagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no DOU nº 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº 251, de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo n.º 54000.114343/2025-46, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ EVERALDO MORAES DE LIMA, matrícula SIAPE nº 0725447, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Instituto, lotado na Divisão de Governança da Terra desta Superintendência Regional, com fundamento no artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, combinado com artigo 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial do dia 13 seguinte. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO PORTARIA DE PESSOAL Nº 9, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO MARANHÃO - SR(MA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 18 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 153, XVI, do Regime Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro 2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor DOMINGOS DO NASCIMENTO VEIGA FILHO, ocupante de cargo efetivo de Assistente de Administração, Classe S, Padrão V, Matrícula Siape Nº 0723260 do quadro de pessoal deste Instituto, com fundamento no Art. 10º , § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2019, à vista das informações constantes no processo 54000.142593/2025-76. LEVI PINHO ALVES Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora CARMEM PRISCILA BOCCHI, Coordenadora-Geral de Equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada e Saudável da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, deste Ministério, para participar da reunião da Rede de Análise da Cadeia Alimentar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE (FCAN), a realizar-se na cidade de Paris, na República Francesa, no período de 13 a 14 de novembro de 2025. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 11 a 16 de novembro, inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.098211/2025-89. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza a alteração do período de afastamento do país do Secretário-Executivo MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA, cuja publicação no D.O.U. deu-se em 21 de outubro de 2025, Seção 2, página nº 14, nos seguintes termos: Onde se lê "... no período de 21 a 29 de outubro de 2025, inclusive trânsito ...", leia-se "... no período de 21 a 28 de outubro de 2025, inclusive trânsito ...". (Processo SEI nº 52315.001702/2025-27). GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 461, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001777/2025-16, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Parcerias da União (SIGPAR), do órgão setorial, de nível superior, à servidora TALITA SANTANA BARROS, matrícula Siape nº 1474929, ocupante do cargo de Analista Técnico- Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 462, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001776/2025-63, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), do órgão setorial, de nível superior, à servidora IVY LOPES PEREIRA JULIAO SOARES, matrícula Siape nº 1478204, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 463, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001774/2025-74, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, à servidora VITORIA LUIZA DOS SANTOS CRUZ, matrícula Siape nº 2120838, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER